Divaneide Basílio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 650/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/12/2022 | Dispõe sobre o direito da pessoa portadora de seqüela grave advinda de queimadura e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 649/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 613/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o ofício de “catadora de mangabas”, identificadas como “mangabeiras”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL “A SOCIEDADE DOS POETAS VIVOS E AFINS DO RIO GRANDE DO NORTE (SPVA/RN)”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 424/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2022 | Instituiu o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Natal, fixando outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2022 | Dispõe sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/06/2022 | Prevê a inclusão de uma faixa com as cores da bandeira LGBTQIA+, a ser pintada no cruzamento da Avenida João Pessoa com a Avenida Rio Branco, Centro da cidade de Natal, denominando-a de “Faixa Memorial de Cidadania LGBTQIA+ do Município de Natal”, fixando outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 289/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2022 | Institui o “Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros” a ser realizado no dia 02 de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 287/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/05/2022 | Reconhece o INSTITUTO FOCINHOS FELIZES - FF, como sendo de utilidade pública para o Município de Natal, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.406, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 272/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade para os sites, sejam de natureza pública ou privada, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 254/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2022 | Institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos (às) cidadãos (ãs) LGBTQIA+ no âmbito do Município de Natal, fixando outras disposições correlatas à matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2022 | Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.462, de 24 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 240/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2022 | Institui a Semana Municipal da Compostagem, a ser inserida no calendário municipal na primeira semana do mês de maio, durante a programação da semana internacional da compostagem. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.463, de 26 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 211/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2022 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município do Natal RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.397, de 27 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 199/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/04/2022 | Dispõe sobre a realização do Censo das agricultoras e agricultores urbanos no município do Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 142/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2022 | Institui a Semana das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.510, de 08 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 141/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais de proteção em estabelecimentos hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento - UPA, enquanto perdurar o risco de contaminação ou transmissão da COVID – 19, fixando outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/03/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2022 | Institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí) no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.455, de 17 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2022 | Dispõe sobre o Programa "Natal, Cidade do Sol: Conheça a sua História”, fixando normas gerais e outras disposições pertinentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2022 | Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos que funcionam em lojas com mais de um pavimento (andar) e fixa outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2022 | Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Natal, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 61/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2022 | Inclui o Dia Municipal de Enfrentamento as Mudanças Climáticas no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 734/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2021 | Modifica a nomenclatura da atual Avenida Florianópolis para Avenida Padre Tiago Theisen, fixando outras providências correlatas. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.394, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 703/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 695/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/10/2021 | Cria o “Selo Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 675/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/10/2021 | INSTITUI O “PADRE TIAGO THEISEN” COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.384, de 24 de agosto de 2022 |
Coautoria |
| PL 609/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/09/2021 | Institui o Selo Evento Seguro no Âmbito do Município de Natal e fixa outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/08/2021 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 369/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/06/2021 | Reconhece e regulamenta o Grafite e o Muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos da Cidade de Natal-RN e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 368/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante procedimento ginecológico, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2021 | Dispõe sobre a criação do " Programa de Incentivo a Prática de Futebol Feminino" no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.369, de 30 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PL 349/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 297/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2021 | Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra o Covid-19 (Coronavírus) e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.170, de 19 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 242/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/04/2021 | Institui o Programa Municipal de Arrecadação e Doação de Alimentos (PRATO SOLIDÁRIO) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 230/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2021 | Reconhece o INSTITUTO ANCESTRAL, como sendo de utilidade pública para o Município de Natal, fixando outras disposições. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.177, de 12 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 226/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2021 | IMPLEMENTA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NATAL O PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 224/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2021 | Estabelece a prestação de contas quinzenal do Poder Executivo Municipal acerca de receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes com álcool em gel nas praças, parques, academias ao ar livre postos de vacinação e outros equipamentos municipais de Natal, enquanto durar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 221/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/04/2021 | Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do Município do Natal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 174/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Mutirão. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.318, de 25 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PL 168/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/03/2021 | Institui a Frota Suplementar de Emergência, visando conter as aglomerações nos ônibus da capital, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 108/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.390, de 30 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 102/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | “Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Natal/RN” | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.303, de 25 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 101/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | “Altera o Calendário Oficial do Município de Natal/RN para incluir o Dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 99/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Altera o Calendário Oficial do Município de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.336, de 19 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Altera o Calendário Oficial do Município de Natal/RN para incluir o Dia da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado anualmente no dia 29 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.372, de 30 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 87/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal/RN, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei nº 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos aludidos veículos no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 74/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.288, de 26 de janeiro de 2022 |
Coautoria |
| PL 53/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/02/2021 | Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de Natal e fixa outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2021 | Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.133, de 11 de março de 2021 |
Coautoria |
| PL 34/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as trabalhadores/as em educação no município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território natalense. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.138, de 26 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PL 24/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/02/2021 | Estabelece a penalidade de multa e obrigação de comunicação ao Ministério Público em casos de constatação de pessoas que violem a ordem de prioridade de vacinação contra a Covid-19 no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/02/2021 | Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 721, de 18 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 13/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/02/2021 | Dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira idade” através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento - TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 686, de 30 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PL 420/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/12/2020 | Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.313, de 04 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PL 376/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2020 | "Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 362/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/11/2020 | Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do Município de Natal – RN ou de órgãos da Administração Pública direta e indireta municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 361/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/11/2020 | Institui a Semana Municipal da Consciência do Patrimônio Histórico Cultural Natalense e fixa outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 311/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 302/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/09/2020 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL AS “RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.139, de 16 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 291/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/09/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.188, de 25 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 289/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/09/2020 | Instituiu a criação da semana do folclore e a discussão do tema de forma inrterdisciplinar nas escolas da rede pública do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 265/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/08/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, no âmbito do Município do Natal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 244/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/07/2020 | Institui o mês de abril como o mês comemorativo do aniversário do Conjunto Leningrado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 236/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/07/2020 | Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo de WRESTLING (Luta Olímpica) e permite a celebração de parcerias para a sua instrução nos estabelecimentos da rede pública de ensino na cidade do Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 220/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/07/2020 | Cria no Calendário de Eventos do Municipio de Natal, o dia Municipal dos RAROS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.690, de 30 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 218/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/07/2020 | Cria o dia municipal da ESCLERODERMIA, fixando outras dispsosições. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.426, de 24 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 208/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/06/2020 | Dispõe sobre a instituição do selo “Natal território livre da LGBTQI+fobia” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.331, de 10 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PL 166/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2020 | Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.037, de 16 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PL 149/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/05/2020 | Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescente no município do Natal. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.083, de 09 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 72/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal - ASCERN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.080, de 30 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 71/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo território do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.028, de 05 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PL 59/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/03/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI PROMULGADA Nº 461/2017, QUE CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 34/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/02/2020 | Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.153, de 08 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PL 325/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL A BEBIDA DENOMINADA "MELADINHA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 319/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/12/2019 | Reconhece de utilidade pública o PRONTO SOCORRO ESPIRITUAL CASA DOS ESPÍRITOS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.090, de 29 de outubro de 2020 |
Coautoria |
| PL 311/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/12/2019 | Altera a redação do Paragrafo Único do art. 1° da Lei n° 185/2001 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/11/2019 | Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 288/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2019 | Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Pastoral da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.001, de 20 de janeiro de 2020 |
Coautoria |
| PL 263/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/10/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Empregados Domésticos do Estado do Rio Grande do Norte | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.982, de 09 de dezembro de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 244/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2019 | Institui o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.097, de 16 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 213/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/08/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.033, de 25 de maio de 2020 |
Coautoria |
| PL 205/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE NATAL A “QUINTA QUE TE QUERO SAMBA”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.021, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 201/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/08/2019 | Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 682, de 26 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 194/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/08/2019 | DECLARA A MUSICA AVENIDA 10 COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.098, de 17 de dezembro de 2020 |
Primeira assinatura de 7 |
| PL 193/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2019 | Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música Autoral em Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.143, de 13 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 180/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2019 | Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 anos e de idosos por estabelecimentos privados no município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRA DANÇA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.093, de 12 de novembro de 2020 |
Primeira assinatura de 5 |
| PL 178/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PADRE TIAGO THEISEN - APTT | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.958, de 24 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 158/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.022, de 18 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 121/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2019 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICIPIO DE NATAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 763, de 07 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 117/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2019 | Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Natal, o projeto Resgatando a História dos Bairros, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 116/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2019 | Dispõe sobre a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.120, de 04 de janeiro de 2021 |
Coautoria |
| PL 105/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 14 de outubro de 2019 |
Coautoria |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2019 | Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 25 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PL 87/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/04/2019 | INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.085, de 19 de outubro de 2020 |
Coautoria |
| PL 84/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2019 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL, O CONSELHO MUNICIPAL E O PLANO PARA REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES, CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 16 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 82/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2019 | ESTABELECE O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2019 | Fica criado o programa Natal Emprego 50+, com o objetivo de facilitar às pessoas maiores de 50 (cinquenta) anos o acesso ou reingresso no mercado de trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 635, de 13 de janeiro de 2022 |
Coautoria |
| PL 72/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/04/2019 | Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do Município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.082, de 06 de outubro de 2020 |
Coautoria |
| PL 65/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/04/2019 | Institui o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/03/2019 | "INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 27/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/03/2019 | Institui a Campanha "Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.996, de 02 de janeiro de 2020 |
Coautoria |
| PL 298/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/11/2018 | Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 291/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/11/2018 | Altera a Lei Municipal nº 4.108/92, para substituir o nome de "vigia" por "guarda patrimonial". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 284/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2018 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.946, de 14 de outubro de 2019 |
Coautoria |
| PL 265/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/10/2018 | Institui o "Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.102, de 17 de dezembro de 2020 |
Coautoria |
| PL 252/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/10/2018 | Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do Magistério, professores da Educação Infantil e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 222/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/09/2018 | Estabelece a política Municipal para a população imigrante no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 224/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de setembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 204/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 205/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2018 | Institui o dia 30 de Setembro como o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.095, de 18 de novembro de 2020 |
Coautoria |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2018 | Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 25 de maio de 2020 |
Coautoria |
| PL 163/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/06/2018 | Institui o dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Natal. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.053, de 28 de julho de 2020 |
Coautoria |
| PL 134/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2018 | Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.910, de 12 de junho de 2019 |
Coautoria |
| PL 130/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2018 | Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos impróprios para o consumo, vencidos e não utilizados no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 117/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/04/2018 | Dispõe sobre a inclusão de alimentos oriundos da agricultura familiar na alimentação das repartições municipais, com prioridade para produtos orgânicos ou de base agroecológica, nas unidades de saúde, de assistência social, além de alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 45/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/03/2018 | Institui o dia 14 de março como o dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 30/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/03/2017 | Regulamenta, no âmbito público e privado, a humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento as medidas de proteção contra a violência obstétrica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.