Divaneide Basílio
Candidatura a Deputado Estadual por RN pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
812proposições com a assinatura
758como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
69transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 384 | 384 |
| Projeto de Lei (PL) | 128 | 82 |
| Emenda Orçamentária (EMEMD) | 91 | 91 |
| Emenda ao Plano Diretor 2021 (EMPD) | 66 | 66 |
| Emenda ao PPA (EMPPA) | 46 | 46 |
| Emenda Modificativa (EMDF) | 37 | 37 |
| Emenda Aditiva (EMDA) | 12 | 12 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 12 | 8 |
| Projeto de Resolução (PR) | 12 | 9 |
| Emenda Substitutiva (EMDS) | 6 | 6 |
| Emenda Supressiva (EMSU) | 5 | 5 |
| Moção (Moção) | 5 | 5 |
| Emenda PLC 04/2020 (EmPV) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 1 |
| Projeto de Lei Substitutivo (PLSUB) | 2 | 2 |
| Indicação (ID) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 46/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2022 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Natalense à Sra. Fabíola Andréa Leite de Paula e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.593, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 287/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/05/2022 | Reconhece o INSTITUTO FOCINHOS FELIZES - FF, como sendo de utilidade pública para o Município de Natal, fixando outras disposições. | LEI ORDINÁRIA nº 7.406, de 13 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2022 | Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.462, de 24 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 240/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2022 | Institui a Semana Municipal da Compostagem, a ser inserida no calendário municipal na primeira semana do mês de maio, durante a programação da semana internacional da compostagem. | LEI ORDINÁRIA nº 7.463, de 26 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 211/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2022 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município do Natal RN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.397, de 27 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 142/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2022 | Institui a Semana das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.510, de 08 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 67/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2022 | Institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí) no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições. | LEI ORDINÁRIA nº 7.455, de 17 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 53/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/12/2021 | Concede Titulo de Cidadã Natalense a Sra. Ana Celina Alves Fernandes | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.560, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 734/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2021 | Modifica a nomenclatura da atual Avenida Florianópolis para Avenida Padre Tiago Theisen, fixando outras providências correlatas. | LEI ORDINÁRIA nº 7.394, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 675/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/10/2021 | INSTITUI O “PADRE TIAGO THEISEN” COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | LEI ORDINÁRIA nº 7.384, de 24 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2021 | Dispõe sobre a criação do " Programa de Incentivo a Prática de Futebol Feminino" no Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.369, de 30 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 297/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2021 | Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra o Covid-19 (Coronavírus) e estabelece outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.170, de 19 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 230/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2021 | Reconhece o INSTITUTO ANCESTRAL, como sendo de utilidade pública para o Município de Natal, fixando outras disposições. | LEI ORDINÁRIA nº 7.177, de 12 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 174/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Mutirão. | LEI ORDINÁRIA nº 7.318, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 104/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Natal/RN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.390, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 102/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | “Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Natal/RN” | LEI ORDINÁRIA nº 7.303, de 25 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 99/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Altera o Calendário Oficial do Município de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março. | LEI ORDINÁRIA nº 7.336, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 97/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.372, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 74/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.288, de 26 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PL 46/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2021 | Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.133, de 11 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 34/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as trabalhadores/as em educação no município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território natalense. | LEI ORDINÁRIA nº 7.138, de 26 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 17/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/02/2021 | Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. | LEI PROMULGADA nº 721, de 18 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 13/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/02/2021 | Dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira idade” através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento - TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos”, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 686, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 420/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/12/2020 | Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. | LEI ORDINÁRIA nº 7.313, de 04 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 302/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/09/2020 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL AS “RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA”. | LEI ORDINÁRIA nº 8.139, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 291/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/09/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.188, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 220/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/07/2020 | Cria no Calendário de Eventos do Municipio de Natal, o dia Municipal dos RAROS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.690, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 218/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/07/2020 | Cria o dia municipal da ESCLERODERMIA, fixando outras dispsosições. | LEI ORDINÁRIA nº 7.426, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 208/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/06/2020 | Dispõe sobre a instituição do selo “Natal território livre da LGBTQI+fobia” e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.331, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 166/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2020 | Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). | LEI ORDINÁRIA nº 7.037, de 16 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 149/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/05/2020 | Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescente no município do Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.083, de 09 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 72/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal - ASCERN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.080, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 71/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo território do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.028, de 05 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 34/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/02/2020 | Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres relativamente às premiações concedidas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.153, de 08 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 319/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/12/2019 | Reconhece de utilidade pública o PRONTO SOCORRO ESPIRITUAL CASA DOS ESPÍRITOS, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.090, de 29 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PL 288/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2019 | Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Pastoral da Pessoa Idosa. | LEI ORDINÁRIA nº 7.001, de 20 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 263/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/10/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Empregados Domésticos do Estado do Rio Grande do Norte | LEI ORDINÁRIA nº 6.982, de 09 de dezembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 244/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2019 | Institui o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro. | LEI ORDINÁRIA nº 7.097, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 213/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/08/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.033, de 25 de maio de 2020 | Coautoria |
| PL 205/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE NATAL A “QUINTA QUE TE QUERO SAMBA”. | LEI ORDINÁRIA nº 7.021, de 16 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 201/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/08/2019 | Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal. | LEI PROMULGADA nº 682, de 26 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 194/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/08/2019 | DECLARA A MUSICA AVENIDA 10 COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 7.098, de 17 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 193/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2019 | Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música Autoral em Natal e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.143, de 13 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 179/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRA DANÇA | LEI ORDINÁRIA nº 7.093, de 12 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 178/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PADRE TIAGO THEISEN - APTT | LEI ORDINÁRIA nº 6.958, de 24 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 26/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2019 | Concede Título de Cidadão Natalense a Luiz Francisco da Silva | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.465, de 26 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 18/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/05/2019 | Concede o título de Cidadã Natalense à Mãe Salete. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.463, de 19 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PR 14/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/05/2019 | Ementa: dispõe sobre PONTO FACULTATIVO para os servidores da Câmara Municipal de Natal nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA. | RESOLUÇÃO nº 514, de 01 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 126/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA. | LEI ORDINÁRIA nº 7.022, de 18 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 121/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2019 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICIPIO DE NATAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI PROMULGADA nº 763, de 07 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 116/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2019 | Dispõe sobre a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. | LEI ORDINÁRIA nº 7.120, de 04 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PR 13/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO. | RESOLUÇÃO nº 465, de 23 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 105/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 14 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2019 | Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 25 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 87/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/04/2019 | INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.085, de 19 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PR 9/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | RESOLUÇÃO nº 466, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 83/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 16 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 74/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2019 | Fica criado o programa Natal Emprego 50+, com o objetivo de facilitar às pessoas maiores de 50 (cinquenta) anos o acesso ou reingresso no mercado de trabalho e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 635, de 13 de janeiro de 2022 | Coautoria |
| PL 72/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/04/2019 | Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do Município de Natal e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.082, de 06 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PL 27/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/03/2019 | Institui a Campanha "Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.996, de 02 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PDL 61/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/11/2018 | Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. JOSÉ FLOR SOBRINHO (Zé Reeira), e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.473, de 31 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PDL 60/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/11/2018 | Concede Título de Cidadã Natalense a Sra. Maria do Socorro da Silva, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.502, de 30 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 284/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2018 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.946, de 14 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 265/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/10/2018 | Institui o "Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.102, de 17 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PL 224/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 205/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2018 | Institui o dia 30 de Setembro como o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas | LEI ORDINÁRIA nº 7.095, de 18 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2018 | Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 25 de maio de 2020 | Coautoria |
| PL 163/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/06/2018 | Institui o dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.053, de 28 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 134/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2018 | Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.910, de 12 de junho de 2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.