Divaneide Basílio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 14/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2020 | Modifica o recolhimento das novas alíquotas estabelecidas para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Natal/RN, previsto na Lei Complementar Municipal nº. 063, de 11 de outubro de 2005, alterada pela Lei complementar 193 de 10 de setembro de 2020 de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, excepcionalmente nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 9/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/07/2018 | Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.