Thabatta Pimenta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 1148/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de curso de capacitação aos profissionais brinquedistas, atuantes nas brinquedotecas de todos os equipamentos de ensino e de saúde no âmbito do município de Natal para atendimento e inclusão das crianças com transtorno do espectro autista (TEA)” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1147/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2026 | Dispõe sobre a publicação do currículo acadêmico e profissional dos ocupantes de cargos de gestão comissionados nas hipóteses em que menciona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1146/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2026 | Institui o Programa “Tendas Violetas”, para Acolhimento de mulheres e meninas Vítimas de Violência Sexual em Eventos Artísticos e Culturais Realizados em Espaços Públicos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1110/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/08/2026 | Estabelece diretrizes para a valorização, o reconhecimento e o apoio institucional às associações e grupos de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências e seus familiares no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1027/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2026 | “Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados, em filas preferenciais nas Casas Lotéricas e instituições financeiras no âmbito do Município de Natal ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 820/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/06/2026 | Parecer da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, do PL N° 600/2024, do vereador Francisco das Chagas Catarino que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de curso de capacitação aos profissionais brinquedistas, atuantes nas brinquedotecas de todos os equipamentos de ensino e de saúde no âmbito do município de Natal para atendimento e inclusão das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências." PARECER FAVORÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 675/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2026 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida sobre o Projeto de Lei nº 777/2025 de autoria do vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre a criação de Centros de Formação em Braille para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Natal." PARECER FAVORÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 674/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2026 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias sobre o Projeto de Lei nº 709/2025 de autoria da vereadora Brisa Bracchi, que "Estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município de Natal e dá outras providências." PARECER FAVORÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 673/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2026 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias sobre o Projeto de Lei nº 257/2025 de autoria da vereadora Samanda Alves, que "Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do município de Natal/RN." PARECER FAVORÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 672/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2026 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias sobre o Projeto de Lei nº 469/2025 de autoria da vereadora Brisa Bracchi, que "Institui o Programa de Incentivo à Semana da Cidadania LGBT no Município de Natal, e dá outras providências." PARECER FAVORÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 17/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 463/2022. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 16/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 850/2023. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 15/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 740/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 14/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 318/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 13/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 309/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 12/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 302/2025. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 11/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/01/2026 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 100/2021. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1013/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/09/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 027/2025. Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1012/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/09/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 818/2024. Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no município de Natal/RN e dá outras providências. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 983/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/09/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. PL 617/2024. Dispõe sobre a prioridade na apreciação, despacho e execução do pedido de poda ou corte de árvore quando fundamentado na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade, no Município de Natal. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 554/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 710/2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 547/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PR 14/2024. Concede folga remunerada ao servidor doador de sangue. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 546/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 184/2024. Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 545/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 190/2023. Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências. Parecer Favorável. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 269/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/04/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 151/2024. Institui a alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Natal e dá outras providências. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 222/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/04/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 530/2024. Dispõe sobre a Criação de Grupos de apoio para adultos altistas nos equipamentos de saúde mental do Município. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 199/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/04/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 394/2022. Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher, e dá outras providências. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 98/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. PL 787/2024. Estabelece diretrizes para a melhoria da infraestrutura urbana relacionada ao transporte público de Natal. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 97/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. PL 184/2024. Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual. Parecer FAVORÁVEL. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 90/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. PL 046/2024. Institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 62/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PR 018/2024. Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 61/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 759/2023. Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências. PARECER DESFAVORÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 60/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PL 603/2024. Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) no Município de Natal e dá outras providências. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 59/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/03/2025 | Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PLC 032/2023. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226, de 08 de maio de 2023 e dá outras providências. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.