Thabatta Pimenta
Candidatura a Deputado Federal por RN pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 973/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2025 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia da Educação Popular a ser celebrado no dia 2 de abril. | LEI ORDINÁRIA nº 8.205, de 21 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 967/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/12/2025 | Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem questões sensoriais, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.180, de 22 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 842/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2025 | Dispõe sobre a divulgação e o incentivo à utilização do Sinal Internacional de Pedido de Ajuda, enquanto instrumento de combate à violência contra a mulher, no Município de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 8.214, de 05 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PDL 44/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/09/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Terezinha Maria Miranda Espíndola (Tetê Pessoa) e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.758, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 996/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2025 | Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.155, de 02 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 36/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.749, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 508/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+. | LEI ORDINÁRIA nº 8.045, de 29 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 493/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/06/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o evento “São João da Diversidade” e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.140, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 439/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/06/2025 | Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a escoliose. | LEI ORDINÁRIA nº 8.082, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 339/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2025 | Institui o “Dia Municipal das Mães Atípicas”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, no Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.881, de 03 de junho de 2025 | Autoria única |
| PR 12/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2025 | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mãe Atípica Helena Fernandes”, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 545, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 251/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento e utilização do nome social de pessoas trans e travestis em lápides, jazigos e demais registros post mortem no âmbito do Município, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.063, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 173/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/04/2025 | Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. | LEI PROMULGADA nº 844, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 165/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - in memoriam à travesti Flavia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio. | LEI ORDINÁRIA nº 7.917, de 22 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 19/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 1.294, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 18/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/04/2024 | Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico | Lei Ordinária nº 1.293, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 17/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/04/2024 | INCLUI MÊS “ABRIL VERDE DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS | Lei Ordinária nº 1.292, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 8/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 23/02/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março | Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 7/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 23/02/2024 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 1.279, de 12 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 30/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 28/07/2023 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.255, de 29 de setembro de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.