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Proposições legislativas · 2021–2026

Thabatta Pimenta

Candidatura a Deputado Federal por RN pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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743proposições com a assinatura
740como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
20transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 973/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia da Educação Popular a ser celebrado no dia 2 de abril. LEI ORDINÁRIA nº 8.205, de 21 de setembro de 2026 Autoria única
PL 967/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2025 Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem questões sensoriais, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA nº 8.180, de 22 de julho de 2026 Autoria única
PL 842/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/10/2025 Dispõe sobre a divulgação e o incentivo à utilização do Sinal Internacional de Pedido de Ajuda, enquanto instrumento de combate à violência contra a mulher, no Município de Natal. LEI ORDINÁRIA nº 8.214, de 05 de outubro de 2026 Autoria única
PDL 44/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/09/2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Terezinha Maria Miranda Espíndola (Tetê Pessoa) e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 1.758, de 16 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 996/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2025 Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA nº 8.155, de 02 de julho de 2026 Primeira assinatura de 2
PDL 36/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/08/2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 1.749, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PL 508/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+. LEI ORDINÁRIA nº 8.045, de 29 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 493/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/06/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o evento “São João da Diversidade” e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA nº 8.140, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PL 439/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/06/2025 Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a escoliose. LEI ORDINÁRIA nº 8.082, de 08 de abril de 2026 Autoria única
PL 339/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/05/2025 Institui o “Dia Municipal das Mães Atípicas”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, no Município de Natal, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA nº 7.881, de 03 de junho de 2025 Autoria única
PR 12/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/05/2025 Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mãe Atípica Helena Fernandes”, e dá outras providências. RESOLUÇÃO nº 545, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PL 251/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 Dispõe sobre o reconhecimento e utilização do nome social de pessoas trans e travestis em lápides, jazigos e demais registros post mortem no âmbito do Município, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA nº 8.063, de 23 de março de 2026 Autoria única
PL 173/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. LEI PROMULGADA nº 844, de 16 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 165/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2025 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - in memoriam à travesti Flavia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio. LEI ORDINÁRIA nº 7.917, de 22 de julho de 2025 Autoria única
PLO 19/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) 05/04/2024 DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 1.294, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PLO 18/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) 05/04/2024 Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico Lei Ordinária nº 1.293, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PLO 17/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) 05/04/2024 INCLUI MÊS “ABRIL VERDE DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS Lei Ordinária nº 1.292, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PLO 8/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) 23/02/2024 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de março de 2024 Autoria única
PLO 7/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) 23/02/2024 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 1.279, de 12 de março de 2024 Autoria única
PLO 30/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) 28/07/2023 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências Lei Ordinária nº 1.255, de 29 de setembro de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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