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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 4 no total

General Girão

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2360/2026 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Aguardando Encaminhamento desde 24/04/2026 Autoria única
REQ 496/2023 Câmara dos Deputados 08/03/2023 Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023. Aguardando Encaminhamento desde 08/03/2023 Coautoria — 12ª assinatura de 46
REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados 06/12/2022 Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 41ª assinatura de 67
REQ 1014/2019 Câmara dos Deputados 01/04/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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