Carla Dickson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 160/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2020 | Dispõe sobre a distribuição, com a receita médica, da Vitamina D em Unidades Básicas de Saúde da cidade de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 159/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2020 | Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento do COVID-19 na rede SUS/Natal durante o período de pandemia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.044, de 08 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 73/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2020 | Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município de Natal e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 285/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Natal realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idoso e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte fornecimento de água no Município de Natal, sem a presença de algum morador da residência e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/09/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 16 de março de 2020 |
Coautoria |
| PL 134/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/05/2019 | RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO MOTO CLUB FÉ NA ESTRADA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.925, de 29 de agosto de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 133/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/05/2019 | Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.006, de 24 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 127/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2019 | RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGAPE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL – ABENA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.954, de 17 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 123/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/05/2019 | Inclui o tema “Inteligência Emocional”, no rol dos temas transversais das escolas municipais e nas capacitações de educadores no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2019 | Inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do município de Natal a “Marcha para Jesus”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 105/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 14 de outubro de 2019 |
Coautoria |
| PL 49/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/03/2019 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.015, de 14 de fevereiro de 2020 |
Coautoria |
| PL 40/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2019 | ESTABELECE O DIREITO DO PACIENTE A ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO OU A INTERNAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.003, de 23 de janeiro de 2020 |
Coautoria |
| PL 267/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/10/2018 | Institui o "Dia Municipal do Profissional Coach", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.972, de 08 de novembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 263/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/10/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - FORÇA SINDICAL", com sede e foro nesta Capital. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.895, de 15 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PL 247/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/10/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Mucopolissacaridoses do Rio Grande do Norte - AMPS/RN" com sede e foro nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 241/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/09/2018 | Institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.976, de 29 de novembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 234/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/09/2018 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Natal o "AGOSTO LILÁS", a ser instituído no mês de agosto, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.919, de 29 de agosto de 2019 |
Coautoria |
| PL 211/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2018 | Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.974, de 27 de novembro de 2019 |
Coautoria |
| PL 204/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 202/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2018 | Dispõe a Lei Liga contra a violência - Define a Linha de Cuidado para o atendimento às mulheres em situação de violência no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 201/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Alerta" nos veículos de transporte público coletivo no Município de Natal, na forma que menciona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2018 | Dispõe sobre a autorização da Secretaria Municipal de Transportes da Cidade de Natal, para implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.929, de 29 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 181/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2018 | Cria o DIA DO ORGULHO POTIGUAR, a ser comemorado no dia 30 de Dezembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2018 | Lei Merenda Legal - Proíbe a oferta de embutidos, refrigerante, sucos em pó e sucos de caixa denominado néctar na composição da merenda de escolas e creches da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/06/2018 | Dispõe sobre as restrições da forma de exposição e venda de Rodenticidas, Bebidas Alcoólicas e Produtos fumígeros à base ou não de Tabaco em comércios do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 171/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/06/2018 | Dispõe sobre a determinação da realização de concursos eletivos no município de Natal no intervalo de tempo compreendido entre 18:00 horas das sextas-feiras e 18:00 horas dos sábados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 170/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/06/2018 | Dispõe sobre a autorização para concessão de Bolsa para residentes em medicina de família e comunidade na rede de serviços do SUS do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2018 | Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 25 de maio de 2020 |
Coautoria |
| PL 133/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2018 | Dispõe sob a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/05/2018 | Projeto que revoga a Lei Ordinária n° 4736/96 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/04/2018 | Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 48/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/02/2018 | Institui o Projeto de Lei da infância sem Pornografias e Pornofonias nas Escolas Públicas Municipais de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/02/2018 | Altera a Lei de N° 6.702/17 - Lei Karol Álvares, para incluir a implantação do Centro de Referência em luto no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 17 de outubro de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 23/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/02/2018 | Dispões sobre a Institucionalização do Projeto Mulher 365 - "O Cuidar Passa Por Todas as Estações", na rede SUS/Natal, no contexto da atenção integral à saúde da mulher e da Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.795, de 13 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PL 22/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2018 | Lei ortodontia legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 298/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2017 | Institui a "Lei da Infância sem Pornografias nas Escolas Públicas Municipais de Natal", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/10/2017 | Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em apresentações culturais através de incentivos locais do Município do Natal pela Lei Djalma Maranhão e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/10/2017 | Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em apresentações culturais através de incentivos fiscais do Município do Natal pela Lei Djalma Maranhão e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 304/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/10/2017 | Lei Ponte para a Vida - Recomenda a instação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2017 | Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2017 | Reconhece Utilidade Pública Municipal a Associação Internacional Resgatando Vidas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.762, de 05 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PL 229/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2017 | Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2017 | Institui a Lei Em Nome da Vida - "Setembro Amarelo" no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.811, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PL 230/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/10/2017 | Institui a Lei do Descarte o Descartável nos órgãos públicos municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 568, de 28 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 213/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/09/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio especial para alunos com restrições alimentares em escolas públicas municipais da cidade do Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/09/2017 | Institui o Programa "Acolhendo quem Acolhe" que visa acolher o servidor público no Município de Natal, buscando prevenir o adoecimento ou absentismo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 210/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/09/2017 | Institui o projeto Saúde na Feira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 576, de 11 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 202/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/09/2017 | Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2017 | Dispõe sobre a criação do projeto Cuidando do Cuidador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 196/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/09/2017 | Dispõe da criação do Projeto Direto da Roça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2017 | Institui o "Mês de Proteção à Mulher" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2017 | Institui prioridade na marcação de cirurgias com solicitação de biopsia em pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde público ou privado municipal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.799, de 24 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PL 154/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2017 | Institui o projeto bengala verde como meio de identificação da pessoa com baixa visão no município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/06/2017 | Institui a semana municipal de prevenção ao Câncer de Boca e de Garganta. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.832, de 10 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PL 129/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/06/2017 | Reconhece utilidade pública municipal a ONG Novos Caminhos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.732, de 09 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PL 121/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/05/2017 | Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado da gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando houver o embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros, na cidade do Natal/RN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2017 | " Dispõe sobre a obrigatoriedade de porcentagem mínima de verba publicitária destinada a prevenção das drogas, no município de Natal, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 76/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2017 | Institui o Dia do Pastor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.694, de 17 de julho de 2017 |
Autoria única |
| PL 11/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2017 | Institui a semana da Cultura evangélica no Município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/02/2017 | Proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exame de vista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2017 | Institui o ''Dia da Mulher Cristã Evagélica''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2017 | Institui a campanha de prevenção ao câncer de colo do útero denominaa ''Março Lilás'' no âmbito da cidade de Natal, e da outras previdências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.