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Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados · 24 no total

Carla Dickson

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 61 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 84ª assinatura de 184
EMC 60 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 175
EMC 59 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 54ª assinatura de 176
EMC 58 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 136ª assinatura de 172
EMC 55 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 181
EMC 54 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 153ª assinatura de 172
EMC 53 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 171
EMC 52 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 146ª assinatura de 174
EMC 51 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda. Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 174
EMC 50 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral. Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 178
EMC 48 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 173
EMC 47 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 172
EMC 45 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 158ª assinatura de 171
EMC 44 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 164ª assinatura de 178
EMC 41 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 171
EMC 40 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 171
EMC 33 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 204
EMC 22 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 56ª assinatura de 67
EMC 21 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento. Situação não informada pela Casa Coautoria — 49ª assinatura de 58
EMC 20 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 45ª assinatura de 53
EMC 4 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 174
EMC 3 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 176
EMC 2 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 178ª assinatura de 182
EMC 1 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais Situação não informada pela Casa Coautoria — 46ª assinatura de 208

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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