Ir direto ao conteúdo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 20 no total

Carla Dickson

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1280/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Requer urgência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a tramitação do Projeto de Lei nº 1520/2025, que Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pronta para Pauta desde 04/03/2026 Primeira assinatura de 3
REQ 1279/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2313/2025. Pronta para Pauta desde 04/03/2026 Primeira assinatura de 3
REQ 5270/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025. Pronta para Pauta desde 02/12/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 29
REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 Coautoria — 45ª assinatura de 59
REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 Pronta para Pauta desde 12/08/2025 Coautoria — 16ª assinatura de 42
REQ 3176/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pronta para Pauta desde 12/08/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 22
REQ 2717/2025 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023. Pronta para Pauta desde 10/07/2025 Coautoria — 14ª assinatura de 19
REQ 2310/2025 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”. Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 Coautoria — 24ª assinatura de 38
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 Pronta para Pauta desde 11/06/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 264
REQ 1624/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. Aguardando Deliberação desde 22/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 16
REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 30
REQ 1006/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021). Pronta para Pauta desde 08/06/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 724/2022 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021. Tramitação Finalizada desde 24/05/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 237/2022 Câmara dos Deputados 09/03/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 22
REQ 208/2022 Câmara dos Deputados 08/03/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 42
REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer urgência para PL nº 2 de 2019. Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 29
REQ 1803/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 24
REQ 1510/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020. Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 596/2021 Câmara dos Deputados 25/03/2021 Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020. Pronta para Pauta desde 10/02/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 116/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020. Pronta para Pauta desde 09/02/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 17

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente