Michael Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 188/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 23/09/2026 | REQUERER À SENHORA ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO DA CÓPIA INTEGRAL DAS GRAVAÇÕES DO SISTEMA DE CIRCUITO INTERNO DE TV (CFTV) E CÂMERAS DE MONITORAMENTO DESTA UPA REFERENTES AO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026, COMPREENDENDO AS ÁREAS DE RECEPÇÃO, TRIAGEM E CORREDORES PRINCIPAIS NO PERÍODO EXATO DAS 11H00MIN ÀS 15H45MIN, SOLICITANDO-SE QUE A ENTREGA DO REFERIDO MATERIAL AUDIOVISUAL SEJA REALIZADA POR MEIO DE MÍDIA DIGITAL, DE PREFERÊNCIA COM A DISPONIBILIZAÇÃO VIA LINK SEGURO PARA DOWNLOAD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 16/09/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PL 160/2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027 (LOA 2027). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 163/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 20/08/2026 | REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO A AUTORIZAÇÃO DA RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°68/2026 PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 24/06/2026 | REQUERER AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE OUTORGAR AO SENHOR CORONEL HÉLIO OLIVEIRA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/06/2026 | REQUERER AO SENHOR LEALDO PEZZI ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS QUE PASSAM A EXPOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 21/05/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REGRAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2026, ÀS 14 HORAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 77/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 19/05/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 71/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/05/2026 | O VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ PARNAMIRIM/RN, VEM DAR CIÊNCIA À MESA DIRETORA E AOS SEUS PARES QUE PRECISARÁ SE AUSENTAR DAS SESSÕES ORDINÁRIAS COMPREENDIDAS NO PERÍODO DE 11 A 15 DE MAIO DE 2026, SOLICITANDO O REGISTRO DE SUA AUSÊNCIA PARA OS DEVIDOS FINS REGIMENTAIS E LEGAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 15/04/2026 | REQUERER à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, que envie a esta Câmara, com base nos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, o envio (ou disponibilização para download) dos balancetes contábeis mensais referentes ao exercício de 2025, compreendendo o período de JANEIRO a DEZEMBRO, contendo o maior nível de detalhamento possível, incluindo: Detalhamento Contábil: a) Balanc. de Verificação: Com todas as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, apresentando saldos anteriores, débitos, créditos e saldos atuais. b) PCASP- Exec. Orçamentária e Financeira a) Relação Analítica de Receitas: Descrição por natureza de receita, contendo os valores previstos, atualizados e efetivamente arrecadados. b) Relação b)Analítica de Despesas: Detalhamento por função, subfunção, programa, projeto/atividade e elemento de despesa, constando os valores: DOTADO, EMPENHO, LIQUIDADO E PAGO. c)Relação de Restos a Pagar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/04/2026 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AMPLAMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TODAS AS SUAS NUANCES, E COMO O PODER PÚBLICO PODE INTERVIR PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 18/03/2026 | REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E O SR. CHEFE DO GABINETE CIVIL, CAIO VARELA, ENVIEM AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS FOLHAS DE PONTO (OU REGISTROS ELETRÔNICOS DE FREQUÊNCIA) DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPARECERAM OU ESTIVERAM PRESENTES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM REALIZADA NA MANHÃ DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, NO PLENÁRIO DR. MÁRIO MEDEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 10/03/2026 | REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E O SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, NO BAIRRO DE MONTE CASTELO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 06/03/2026 | REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E O SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA TROMPOVISKY, NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 12/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 24/02/2026 | “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 403/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/11/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AS 18H30, QUE DEBATER ACERCA DE QUESTÕES FUNDAMENTAIS SOBRE DEMOCRACIA E CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS E O FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E PARA A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE MECANISMOS CADA VEZ MAIS TRANSPARENTES E CONFIÁVEIS. QUE ESTE REQUERIMENTO TENHA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 389/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/11/2025 | REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SR. LEALDO PEZZI ARAÚJO QUE PASSEM A DAR CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 1.979/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM/RN, E EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 374/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 30/10/2025 | REQUERER, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E AO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO O QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), OU SEJA 20 DIAS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO AO EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NÚMERO 001/2025 DO GACIV, PROCESSO ADM NÚMERO 4.360/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 351/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 16/10/2025 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 15/10/2025 | REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE ALTERA O ART. 181 DA LEI Nº 951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/10/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, 2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 343/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 08/10/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, 2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 06/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 30/09/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 024/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES TECNICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 23/09/2025 | REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O ESTE REQUERIMENTO, À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE O DETALHAMENTO DO CONTRATO PUBLICADO DO DOM DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CONTRATOU A EMPRESA NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS EIRELI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 17/09/2025 | REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2025 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APREENSÃO DE MERCADORIAS LEGAIS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 276/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/09/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, 2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 110/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 20/08/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 80/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 20/08/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 009/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 19/08/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A REINCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 13/08/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SOLICITANDO AS CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DA SAÚDE , POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 12/08/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 033/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/08/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), A RESPEITO DO ANDAMENTO E EXECUÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL DE BANCADA Nº 71210004/2024, NO VALOR DE R$ 1.000.022,00 (HUM MILHÃO E VINTE E DOIS REAIS), DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO (PL/RN), CUJOS RECURSOS FEDERAIS FORAM ENCAMINHADOS VISANDO VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE PARNAMIRIM (APAAP), COM A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO À REFERIDA INSTITUIÇÃO, JUSTAMENTE, COM O FITO DE AUXILIAR NO TRABALHO EXECUTADO POR VOLUNTÁRIOS E FAMILIARES DE AUTISTAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/07/2025 | REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 101/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 27/03/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PLANO DE AÇÃO, ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: 1. RUA CAMPO ALEGRE – LOTEAMENTO SONHO VERDE – CAJUPIRANGA; RUA CAMPO REDONDO – LOTEAMENTO SONHO VERDE – CAJUPIRANGA; RUA AURINO VILA – EMAÚS E RUA COQUEIRAL – EMAÚS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 12/03/2025 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “AUTISMO: DESAFIOS DA INCLUSÃO. ” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 11/03/2025 | REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 150, § 5°, V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI N.º 09/2024." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 19/02/2025 | REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: INFORMAÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, PARA O DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 18/02/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPTOMETRIA A QUAL FAZ PARTE ÁREA DA SAÚDE E TEM COMO FOCO ESPECIALIZADO O ESTUDO DA VISÃO E QUE OFERECE SERVIÇOS COM CUIDADOS PRIMÁRIOS A SAÚDE VISUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 13/02/2025 | REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: INFORMAÇÕES DAS RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 11/02/2025 | REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM A 12ª CONFERÊNCIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parnamirim (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.