Ir direto ao conteúdo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 411 no total

Ronaldo Medeiros

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2069/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2044/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2026 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2043/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2026 INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2037/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/05/2026 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, LOGÍSTICA INTEGRADA, DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2008/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/05/2026 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ATUAM COMO PERSONAL TRAINERS O ACESSO ÁS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS DE TREINAMENTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E LIMITA A COBRANÇA DE TAXA DE ACESSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1950/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À MONETIZAÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E APOIO ESTATAL A CONTEÚDOS DIGITAIS DE NATUREZA MISÓGINA, DISCRIMINATÓRIA OU QUE PROMOVAM IDEOLOGIAS DE SUPREMACIA MASCULINA ("REDPILL") ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL E SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1949/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DOUTOR ODILON MÁXIMO DE MORAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1927/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á SRA. FLÁVIA PERMAN TENÓRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1882/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O PISO SALARIAL PARA (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1875/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1862/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/02/2026 VEDA A ATRIBUIÇÃO DE NOMES, A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E A MANUTENÇÃO DE REFERÊNCIAS EM BENS PÚBLICOS ESTADUAIS A PESSOAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OU EM CRIMES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1770/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/11/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E VISA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A SER CELEBRADO EM 05 DE MAIO . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1757/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/11/2025 INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DE CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.031, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1735/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA TRANCISTA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.016, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1710/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO EDEGAR PRETTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1687/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/10/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1686/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/10/2025 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1685/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.855, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1684/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/10/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.920, de 27 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1679/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS ARTES POPULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1678/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/10/2025 INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO E FOMENTO Á LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1677/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/10/2025 INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1641/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/09/2025 INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.013, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1640/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROMÊNIO PEREIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1626/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1584/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MATIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - IMRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1561/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ACOLHIMENTO, PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO (CAIS) NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1559/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO REVERENDÍSSIMO DOM CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.824, de 25 de março de 2026
Autoria única
PLO 1540/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHOW DE BOLA DE MACEIÓ-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.842, de 25 de março de 2026
Autoria única
PLO 1539/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR LUIZ NOGUEIRA DE MACEIÓ-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.822, de 25 de março de 2026
Autoria única
PLO 1538/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1537/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE -CONECTA IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1536/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL, DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS MARGENS E CANTEIROS CENTRAIS DE RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1535/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA POLINIZAR CAMPO E CIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1534/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO AO NÔMADE DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1501/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/06/2025 INSTITUI A REDE COLABORATIVA BIOPSICOSSOCIAL DE ALAGOAS (RECOBIO-AL), ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1500/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/06/2025 INSTITUI DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1497/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECOLOGIA INTEGRAL, COM INSPIRAÇÃO NA ENCÍCLICA LAUDATO SI`, VOLTADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E INSTITUI O "MÊS LAUDATO SI´" NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1458/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MUNENZA DE CAPOEIRA DE MACEIÓ -AL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1445/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/05/2025 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO COUVERT ARTÍSTICO EM CASAS DE SHOWS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1444/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENHOR ALDO DA SILVA ARANTES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.823, de 25 de março de 2026
Autoria única
PLO 1430/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/05/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE MACEIÓ-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.955, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1417/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS E ESCOLAS FAMILIARES RURAIS - EFRS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1416/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA MELHOR IDADE DE MACEIÓ - AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.943, de 11 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1415/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/04/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PATA AMADA DE MACEIÓ-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.975, de 26 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1393/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/04/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ-AL Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.705, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1392/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/04/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1372/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.841, de 25 de março de 2026
Autoria única
PLO 1371/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS GUERREIROS E GUERREIRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.859, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1370/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.687, de 15 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1338/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA NÌSIA TRINDADE LIMA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.946, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1304/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1303/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°8.230/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1302/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOGOS DE TABULEIRO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1296/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/02/2025 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1277/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/02/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA POÇO DAS TRINCHEIRAS AO DISTRITO DE QUANDÚ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.546, de 06 de maio de 2025
Autoria única
PLO 1269/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/01/2025 INSTITUI O ''MÊS DE GRACILIANO RAMOS'' NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER COMEMORADO NO MÊS DE OUTUBRO, COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E LITERÁRIAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1268/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/01/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU BOI DE MACEIÓ-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.750, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1267/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/01/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS DE MACEIÓ -AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.754, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1266/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/01/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO '' TORO- ESCOLA DE PSICANÁLISE '' MACEIÓ -AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.751, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1230/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.718, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1229/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/12/2024 CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.562, de 05 de junho de 2025
Autoria única
PLO 1175/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1161/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GIAN CARLO DE MELO SILVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.635, de 20 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1160/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FÁBIO GUEDES GOMES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.545, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PLO 1159/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.606, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 1140/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/10/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE AMBIENTES SAUDÁVEIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1139/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/10/2024 DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1138/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/10/2024 DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ACREDITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PELA COORDENAÇÃO GERAL DE ACREDITAÇÃO DO INMETRO NA NORMA ISO 17025 PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ENSAIOS, INCLUINDO-SE A AMOSTRAGEM REFERENTE A MEDIÇÕES AMBIENTAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1112/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/10/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1111/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/10/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA ''EDUCAÇÃO FISCAL'' NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1110/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/10/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A PISCICULTURA CONTINENTAL EM TANQUES REVESTIDOS (SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA-RAS) NO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.961, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1082/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/09/2024 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUÍTA CONTRA A DOENÇA HERPES-ZÓSTER NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1081/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/09/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL PARA ACESSO À INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTADUAL DE ESTUDANTES PRETOS PARDOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1077/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2024 CRIA AS CARREIRAS DE PROFESSOR INDÍGENA E PROFESSOR QUILOMBOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1070/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/08/2024 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA OS CARGOS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1040/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/08/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA PROFESSORA E DO PROFESSOR INDÍGENA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1039/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMERA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.632, de 20 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1020/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER POLÍTICA DE CONSIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS Á REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1019/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1018/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DOS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS DO SETOR PRIMÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1017/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.588, de 30 de junho de 2025
Autoria única
PLO 1016/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/07/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E VENDA, POR MEIO ELETRÔNICO, DE INGRESSOS PARA SHOWS, TEATRO, CINEMA, EVENTO ESPORTIVO OU QUALQUER ESPETÁCULO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 970/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/06/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 969/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/06/2024 INSTITUI OS CARGOS DE TÉCNICO EM AGROECOLOGIA, AGROECÓLOGOS E TECNÓLOGOS EM AGROECOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 952/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTOS DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 951/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 INSTITUI A CAMPANHA DA DESCONEXÃO E DISPÕE SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO EXCESSO DE USO DE TELAS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.756, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 950/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.658, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 949/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA DE MADALENA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.462, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 948/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.488, de 25 de fevereiro de 2025
Autoria única
PLO 930/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/05/2024 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, PAPILOMA, VÍRUS HUMANO, PARA MENINAS, MULHERES E PESSOAS COM ÚTERO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 929/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/05/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.583, de 30 de junho de 2025
Autoria única
PLO 902/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL DÍNAMUS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.398, de 11 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 901/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.534, de 16 de abril de 2025
Autoria única
PLO 900/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2024 INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES E FAZERES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 899/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA E O INCENTIVO DA CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.524, de 16 de abril de 2025
Autoria única
PLO 889/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 PROÍBE A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA SIDO COMPROVADAMENTE CONDENADA PELA JUSTIÇA POR TER PLANEJADO, EXECUTADO E/OU FINANCIADO OS ATOS CRIMINOSOS E ANTIDEMOCRÁTICOS PRATICADOS NO DISTRITO FEDERAL EM 08 DE JANEIRO DE 2023, DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 888/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.452, de 02 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 887/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A VEICULAÇÃO DE SÍMBOLOS, EMBLEMAS, ORNAMENTOS, DISTINTIVOS, IMAGENS, TEXTOS, ÁUDIOS E PROPAGANDAS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A PROPAGAÇÃO DE IDEOLOGIA FASCISTAS, NAZISTAS E SUPREMACISTA RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 886/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO UNIDADE INTEGRADA SOCIAL SUSTENTÁVEL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.409, de 26 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 885/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 865/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/04/2024 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 831/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/04/2024 CRIA A REDE ESTADUAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.414, de 29 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 830/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/04/2024 INSTITUI O SELO "EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.526, de 16 de abril de 2025
Autoria única
PLO 829/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, OU ÓRGÃOS SIMILARES, DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 785/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2024 CRIA O PROTOCOLO DE PRONTO ATENDIMENTO DE SUTURA SIMPLES PELO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 784/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.451, de 02 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 783/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2024 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E AGROBIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.576, de 30 de junho de 2025
Autoria única
PLO 717/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO GUAIAMUM DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.384, de 22 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 716/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UNIÃO DOS PALMARES-AL COMO ''JOSÉ BARROS DE LIMA''. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.314, de 16 de julho de 2024
Autoria única
PLO 682/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/12/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO E AO TURISMO SUSTENTÁVEL, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 681/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/12/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.618, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 665/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2023 INSTITUI A SELO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALAGOAS - SIPAF/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.539, de 16 de abril de 2025
Autoria única
PLO 664/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ESCRITORA E DO ESCRITOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DE INCENTIVO À DIFUSÃO DE SUAS OBRAS LITERÁRIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.499, de 01 de abril de 2025
Autoria única
PLO 663/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS, REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE DE AÇUCAR DE CANA E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 652/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2023 ISENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE REFORMA AGRÁRIA DO PAGAMENTO DE TAXAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 651/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À EDUCAÇÃO POPULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 650/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR NO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 649/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2023 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.502, de 01 de abril de 2025
Autoria única
PLO 640/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/11/2023 DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA NOS SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 639/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/11/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL BUMBA MEU BOI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.218, de 23 de abril de 2024
Autoria única
PLO 635/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/11/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CISP DO TRAPICHE DA BARRA EM MACEIÓ COMO '' DELEGADO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA'' Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.153, de 19 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 627/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/11/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 626/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/11/2023 CONSIDERA A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.375, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 618/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, ESPAÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 617/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/11/2023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL AS FESTIVIDADES DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS, REALIZADAS ANUALMENTE, NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM ATALAIA-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.206, de 15 de abril de 2024
Autoria única
PLO 616/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGAS (DELIVERY) E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 615/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/11/2023 DETERMINA QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, INTEGREM AOS SEUS PARÂMETROS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, HEMODERIVADOS, ÓRGÃOS E TECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 614/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAR CARDÁPIO FÍSICO PARA OS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/10/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CARLOS EDUARDO GABAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.317, de 18 de julho de 2024
Autoria única
PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/10/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROGÉRIO FAVRETO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.316, de 18 de julho de 2024
Autoria única
PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/10/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.291, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 573/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DO MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.226, de 26 de abril de 2024
Autoria única
PLO 572/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/10/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 571/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/10/2023 ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.636, de 20 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 561/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2023 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 560/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR E DA CUIDADORA DE PESSOA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.208, de 15 de abril de 2024
Autoria única
PLO 559/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2023 TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS, O DIPLOMA DE NO MÍNIMO TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.394, de 31 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 517/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/09/2023 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 516/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA PESSOAS SURDAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 515/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISCIPLINA SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 509/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS E A ADMISSÃO DE BIBLIOTECÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 508/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 507/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENRÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL E AS PESSOAS FÍSICAS OU OS TITULARES DA PESSOA JURÍDICA PERMISSIONÁRIA NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 487/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/09/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR DOUTOR AILTON MOTA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.109, de 15 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 480/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/08/2023 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 460/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/08/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO AFROCAETÈ Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.204, de 15 de abril de 2024
Autoria única
PLO 415/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.087, de 04 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 410/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/07/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.163, de 20 de fevereiro de 2024
Autoria única
PLO 396/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/06/2023 CRIA A CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGINA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 389/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/06/2023 CRIA O PLANO ESTADUAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBISMO) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 367/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/05/2023 INCLUI NO CALENDÁRIOOFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.945, de 24 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 366/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/05/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 335/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, INTITULADA "MAIO AMARELO", NO ÂMBITO DO ESTADO DEE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.359, de 26 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR EMERSON CARLOS SOARES E SILVA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.011, de 19 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 280/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 279/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE SERVEM ÀS FORÇAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO O MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS ACOPLADOS AOS FARDAMENTOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2023 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 263/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2023 TRANSFORMA EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM FUNÇÃO DE AUXILIARES E ATENDENTES DE EMFERMAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 262/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2023 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL) . Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.966, de 20 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 261/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.035, de 06 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 260/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2023 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CARAVANISTA, RECONHECENDO-A COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/03/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHEF DE COZINHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.861, de 30 de maio de 2023
Autoria única
PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/03/2023 DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM SITES E APLICATIVOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS UM ÍCONE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHERES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.027, de 27 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 188/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2023 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA . Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.683, de 14 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 187/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA,SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 186/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL CONTRA A PROPAGAÇÃO DE ''FAKE NEWS '' E DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 185/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2023 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE INSCRIÇAÕ DE CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS HIPOSSUFICIENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADAS NO TRANSTORTO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 178/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.759, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA - FGAP/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 177/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 VEDA O EMPREGO DE TÉCNICA DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 176/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 175/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 AUTORIZA A PISCICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.269, de 11 de junho de 2024
Autoria única
PLO 174/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO "MULHERES DA CULTURA ALAGOANA". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.057, de 10 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DE SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.012, de 19 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 172/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 ACRESCENTA À LEI Nº 6.276/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.032, de 06 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 171/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.921, de 24 de julho de 2023
Autoria única
PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.995, de 05 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 169/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS, MÚSICOS, GRUPOS LOCAIS E AFINS, PARA APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS SOCIAIS OU FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 168/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM RODÍZIOS DE RESTAURANTES A CLIENTES QUE PASSARAM POR CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 161/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/02/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SRA. RENATA DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.931, de 24 de julho de 2023
Autoria única
PLO 1089/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/12/2022 AUTORIZA A PSICICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1088/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/12/2022 ACRESCENTA Á LEI Nº 6.276/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1085/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/12/2022 ACRESCENTA À LEI Nº 6.726/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1084/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULANDO "MULHERES DA CULTURA ALAGOANA" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1083/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/12/2022 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS, MÚSICOS, GRUPOS LOCAIS E AFINS, PARA APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS SOCIAIS OU FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1082/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/12/2022 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1081/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/12/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1080/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/12/2022 VEDA O EMPREGO DE TÉCNICA DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1056/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1055/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/11/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1032/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/09/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1031/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/09/2022 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1014/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/08/2022 TRANSFORMA EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM FUNÇÃO DE AUXILIARES E ATENDENTES DE ENFERMAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1013/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/08/2022 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 987/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/07/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE IMAGENS DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO EM PERFIS PESSOAIS DAS REDES SOCIAIS POR PARTE DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.028, de 30 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 960/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/06/2022 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS ( FAPEAL). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 938/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL CONTRA A PROGRAMAÇÃO DE FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 937/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CARAVANISTA, RECONHECENDO-A COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 936/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 ATRIBUI AO ESTADO DE ALAGOAS A OBRIGAÇÃO DE FORNECER, DE FORMA GRATUITA, PROTETOR SOLAR, ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 935/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS HIPOSSUFICIENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTS DIAGNOSTICADAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 934/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 933/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 932/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS - ISCPS/AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.811, de 20 de janeiro de 2023
Autoria única
PLO 918/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/05/2022 DISPÕE SOBRE SANÇÕES PLICADAS Á PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 895/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/04/2022 DECLARA O BREGA FUNK PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.757, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PLO 820/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/03/2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 795/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E CANAPI PELA BR-316. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 788/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/01/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DOS POVOS DE TERREIRO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.734, de 27 de julho de 2022
Autoria única
PLO 783/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/12/2021 CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY Á SENHORA MARIA AMÉLIA CALHEIROS SANTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 765/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/11/2021 CRIA A COMENDA DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 757/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/11/2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO EMPREGO DO FOGO NAS PROXIMIDADES DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACEIÓ - ZUMBI DOS PALMARES E CAMPOS DE POUSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 756/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/11/2021 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 731/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/11/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS-LIQAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.572, de 04 de janeiro de 2022
Autoria única
PLO 730/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/11/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.584, de 19 de janeiro de 2022
Autoria única
PLO 729/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/11/2021 CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL, COMO PATIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.583, de 19 de janeiro de 2022
Autoria única
PLO 725/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/10/2021 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIA ATIVA CANABIDIOL (CBD) PARA CONDIÇÕES MÉDICAS DEBILITANTES NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 694/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/10/2021 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA PESSOAS SURDAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 704/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTOJUVENIL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.961, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 703/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/10/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 700/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2021 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O CIDADÃO QUE COMPUSER MESA RECEPTORA DE VOTOS EM SEÇÃO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL OU FOR JURADO EM TRIBUNAL ELEITORAL DO JÚRI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 698/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TAXA DE EMISSÃO PARA CONFECÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE PESSOAS IDOSAS QUE TENHAM SIDO PERDIDOS, EXTRAVIADOS, FURTADOS OU ROUBADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 689/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COPROVANTE DE VACINAÇÃO DE CONTRA A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 659/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/09/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.570, de 04 de janeiro de 2022
Autoria única
PLO 651/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/08/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISCIPLINA SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 623/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/08/2021 VEDA A CONFERÊNCIA DE PRODUTOS SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 615/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADP JACAREZINHO - ADEPOJAC. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.558, de 14 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 590/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/06/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - SECÇÃO ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 589/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/06/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.569, de 04 de janeiro de 2022
Autoria única
PLO 585/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/06/2021 CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 584/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/06/2021 CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.515, de 06 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 583/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/06/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE - ADRA NORDESTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 577/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2021 TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 576/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.676, de 07 de junho de 2022
Autoria única
PLO 571/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/06/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.546, de 22 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 570/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.915, de 24 de julho de 2023
Autoria única
PLO 568/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2021 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGÊNERES DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DESSE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 567/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS (PRODUTOS E MERCADORIAS FRUTOS DE ROUBO OU FURTO) ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 566/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.702, de 06 de julho de 2022
Autoria única
PLO 565/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA POR PARTE DAS EMPRESAS NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 562/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2021 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONHAM OS PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM LOCAIS TOTALMENTE SEPARADOS E COM INDICAÇÕES TOTALMENTE VISÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 561/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2021 OBRIGA SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES LANÇADAS POR ESSES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 560/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS PÚBLICOS, ENTIDADES BENEFICENTES E FUNDAÇÕES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 559/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E SEUS PERMISSIONÁRIOS NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 549/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/05/2021 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 544/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO OFERECIMENTO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 543/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA JARAGUÁ EM MACEIÓ COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.516, de 06 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 542/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/AL PARA INCLUIR REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS EM SUA COMPOSIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 529/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/05/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.505, de 27 de setembro de 2021
Autoria única
PLO 502/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E O DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DE ALAGOAS, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSA OU CATASTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 500/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/03/2021 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 485/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDES UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 677/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOANO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR AUGUSTO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA, CHEFE EXECUTIVO DE OFÍCIO E FUNDADOR DA MAIOR FRANQUIA DE AÇAÍ DO MUNDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 675/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIÓ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 667/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/11/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOM PARTO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.721, de 25 de julho de 2022
Autoria única
PLO 653/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/09/2018 AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PGE A DESISTIR DAS AÇÕES QUE EVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PRECARIAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 641/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA E LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 640/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/08/2018 INSTITUI A MAIOR FESTA DO CARRO DE BOI DO MUNDO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 636/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS MEMBROS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 627/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/06/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12º, CAPUT, DA LEI Nº 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CARÁTER TÉCNICO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.099, de 02 de abril de 2019
Autoria única
PLO 603/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2018 PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 575/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2018 INSTITUI O MÊS DA SEGURIDADE EM ALAGOAS E O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA ALAGOANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.031, de 11 de julho de 2018
Autoria única
PLO 563/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/03/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.043, de 06 de setembro de 2018
Autoria única
PLO 562/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SERRA DA MANDIOCA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.483, de 18 de agosto de 2021
Autoria única
PLO 540/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/12/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.984, de 23 de janeiro de 2018
Autoria única
PLO 532/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR RECURSOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 525/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/11/2017 SÚMULA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AILTA RODRIGUES DA SILVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.555, de 14 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 516/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/11/2017 RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 507/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/10/2017 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS, DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 506/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2017 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, E EM PORTUGAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 505/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2017 INSTITUI A DEZEMBRO VERMELHO ESTADUAL, A SER REALIZADAS ANUALMENTE ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS-IST, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 504/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2017 CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.109, de 07 de maio de 2019
Autoria única
PLO 470/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/08/2017 DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUANTES NO ÂMBITO DE TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 460/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/07/2017 DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA FUNDADA EM MACEIÓ, CAPITAL ALAGOANA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 451/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO, OBRIGATORIAMENTE, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 418/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/04/2017 INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.920, de 04 de setembro de 2017
Autoria única
PLO 414/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/04/2017 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA E FACULTATIVA DE MATRICULAS DE PROFESSORES OCUPANTES DE CARGA HORARIA DE 20H E 25H PARA 40H SEMANAIS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 410/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2017 DISPÕE SOBRE O CORPO DE VOLUNTARIO DE POLICIAIS INATIVOS (CVPCI) E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE ( GERAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 409/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2017 REGULAMENTA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE VERSA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHECIMENTO A ATIVIDADE COMO INSALUBRE E DE RISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 408/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.959, de 26 de dezembro de 2017
Autoria única
PLO 403/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/03/2017 REGULAMENTA O ART. 58 CAPUT DA LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E O ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 QUE VERSA SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 372/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/01/2017 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 367/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/12/2016 CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 366/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/12/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017
Autoria única
PLO 365/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/12/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DAS CÂMERAS DE VÍDEO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 364/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/12/2016 ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O USO DE PISCINAS COLETIVAS E PÚBLICAS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 351/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 350/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DO DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 349/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2016 SÚMULA: DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 348/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2016 SÚMULA: DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.004, de 29 de março de 2018
Autoria única
PLO 346/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/11/2016 PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO A DIVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E DE OUTRAS DIRETRIZES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 343/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/11/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO MÃE DAS GRAÇAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.902, de 26 de junho de 2017
Autoria única
PLO 253/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/05/2016 SÚMULA: INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.934, de 10 de outubro de 2017
Autoria única
PLO 251/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/05/2016 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº7.800/2016, DE 05/05/2016 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA LIVRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 194/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/11/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HEMERSON CASADO GAMA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 161/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/09/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADANIA - IADEC Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.784, de 22 de janeiro de 2016
Autoria única
PLO 138/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/09/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAQUIM MANOEL DA SILVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.001, de 29 de março de 2018
Autoria única
PLO 67/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/06/2015 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR WARLEY MARTINS GONÇALLES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COPAB Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 62/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 57/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.725, de 01 de setembro de 2015
Autoria única
PLO 50/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/04/2015 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.503, DE 14 DE JUNHO DE 2013, ACRESCENTADO AO ART. 4º, O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 43/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/04/2015 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.705, de 29 de julho de 2015
Autoria única
PLO 35/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/04/2015 ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º O ART. 5º E SEU § 2º ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 30/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/04/2015 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO MOTORISTA E DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.157, de 25 de setembro de 2019
Autoria única
PLO 729/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/11/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z-25 LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS-AL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 710/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/09/2014 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.673, de 30 de dezembro de 2014
Autoria única
PLO 702/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/09/2014 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 698/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/08/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 692/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/06/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM CÂNCER - APECAN. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.162, de 25 de setembro de 2019
Autoria única
PLO 678/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2014 INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.672, de 17 de dezembro de 2014
Autoria única
PLO 675/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/04/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FRANCISCO DE ASSIS – GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.652, de 11 de julho de 2014
Autoria única
PLO 674/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/04/2014 OBRIGA O ESTADO DE ALAGOAS A SOMENTE FORNECER CADERNOS E DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES COM A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL EM SUA CONTRACAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 665/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/04/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ANJOS DO ASFALTO DO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.644, de 26 de junho de 2014
Autoria única
PLO 669/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/04/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CALDEIREIROS, ENCANADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS DE SANTA LUZIA DO NORTE – ACESI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.645, de 26 de junho de 2014
Autoria única
PLO 644/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2014 ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.657, de 10 de setembro de 2014
Autoria única
PLO 629/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 630/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/03/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ATITUDE JOVEM ALAGOAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.635, de 17 de junho de 2014
Autoria única
PLO 624/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 625/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BARRETO LISBOA, PRESIDENTE DA ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 597/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA – ADEFISJOTA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 594/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/11/2013 CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO TAXI DE MACEIO - ASPROTAM Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 593/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/11/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO COLINA II, CLIMA BOM I - MACEIO-AL Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.680, de 13 de janeiro de 2015
Autoria única
PLO 592/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/11/2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRISSIMO DR. ISMAR MALTA GATTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 584/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO LARGO – ADEFRIL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 582/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/10/2013 DISPOE SOBRE O REGRAMENTO DO USO DE CREDITOS EM PRECATORIOS PARA A COMPRA DE BENS IMOVEIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 577/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2013 INSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 576/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS JUNTO AOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONEM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 575/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 573/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2013 ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 7.548/2013 QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 572/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 571/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE O USO DE DESFIBRILADORES AUTOMÁTICOS EXTERNOS ( DAE ) NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 570/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DO AGENTE SOCIAL COMO ESSENCIAL NO AUXILIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 568/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS LOTEAMENTOS OU PARCELAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 567/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO, DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 564/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPOE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSAVEIS NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 563/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTO, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DE DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 562/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2013 DISPOE OBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE INFORMAÇÃO SOBRE A ÁREA DE COBERTURA DO SINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 561/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/10/2013 ESTENDE OS MESMOS BENEFÍCIO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIARIO AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS O SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 578/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/10/2013 INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 559/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2013 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS,POR MEIO DE MENSAGENS NÃO SOLICITADAS NO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 558/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2013 DISPÕE SOBRE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E NA SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 541/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/09/2013 DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMONIO CULTURAL E IMATÉRIAL DO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 556/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO E PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA OU EVENTUAIS RISCO INERENTES A SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 552/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÕES DE SANGUE POR UM ANO A CONTAR DA APLICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 551/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHA COMO OBJETIVO A ADOÇÃO DE MENORES Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 545/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DES TESTES VOCACIONAI PARA ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 544/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATO EM ATIVIDADE E AINDA EM PERÍODO DE CARÊNCIA AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS PLANO E PACOTES PROMOCIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 543/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 540/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO ÀS PESSOAS DE FAIXA EÁRIA ENTRE 18 A 25 ANOS E 70 ANOS OU MAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 538/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/09/2013 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR - CIM, DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROVISÓRIO - CIP E A CONSIGNAÇÃO DO REGISTRO E AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO NA CIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 537/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 ESTABELECE A PROIBIÇÃO, EM REUNIÕES PÚBLICAS PARA MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO, DO USO DE MÁSCARA OU QUALQUER OUTRA FORMA QUE VISE OCULTAR O ROSTO DO CIDADÃO, COM O PROPÓSITO DE IMPEDIR-LHE A IDENTIFICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 531/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL TREINADO EM LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.655, de 19 de setembro de 2014
Autoria única
PLO 530/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 DETERMINA O OFERECIMENTO DE CURSO BÁSICO DE INGLES GRATUITO PARA OS PROFISSIONAIS CUJAS ATIVIDADES GUARDEM RELAÇÃO COM TURISMO NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 528/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ATRAVEZ DE CAMERAS DE VIDEOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 527/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 DETERMINA A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAUDE QUE INTEGRAM AS REDES PUBLICAS E PRIVADAS DE SAUDE, DAS OCORRENCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGEZ E OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 523/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 ESTABELECE PERCENTUAL MININO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORCAMENTARIAS ANUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇAO PARA A SAUDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 522/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 521/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRITÉRIO ENQUANTO A DÍVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS DIRETRIZES Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 520/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A FILMAGEM DESDE QUE AUTORIZADA, DE TODOS OS ATOS CIRÚRGICOS E PARTOS REALIZADOS EM HOSPITAIS E CLINICAS NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 539/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/09/2013 TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS QUADROS DAS EMPRESAS TRANSPORTADOREAS DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS FARMACÊUTICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 513/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/08/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACEIÓ – AAPIM/AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.567, de 18 de dezembro de 2013
Autoria única
PLO 508/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2013 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CICLOVIAS EM PROJETOS, CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 496/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/06/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.557, de 24 de outubro de 2013
Autoria única
PLO 486/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/06/2013 ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS DEFICIENTES AUDITIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 469/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SÓCIO CULTURAL PARCEIROS DA VIDA – APV. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.526, de 17 de julho de 2013
Autoria única
PLO 456/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2013 INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.638, de 17 de junho de 2014
Autoria única
PLO 451/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/04/2013 VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA OU RISCO DE VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 439/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/04/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.501, de 14 de junho de 2013
Autoria única
PLO 437/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/04/2013 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADIMINISSIONAIS, PARA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 435/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/04/2013 ESTABELECE PRINCÍPIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS QUE DEVERÃO SER ASSEGURADOS PARA A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NA REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA,NO ÂMBITO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.155, de 25 de setembro de 2019
Autoria única
PLO 442/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE MACEIÓ – GGM. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.527, de 17 de julho de 2013
Autoria única
PLO 431/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/04/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO DE CAMPINHOS, PARICONHA AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.497, de 14 de junho de 2013
Autoria única
PLO 438/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2013 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE VISTORIA ANUAL COM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA VIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART - PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUE INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO , BUFÊS, PARQUES PÚBLICOS DE DIVERSÃO, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 421/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE ALAGOAS – PROJETO RONDON – AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.496, de 14 de junho de 2013
Autoria única
PLO 415/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/03/2013 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A PRATICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, CRIA DO DIA DE COMBATE A HOMOFOBIA EM ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 430/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2013 RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 428/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2013 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.626, de 27 de maio de 2014
Autoria única
PLO 418/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS E LOCAIS DE EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 422/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/03/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES – OME. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.486, de 12 de junho de 2013
Autoria única
PLO 414/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.495, de 14 de junho de 2013
Autoria única
PLO 413/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AMPI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.494, de 14 de junho de 2013
Autoria única
PLO 403/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/02/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.485, de 12 de junho de 2013
Autoria única
PLO 402/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.484, de 12 de junho de 2013
Autoria única
PLO 602/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/01/2013 DIPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E TEMPO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E OU CANTORES RELIGIOSOS EM FESTAS POPULARES PARA AS QUAIS TENHA SIDO CONTRATADAS BANDAS E OU CANTORES DE MUSICAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 373/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2012 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 351/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/11/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA MAGESTADE O CIRCO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 344/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/11/2012 DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO E PANICO NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 327/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/08/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCANJOS (COMUNIDADE CATÓLICA ANGELI CHRISTI) Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 7.420, de 08 de novembro de 2012
Autoria única
PLO 324/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/08/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO AMOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 313/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR REGIS DE SOUZA, PRESIDENTE DA ANASPS-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 299/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/06/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL QUE PROPÔS O PROJETO DE LEI QUE FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 281/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/05/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL JOSÉ PEDROSA (CANETINHA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 271/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/05/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO CÂMARA, JORNALISTA E SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MACEIÓ Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 250/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/03/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 246/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/03/2012 OBRIGA OS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 245/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/03/2012 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO OU COM CERTIFICAÇÃO FLORESTAL FSC, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 240/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/03/2012 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONHA OS PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM LOCAIS TOTALMENTE SEPARADOS E COM INDICAÇÕES TOTALMENTE VISÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 239/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/03/2012 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS(PRODUTOS E MERCADORIAS, FRUTO DE ROUBOS OU FURTO ) ÀS INSTALAÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 237/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/03/2012 OBRIGA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILE Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 235/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/03/2012 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE NASCIMENTO PRE NATURO DE CRIANÇA PORTADORA DE ENFERMIDADE OU MAL FORMAÇÃO GRAVE , NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 234/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/03/2012 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGENERES DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DESSE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 232/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2012 OBRIGA AS EMPRESAS NO ESTADO DE ALAGOAS A MANTEREM UM ESCRITÓRIO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS EM QUE POSSUAM MAIS DE TRÊS MIL( 3.0000) CLIENTES CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 231/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES RESTAURANTE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 224/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 223/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LINDAURA HOLANDA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – ILHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO – AL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 222/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 219/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2012 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NA RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 218/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2012 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PUBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRATICA DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 217/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2012 DISPOE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 216/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/03/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, ATRAVES DE VIGILANTES PROFISSIONAIS NAS CASAS LOTERICAS, AGENDIAS DOS CORREIOS, BANCOS POPULARES E MULTIBANK , LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO ALAGOANO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 215/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/02/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO, COM SEDE EM MACEIÓ/AL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 207/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/02/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA ARAÚJO DE MEDEIROS HINZ, ARTISTA PLÁSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente