Ronaldo Medeiros
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 2069/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2044/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2026 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2043/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2026 | INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2037/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, LOGÍSTICA INTEGRADA, DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2008/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/05/2026 | ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ATUAM COMO PERSONAL TRAINERS O ACESSO ÁS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS DE TREINAMENTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E LIMITA A COBRANÇA DE TAXA DE ACESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1950/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/04/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À MONETIZAÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E APOIO ESTATAL A CONTEÚDOS DIGITAIS DE NATUREZA MISÓGINA, DISCRIMINATÓRIA OU QUE PROMOVAM IDEOLOGIAS DE SUPREMACIA MASCULINA ("REDPILL") ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL E SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1949/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DOUTOR ODILON MÁXIMO DE MORAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1927/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á SRA. FLÁVIA PERMAN TENÓRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1882/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O PISO SALARIAL PARA (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1875/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1862/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/02/2026 | VEDA A ATRIBUIÇÃO DE NOMES, A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E A MANUTENÇÃO DE REFERÊNCIAS EM BENS PÚBLICOS ESTADUAIS A PESSOAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OU EM CRIMES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1770/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E VISA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A SER CELEBRADO EM 05 DE MAIO . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1757/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/11/2025 | INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DE CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.031, de 25 de agosto de 2026 |
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| PLO 1735/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA TRANCISTA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.016, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 1710/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO EDEGAR PRETTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1687/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1686/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1685/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.855, de 10 de abril de 2026 |
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| PLO 1684/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.920, de 27 de maio de 2026 |
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| PLO 1679/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS ARTES POPULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1678/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/10/2025 | INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO E FOMENTO Á LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1677/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/10/2025 | INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1641/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/09/2025 | INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.013, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 1640/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROMÊNIO PEREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1626/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1584/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/08/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MATIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - IMRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1561/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ACOLHIMENTO, PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO (CAIS) NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1559/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/08/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO REVERENDÍSSIMO DOM CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.824, de 25 de março de 2026 |
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| PLO 1540/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHOW DE BOLA DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.842, de 25 de março de 2026 |
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| PLO 1539/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR LUIZ NOGUEIRA DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.822, de 25 de março de 2026 |
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| PLO 1538/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1537/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE -CONECTA IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1536/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL, DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS MARGENS E CANTEIROS CENTRAIS DE RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1535/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA POLINIZAR CAMPO E CIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1534/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO AO NÔMADE DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1501/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2025 | INSTITUI A REDE COLABORATIVA BIOPSICOSSOCIAL DE ALAGOAS (RECOBIO-AL), ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1500/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1497/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECOLOGIA INTEGRAL, COM INSPIRAÇÃO NA ENCÍCLICA LAUDATO SI`, VOLTADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E INSTITUI O "MÊS LAUDATO SI´" NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1458/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MUNENZA DE CAPOEIRA DE MACEIÓ -AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1445/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO COUVERT ARTÍSTICO EM CASAS DE SHOWS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1444/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENHOR ALDO DA SILVA ARANTES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.823, de 25 de março de 2026 |
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| PLO 1430/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/05/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.955, de 17 de junho de 2026 |
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| PLO 1417/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS E ESCOLAS FAMILIARES RURAIS - EFRS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1416/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA MELHOR IDADE DE MACEIÓ - AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.943, de 11 de junho de 2026 |
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| PLO 1415/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PATA AMADA DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.975, de 26 de junho de 2026 |
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| PLO 1393/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ-AL | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.705, de 07 de novembro de 2025 |
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| PLO 1392/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1372/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.841, de 25 de março de 2026 |
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| PLO 1371/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS GUERREIROS E GUERREIRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.859, de 10 de abril de 2026 |
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| PLO 1370/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.687, de 15 de outubro de 2025 |
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| PLO 1338/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA NÌSIA TRINDADE LIMA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.946, de 17 de junho de 2026 |
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| PLO 1304/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1303/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°8.230/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1302/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOGOS DE TABULEIRO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1296/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2025 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1277/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA POÇO DAS TRINCHEIRAS AO DISTRITO DE QUANDÚ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.546, de 06 de maio de 2025 |
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| PLO 1269/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | INSTITUI O ''MÊS DE GRACILIANO RAMOS'' NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER COMEMORADO NO MÊS DE OUTUBRO, COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E LITERÁRIAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1268/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU BOI DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.750, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 1267/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS DE MACEIÓ -AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.754, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 1266/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO '' TORO- ESCOLA DE PSICANÁLISE '' MACEIÓ -AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.751, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 1230/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.718, de 07 de novembro de 2025 |
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| PLO 1229/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/12/2024 | CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.562, de 05 de junho de 2025 |
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| PLO 1175/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/11/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1161/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GIAN CARLO DE MELO SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.635, de 20 de agosto de 2025 |
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| PLO 1160/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FÁBIO GUEDES GOMES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.545, de 28 de abril de 2025 |
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| PLO 1159/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.606, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 1140/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE AMBIENTES SAUDÁVEIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1139/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1138/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ACREDITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PELA COORDENAÇÃO GERAL DE ACREDITAÇÃO DO INMETRO NA NORMA ISO 17025 PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ENSAIOS, INCLUINDO-SE A AMOSTRAGEM REFERENTE A MEDIÇÕES AMBIENTAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1112/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1111/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA ''EDUCAÇÃO FISCAL'' NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1110/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A PISCICULTURA CONTINENTAL EM TANQUES REVESTIDOS (SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA-RAS) NO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.961, de 17 de junho de 2026 |
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| PLO 1082/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUÍTA CONTRA A DOENÇA HERPES-ZÓSTER NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1081/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL PARA ACESSO À INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTADUAL DE ESTUDANTES PRETOS PARDOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1077/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2024 | CRIA AS CARREIRAS DE PROFESSOR INDÍGENA E PROFESSOR QUILOMBOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1070/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2024 | ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA OS CARGOS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1040/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA PROFESSORA E DO PROFESSOR INDÍGENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1039/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMERA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.632, de 20 de agosto de 2025 |
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| PLO 1020/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER POLÍTICA DE CONSIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS Á REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1019/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1018/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DOS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS DO SETOR PRIMÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1017/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.588, de 30 de junho de 2025 |
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| PLO 1016/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E VENDA, POR MEIO ELETRÔNICO, DE INGRESSOS PARA SHOWS, TEATRO, CINEMA, EVENTO ESPORTIVO OU QUALQUER ESPETÁCULO NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 970/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/06/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 969/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/06/2024 | INSTITUI OS CARGOS DE TÉCNICO EM AGROECOLOGIA, AGROECÓLOGOS E TECNÓLOGOS EM AGROECOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 952/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTOS DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 951/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DA DESCONEXÃO E DISPÕE SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO EXCESSO DE USO DE TELAS NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.756, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 950/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.658, de 26 de agosto de 2025 |
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| PLO 949/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA DE MADALENA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.462, de 14 de janeiro de 2025 |
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| PLO 948/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.488, de 25 de fevereiro de 2025 |
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| PLO 930/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, PAPILOMA, VÍRUS HUMANO, PARA MENINAS, MULHERES E PESSOAS COM ÚTERO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 929/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/05/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.583, de 30 de junho de 2025 |
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| PLO 902/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL DÍNAMUS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.398, de 11 de novembro de 2024 |
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| PLO 901/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.534, de 16 de abril de 2025 |
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| PLO 900/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES E FAZERES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 899/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA E O INCENTIVO DA CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.524, de 16 de abril de 2025 |
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| PLO 889/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | PROÍBE A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA SIDO COMPROVADAMENTE CONDENADA PELA JUSTIÇA POR TER PLANEJADO, EXECUTADO E/OU FINANCIADO OS ATOS CRIMINOSOS E ANTIDEMOCRÁTICOS PRATICADOS NO DISTRITO FEDERAL EM 08 DE JANEIRO DE 2023, DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 888/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.452, de 02 de janeiro de 2025 |
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| PLO 887/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A VEICULAÇÃO DE SÍMBOLOS, EMBLEMAS, ORNAMENTOS, DISTINTIVOS, IMAGENS, TEXTOS, ÁUDIOS E PROPAGANDAS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A PROPAGAÇÃO DE IDEOLOGIA FASCISTAS, NAZISTAS E SUPREMACISTA RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 886/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO UNIDADE INTEGRADA SOCIAL SUSTENTÁVEL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.409, de 26 de novembro de 2024 |
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| PLO 885/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 865/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 831/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2024 | CRIA A REDE ESTADUAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.414, de 29 de novembro de 2024 |
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| PLO 830/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2024 | INSTITUI O SELO "EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.526, de 16 de abril de 2025 |
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| PLO 829/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, OU ÓRGÃOS SIMILARES, DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 785/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | CRIA O PROTOCOLO DE PRONTO ATENDIMENTO DE SUTURA SIMPLES PELO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 784/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.451, de 02 de janeiro de 2025 |
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| PLO 783/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E AGROBIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.576, de 30 de junho de 2025 |
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| PLO 717/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO GUAIAMUM DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.384, de 22 de outubro de 2024 |
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| PLO 716/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UNIÃO DOS PALMARES-AL COMO ''JOSÉ BARROS DE LIMA''. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.314, de 16 de julho de 2024 |
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| PLO 682/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO E AO TURISMO SUSTENTÁVEL, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 681/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.618, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 665/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | INSTITUI A SELO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALAGOAS - SIPAF/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.539, de 16 de abril de 2025 |
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| PLO 664/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ESCRITORA E DO ESCRITOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DE INCENTIVO À DIFUSÃO DE SUAS OBRAS LITERÁRIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.499, de 01 de abril de 2025 |
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| PLO 663/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS, REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE DE AÇUCAR DE CANA E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 652/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2023 | ISENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE REFORMA AGRÁRIA DO PAGAMENTO DE TAXAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 651/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À EDUCAÇÃO POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 650/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR NO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 649/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2023 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.502, de 01 de abril de 2025 |
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| PLO 640/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2023 | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA NOS SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 639/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL BUMBA MEU BOI. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.218, de 23 de abril de 2024 |
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| PLO 635/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CISP DO TRAPICHE DA BARRA EM MACEIÓ COMO '' DELEGADO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA'' | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.153, de 19 de janeiro de 2024 |
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| PLO 627/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/11/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 626/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/11/2023 | CONSIDERA A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.375, de 03 de outubro de 2024 |
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| PLO 618/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, ESPAÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 617/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL AS FESTIVIDADES DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS, REALIZADAS ANUALMENTE, NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM ATALAIA-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.206, de 15 de abril de 2024 |
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| PLO 616/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGAS (DELIVERY) E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 615/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2023 | DETERMINA QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, INTEGREM AOS SEUS PARÂMETROS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, HEMODERIVADOS, ÓRGÃOS E TECIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 614/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAR CARDÁPIO FÍSICO PARA OS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CARLOS EDUARDO GABAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.317, de 18 de julho de 2024 |
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| PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROGÉRIO FAVRETO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.316, de 18 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.291, de 27 de junho de 2024 |
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| PLO 573/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DO MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.226, de 26 de abril de 2024 |
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| PLO 572/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/10/2023 | DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 571/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/10/2023 | ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.636, de 20 de agosto de 2025 |
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| PLO 561/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2023 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 560/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR E DA CUIDADORA DE PESSOA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.208, de 15 de abril de 2024 |
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| PLO 559/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS, O DIPLOMA DE NO MÍNIMO TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.394, de 31 de outubro de 2024 |
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| PLO 517/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 516/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA PESSOAS SURDAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 515/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISCIPLINA SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 509/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS E A ADMISSÃO DE BIBLIOTECÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 508/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/09/2023 | INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 507/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENRÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL E AS PESSOAS FÍSICAS OU OS TITULARES DA PESSOA JURÍDICA PERMISSIONÁRIA NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 487/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR DOUTOR AILTON MOTA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.109, de 15 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 480/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2023 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 460/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO AFROCAETÈ | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.204, de 15 de abril de 2024 |
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| PLO 415/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.087, de 04 de dezembro de 2023 |
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| PLO 410/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.163, de 20 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 396/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2023 | CRIA A CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGINA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 389/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2023 | CRIA O PLANO ESTADUAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBISMO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 367/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/05/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIOOFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.945, de 24 de agosto de 2023 |
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| PLO 366/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 335/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, INTITULADA "MAIO AMARELO", NO ÂMBITO DO ESTADO DEE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.359, de 26 de agosto de 2024 |
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| PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR EMERSON CARLOS SOARES E SILVA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.011, de 19 de outubro de 2023 |
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| PLO 280/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 279/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2023 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE SERVEM ÀS FORÇAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO O MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS ACOPLADOS AOS FARDAMENTOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 263/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | TRANSFORMA EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM FUNÇÃO DE AUXILIARES E ATENDENTES DE EMFERMAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 262/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL) . | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.966, de 20 de setembro de 2023 |
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| PLO 261/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.035, de 06 de novembro de 2023 |
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| PLO 260/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CARAVANISTA, RECONHECENDO-A COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHEF DE COZINHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.861, de 30 de maio de 2023 |
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| PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2023 | DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM SITES E APLICATIVOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS UM ÍCONE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHERES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.027, de 27 de outubro de 2023 |
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| PLO 188/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA . | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.683, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 187/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA,SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 186/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL CONTRA A PROPAGAÇÃO DE ''FAKE NEWS '' E DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE INSCRIÇAÕ DE CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS HIPOSSUFICIENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADAS NO TRANSTORTO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 178/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 8.759, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA - FGAP/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | VEDA O EMPREGO DE TÉCNICA DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 175/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | AUTORIZA A PISCICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.269, de 11 de junho de 2024 |
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| PLO 174/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO "MULHERES DA CULTURA ALAGOANA". | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.057, de 10 de novembro de 2023 |
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| PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DE SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.012, de 19 de outubro de 2023 |
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| PLO 172/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | ACRESCENTA À LEI Nº 6.276/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.032, de 06 de novembro de 2023 |
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| PLO 171/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.921, de 24 de julho de 2023 |
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| PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.995, de 05 de outubro de 2023 |
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| PLO 169/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS, MÚSICOS, GRUPOS LOCAIS E AFINS, PARA APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS SOCIAIS OU FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM RODÍZIOS DE RESTAURANTES A CLIENTES QUE PASSARAM POR CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 161/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SRA. RENATA DOS SANTOS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.931, de 24 de julho de 2023 |
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| PLO 1089/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/12/2022 | AUTORIZA A PSICICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1088/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/12/2022 | ACRESCENTA Á LEI Nº 6.276/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1085/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/12/2022 | ACRESCENTA À LEI Nº 6.726/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1084/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULANDO "MULHERES DA CULTURA ALAGOANA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1083/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS, MÚSICOS, GRUPOS LOCAIS E AFINS, PARA APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS SOCIAIS OU FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1082/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/12/2022 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1081/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/12/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1080/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/12/2022 | VEDA O EMPREGO DE TÉCNICA DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1056/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PARACICLOS E BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1055/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/11/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1032/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1031/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1014/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/08/2022 | TRANSFORMA EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM FUNÇÃO DE AUXILIARES E ATENDENTES DE ENFERMAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1013/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/08/2022 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 987/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/07/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE IMAGENS DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO EM PERFIS PESSOAIS DAS REDES SOCIAIS POR PARTE DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.028, de 30 de outubro de 2023 |
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| PLO 960/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS ( FAPEAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 938/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL CONTRA A PROGRAMAÇÃO DE FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 937/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CARAVANISTA, RECONHECENDO-A COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 936/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | ATRIBUI AO ESTADO DE ALAGOAS A OBRIGAÇÃO DE FORNECER, DE FORMA GRATUITA, PROTETOR SOLAR, ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 935/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS HIPOSSUFICIENTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTS DIAGNOSTICADAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 934/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 933/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 932/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS - ISCPS/AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.811, de 20 de janeiro de 2023 |
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| PLO 918/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES PLICADAS Á PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 895/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/04/2022 | DECLARA O BREGA FUNK PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.757, de 24 de novembro de 2022 |
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| PLO 820/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS SERVIDORES DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 795/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E CANAPI PELA BR-316. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 788/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/01/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DOS POVOS DE TERREIRO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.734, de 27 de julho de 2022 |
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| PLO 783/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/12/2021 | CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY Á SENHORA MARIA AMÉLIA CALHEIROS SANTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 765/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/11/2021 | CRIA A COMENDA DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 757/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO EMPREGO DO FOGO NAS PROXIMIDADES DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACEIÓ - ZUMBI DOS PALMARES E CAMPOS DE POUSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 756/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/11/2021 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 731/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS-LIQAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.572, de 04 de janeiro de 2022 |
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| PLO 730/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.584, de 19 de janeiro de 2022 |
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| PLO 729/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL, COMO PATIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.583, de 19 de janeiro de 2022 |
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| PLO 725/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/10/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIA ATIVA CANABIDIOL (CBD) PARA CONDIÇÕES MÉDICAS DEBILITANTES NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 694/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA PESSOAS SURDAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 704/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTOJUVENIL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.961, de 14 de setembro de 2023 |
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| PLO 703/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 700/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2021 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O CIDADÃO QUE COMPUSER MESA RECEPTORA DE VOTOS EM SEÇÃO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL OU FOR JURADO EM TRIBUNAL ELEITORAL DO JÚRI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 698/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TAXA DE EMISSÃO PARA CONFECÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE PESSOAS IDOSAS QUE TENHAM SIDO PERDIDOS, EXTRAVIADOS, FURTADOS OU ROUBADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 689/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COPROVANTE DE VACINAÇÃO DE CONTRA A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 659/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.570, de 04 de janeiro de 2022 |
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| PLO 651/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISCIPLINA SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 623/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/08/2021 | VEDA A CONFERÊNCIA DE PRODUTOS SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 615/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADP JACAREZINHO - ADEPOJAC. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.558, de 14 de dezembro de 2021 |
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| PLO 590/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - SECÇÃO ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 589/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.569, de 04 de janeiro de 2022 |
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| PLO 585/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2021 | CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 584/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2021 | CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.515, de 06 de outubro de 2021 |
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| PLO 583/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/06/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE - ADRA NORDESTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 577/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2021 | TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 576/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.676, de 07 de junho de 2022 |
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| PLO 571/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.546, de 22 de novembro de 2021 |
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| PLO 570/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.915, de 24 de julho de 2023 |
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| PLO 568/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGÊNERES DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DESSE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 567/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS (PRODUTOS E MERCADORIAS FRUTOS DE ROUBO OU FURTO) ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 566/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.702, de 06 de julho de 2022 |
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| PLO 565/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA POR PARTE DAS EMPRESAS NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 562/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2021 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONHAM OS PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM LOCAIS TOTALMENTE SEPARADOS E COM INDICAÇÕES TOTALMENTE VISÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 561/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2021 | OBRIGA SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES LANÇADAS POR ESSES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 560/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS PÚBLICOS, ENTIDADES BENEFICENTES E FUNDAÇÕES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 559/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E SEUS PERMISSIONÁRIOS NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 549/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 544/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO OFERECIMENTO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 543/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA JARAGUÁ EM MACEIÓ COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.516, de 06 de outubro de 2021 |
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| PLO 542/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/AL PARA INCLUIR REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS EM SUA COMPOSIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 529/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/05/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.505, de 27 de setembro de 2021 |
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| PLO 502/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/03/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E O DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DE ALAGOAS, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSA OU CATASTROFES NATURAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 500/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/03/2021 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA SURDES UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 677/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOANO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR AUGUSTO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA, CHEFE EXECUTIVO DE OFÍCIO E FUNDADOR DA MAIOR FRANQUIA DE AÇAÍ DO MUNDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 675/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/12/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIÓ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 667/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/11/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOM PARTO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.721, de 25 de julho de 2022 |
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| PLO 653/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2018 | AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PGE A DESISTIR DAS AÇÕES QUE EVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PRECARIAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 641/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA E LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 640/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/08/2018 | INSTITUI A MAIOR FESTA DO CARRO DE BOI DO MUNDO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 636/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS MEMBROS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 627/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/06/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12º, CAPUT, DA LEI Nº 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CARÁTER TÉCNICO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.099, de 02 de abril de 2019 |
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| PLO 603/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2018 | PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 575/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2018 | INSTITUI O MÊS DA SEGURIDADE EM ALAGOAS E O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA ALAGOANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.031, de 11 de julho de 2018 |
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| PLO 563/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.043, de 06 de setembro de 2018 |
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| PLO 562/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SERRA DA MANDIOCA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.483, de 18 de agosto de 2021 |
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| PLO 540/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/12/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.984, de 23 de janeiro de 2018 |
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| PLO 532/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR RECURSOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 525/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/11/2017 | SÚMULA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AILTA RODRIGUES DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.555, de 14 de dezembro de 2021 |
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| PLO 516/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/11/2017 | RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 507/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/10/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS, DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 506/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, E EM PORTUGAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 505/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2017 | INSTITUI A DEZEMBRO VERMELHO ESTADUAL, A SER REALIZADAS ANUALMENTE ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS-IST, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 504/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2017 | CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.109, de 07 de maio de 2019 |
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| PLO 470/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2017 | DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUANTES NO ÂMBITO DE TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 460/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/07/2017 | DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA FUNDADA EM MACEIÓ, CAPITAL ALAGOANA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 451/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO, OBRIGATORIAMENTE, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 418/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2017 | INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.920, de 04 de setembro de 2017 |
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| PLO 414/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/04/2017 | AUTORIZA A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA E FACULTATIVA DE MATRICULAS DE PROFESSORES OCUPANTES DE CARGA HORARIA DE 20H E 25H PARA 40H SEMANAIS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 410/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE O CORPO DE VOLUNTARIO DE POLICIAIS INATIVOS (CVPCI) E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE ( GERAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 409/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2017 | REGULAMENTA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE VERSA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHECIMENTO A ATIVIDADE COMO INSALUBRE E DE RISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 408/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.959, de 26 de dezembro de 2017 |
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| PLO 403/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2017 | REGULAMENTA O ART. 58 CAPUT DA LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E O ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 QUE VERSA SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/01/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 367/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/12/2016 | CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 366/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/12/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017 |
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| PLO 365/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/12/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DAS CÂMERAS DE VÍDEO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 364/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/12/2016 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O USO DE PISCINAS COLETIVAS E PÚBLICAS NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 351/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2016 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 350/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2016 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DO DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 349/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2016 | SÚMULA: DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 348/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2016 | SÚMULA: DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.004, de 29 de março de 2018 |
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| PLO 346/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/11/2016 | PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO A DIVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E DE OUTRAS DIRETRIZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 343/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO MÃE DAS GRAÇAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.902, de 26 de junho de 2017 |
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| PLO 253/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/05/2016 | SÚMULA: INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.934, de 10 de outubro de 2017 |
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| PLO 251/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/05/2016 | REVOGA A LEI ESTADUAL Nº7.800/2016, DE 05/05/2016 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA LIVRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 194/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/11/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HEMERSON CASADO GAMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 161/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADANIA - IADEC | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.784, de 22 de janeiro de 2016 |
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| PLO 138/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAQUIM MANOEL DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.001, de 29 de março de 2018 |
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| PLO 67/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/06/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR WARLEY MARTINS GONÇALLES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COPAB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.725, de 01 de setembro de 2015 |
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| PLO 50/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2015 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.503, DE 14 DE JUNHO DE 2013, ACRESCENTADO AO ART. 4º, O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2015 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.705, de 29 de julho de 2015 |
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| PLO 35/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/04/2015 | ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º O ART. 5º E SEU § 2º ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO MOTORISTA E DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.157, de 25 de setembro de 2019 |
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| PLO 729/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/11/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z-25 LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS-AL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 710/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2014 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.673, de 30 de dezembro de 2014 |
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| PLO 702/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2014 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 698/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/08/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 692/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM CÂNCER - APECAN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.162, de 25 de setembro de 2019 |
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| PLO 678/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/05/2014 | INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.672, de 17 de dezembro de 2014 |
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| PLO 675/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/04/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FRANCISCO DE ASSIS – GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.652, de 11 de julho de 2014 |
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| PLO 674/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/04/2014 | OBRIGA O ESTADO DE ALAGOAS A SOMENTE FORNECER CADERNOS E DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES COM A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL EM SUA CONTRACAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 665/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ANJOS DO ASFALTO DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.644, de 26 de junho de 2014 |
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| PLO 669/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/04/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CALDEIREIROS, ENCANADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS DE SANTA LUZIA DO NORTE – ACESI. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.645, de 26 de junho de 2014 |
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| PLO 644/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2014 | ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.657, de 10 de setembro de 2014 |
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| PLO 629/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/03/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 630/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ATITUDE JOVEM ALAGOAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.635, de 17 de junho de 2014 |
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| PLO 624/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 625/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/02/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BARRETO LISBOA, PRESIDENTE DA ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 597/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA – ADEFISJOTA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 594/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/11/2013 | CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO TAXI DE MACEIO - ASPROTAM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 593/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/11/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO COLINA II, CLIMA BOM I - MACEIO-AL | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.680, de 13 de janeiro de 2015 |
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| PLO 592/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/11/2013 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRISSIMO DR. ISMAR MALTA GATTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 584/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO LARGO – ADEFRIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 582/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/10/2013 | DISPOE SOBRE O REGRAMENTO DO USO DE CREDITOS EM PRECATORIOS PARA A COMPRA DE BENS IMOVEIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 577/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2013 | INSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 576/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS JUNTO AOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONEM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 575/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 573/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2013 | ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 7.548/2013 QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 572/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 571/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE O USO DE DESFIBRILADORES AUTOMÁTICOS EXTERNOS ( DAE ) NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 570/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DO AGENTE SOCIAL COMO ESSENCIAL NO AUXILIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 568/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS LOTEAMENTOS OU PARCELAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 567/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO, DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 564/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPOE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSAVEIS NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 563/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTO, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DE DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 562/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2013 | DISPOE OBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE INFORMAÇÃO SOBRE A ÁREA DE COBERTURA DO SINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 561/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/10/2013 | ESTENDE OS MESMOS BENEFÍCIO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIARIO AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS O SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 578/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/10/2013 | INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 559/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS,POR MEIO DE MENSAGENS NÃO SOLICITADAS NO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 558/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2013 | DISPÕE SOBRE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E NA SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 541/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2013 | DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMONIO CULTURAL E IMATÉRIAL DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 556/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO E PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA OU EVENTUAIS RISCO INERENTES A SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 552/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÕES DE SANGUE POR UM ANO A CONTAR DA APLICAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 551/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHA COMO OBJETIVO A ADOÇÃO DE MENORES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 545/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DES TESTES VOCACIONAI PARA ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 544/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATO EM ATIVIDADE E AINDA EM PERÍODO DE CARÊNCIA AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS PLANO E PACOTES PROMOCIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 543/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 540/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO ÀS PESSOAS DE FAIXA EÁRIA ENTRE 18 A 25 ANOS E 70 ANOS OU MAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 538/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/09/2013 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR - CIM, DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROVISÓRIO - CIP E A CONSIGNAÇÃO DO REGISTRO E AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO NA CIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 537/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO, EM REUNIÕES PÚBLICAS PARA MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO, DO USO DE MÁSCARA OU QUALQUER OUTRA FORMA QUE VISE OCULTAR O ROSTO DO CIDADÃO, COM O PROPÓSITO DE IMPEDIR-LHE A IDENTIFICAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 531/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL TREINADO EM LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.655, de 19 de setembro de 2014 |
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| PLO 530/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | DETERMINA O OFERECIMENTO DE CURSO BÁSICO DE INGLES GRATUITO PARA OS PROFISSIONAIS CUJAS ATIVIDADES GUARDEM RELAÇÃO COM TURISMO NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 528/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ATRAVEZ DE CAMERAS DE VIDEOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 527/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | DETERMINA A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAUDE QUE INTEGRAM AS REDES PUBLICAS E PRIVADAS DE SAUDE, DAS OCORRENCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGEZ E OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 523/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | ESTABELECE PERCENTUAL MININO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORCAMENTARIAS ANUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇAO PARA A SAUDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 522/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 521/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRITÉRIO ENQUANTO A DÍVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS DIRETRIZES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 520/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A FILMAGEM DESDE QUE AUTORIZADA, DE TODOS OS ATOS CIRÚRGICOS E PARTOS REALIZADOS EM HOSPITAIS E CLINICAS NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 539/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS QUADROS DAS EMPRESAS TRANSPORTADOREAS DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS FARMACÊUTICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 513/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACEIÓ – AAPIM/AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.567, de 18 de dezembro de 2013 |
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| PLO 508/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2013 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CICLOVIAS EM PROJETOS, CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 496/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.557, de 24 de outubro de 2013 |
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| PLO 486/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/06/2013 | ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS DEFICIENTES AUDITIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 469/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SÓCIO CULTURAL PARCEIROS DA VIDA – APV. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.526, de 17 de julho de 2013 |
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| PLO 456/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2013 | INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.638, de 17 de junho de 2014 |
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| PLO 451/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2013 | VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA OU RISCO DE VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 439/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.501, de 14 de junho de 2013 |
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| PLO 437/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2013 | ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADIMINISSIONAIS, PARA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 435/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2013 | ESTABELECE PRINCÍPIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS QUE DEVERÃO SER ASSEGURADOS PARA A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NA REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA,NO ÂMBITO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.155, de 25 de setembro de 2019 |
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| PLO 442/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE MACEIÓ – GGM. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.527, de 17 de julho de 2013 |
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| PLO 431/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO DE CAMPINHOS, PARICONHA AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.497, de 14 de junho de 2013 |
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| PLO 438/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2013 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE VISTORIA ANUAL COM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA VIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART - PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUE INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO , BUFÊS, PARQUES PÚBLICOS DE DIVERSÃO, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 421/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE ALAGOAS – PROJETO RONDON – AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.496, de 14 de junho de 2013 |
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| PLO 415/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A PRATICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, CRIA DO DIA DE COMBATE A HOMOFOBIA EM ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 430/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/03/2013 | RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 428/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2013 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.626, de 27 de maio de 2014 |
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| PLO 418/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS E LOCAIS DE EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 422/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES – OME. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.486, de 12 de junho de 2013 |
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| PLO 414/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.495, de 14 de junho de 2013 |
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| PLO 413/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AMPI. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.494, de 14 de junho de 2013 |
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| PLO 403/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.485, de 12 de junho de 2013 |
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| PLO 402/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.484, de 12 de junho de 2013 |
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| PLO 602/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/01/2013 | DIPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E TEMPO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E OU CANTORES RELIGIOSOS EM FESTAS POPULARES PARA AS QUAIS TENHA SIDO CONTRATADAS BANDAS E OU CANTORES DE MUSICAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 373/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2012 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 351/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA MAGESTADE O CIRCO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 344/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/11/2012 | DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO E PANICO NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 327/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/08/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCANJOS (COMUNIDADE CATÓLICA ANGELI CHRISTI) | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.420, de 08 de novembro de 2012 |
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| PLO 324/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/08/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO AMOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 313/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR REGIS DE SOUZA, PRESIDENTE DA ANASPS-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 299/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/06/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL QUE PROPÔS O PROJETO DE LEI QUE FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 281/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/05/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL JOSÉ PEDROSA (CANETINHA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 271/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/05/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO CÂMARA, JORNALISTA E SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MACEIÓ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 246/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2012 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 245/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO OU COM CERTIFICAÇÃO FLORESTAL FSC, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/03/2012 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONHA OS PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM LOCAIS TOTALMENTE SEPARADOS E COM INDICAÇÕES TOTALMENTE VISÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DE ALAGOAS(PRODUTOS E MERCADORIAS, FRUTO DE ROUBOS OU FURTO ) ÀS INSTALAÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/03/2012 | OBRIGA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE NASCIMENTO PRE NATURO DE CRIANÇA PORTADORA DE ENFERMIDADE OU MAL FORMAÇÃO GRAVE , NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS E A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGENERES DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DESSE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2012 | OBRIGA AS EMPRESAS NO ESTADO DE ALAGOAS A MANTEREM UM ESCRITÓRIO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS EM QUE POSSUAM MAIS DE TRÊS MIL( 3.0000) CLIENTES CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES RESTAURANTE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 224/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LINDAURA HOLANDA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – ILHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO – AL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 219/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2012 | DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NA RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 218/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2012 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PUBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRATICA DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 217/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2012 | DISPOE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 216/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/03/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, ATRAVES DE VIGILANTES PROFISSIONAIS NAS CASAS LOTERICAS, AGENDIAS DOS CORREIOS, BANCOS POPULARES E MULTIBANK , LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO ALAGOANO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 215/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/02/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO, COM SEDE EM MACEIÓ/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 207/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/02/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA ARAÚJO DE MEDEIROS HINZ, ARTISTA PLÁSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.