PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 115 no total

Inacio Loiola

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2131/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2026	DENOMINA RODOVIA "MANOEL VIEIRA DA SILVA" A RODOVIA AL-102 NORTE, NO TRECHO QUE COMPREENDE A REGIÃO DE GARÇA TORTA A RIACHO DOCE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2111/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/08/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA VIRTUDE E BOMDADE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2090/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/08/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONAL DOS BIBLIOTECÁRIOS E PROFISSIONAIS DA INFORMAÇÃO (BIBLIOCOOP).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2058/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO I, II, III E HAMILTON DE MORAES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2032/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/05/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSIANA LIMA BELTRÃO SIQUEIRA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1966/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ACUÃ FUTEBOL CLUBE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.061, de 17 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 1965/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA ALAGOANA DE ODONTOLOGIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.052, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1914/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE-AMEA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.991, de 05 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1824/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/12/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA AMOR A VERDADE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.908, de 21 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1729/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/10/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DIAS SANTIAGO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.960, de 17 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1713/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE CULTURA ERO DICTUS-ICED.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.880, de 05 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1666/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/09/2025	INSTITUI O DIA DO FORROZEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.861, de 10 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1619/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/09/2025	ESTABELECE A RESTRIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS DE UTILIZAREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS QUAIS TRABALHAM - TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS - FORA DO SEU AMBIENTE DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.814, de 03 de março de 2026	Autoria única
PLO 1586/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/08/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA ESTADUAL A ACADEMIA ANADIENSE DE LETRAS E ARTES - AALA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.783, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1585/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/08/2025	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO PADRE CÍCERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.757, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1574/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/08/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO PRIMEIRO ESTÁGIO - PAPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.041, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1567/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/08/2025	INSTITUI O DIA DO SANFONEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.758, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1295/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/02/2025	DENOMINA HOSPITAL DR. PETRÚCIO BANDEIRA DE MEDEIROS, O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO (HRAS), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.598, de 15 de julho de 2025	Autoria única
PLO 1075/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/09/2024	OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.522, de 11 de abril de 2025	Autoria única
PLO 1068/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/08/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "AMIGO DOS ENTREGADORES" PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.508, de 01 de abril de 2025	Autoria única
PLO 1046/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/08/2024	CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O FORRÓ COMO GÊNERO MUSICAL NORDESTINO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.467, de 20 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 1044/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/08/2024	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "AUTISTA A BORDO".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 981/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/06/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROJETO RAÍZES DE ARAPIRACA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.402, de 14 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 968/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.485, de 25 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 946/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DA ROTA ECOLÓGICA DOS MILAGRES C&VB.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.418, de 29 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 925/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/05/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA PERFEITA AMIZADE ALAGOANA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.444, de 02 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 845/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/04/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADVOGADO ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.242, de 15 de maio de 2024	Autoria única
PLO 734/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/02/2024	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA VIA PIX, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.428, de 13 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 726/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2024	INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.727, de 02 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 725/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2024	INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.367, de 11 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 724/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2024	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.555, de 05 de junho de 2025	Autoria única
PLO 666/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/12/2023	CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL"GALINHA À CABIDELA DA LOURDES", SITUADA NO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.221, de 26 de abril de 2024	Autoria única
PLO 658/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/12/2023	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.390, DE 30 DE JULHO DE 2003 PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 563/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/10/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E ALAGOAS (ASFORRAL).	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.182, de 26 de março de 2024	Autoria única
PLO 544/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/10/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE E PESQUISA CIENTÍFICA - IBSP.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.162, de 20 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 519/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/09/2023	REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELE PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVE SER EMPREGADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE REPRESENTEM A CULTURA POPULAR DO GÊNERO FORRÓ.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.229, de 26 de abril de 2024	Autoria única
PLO 498/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/09/2023	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS - ASFORRAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 483/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/08/2023	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 430/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2023	DENOMINA "JOSÉ REIS DO NASCIMENTO" A ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO, NO LOTEAMENTO JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.039, de 08 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 348/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/05/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, EXTENSÃO E PESQUISA DE ALAGOAS - FEPESA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.993, de 02 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 305/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PATACURI CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AFROAMERÍNDIO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.895, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 304/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O IEDI- INSTITUTO ENGENHO DE IDÉIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.987, de 26 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 254/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2023	ASSEGURA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOW E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 223/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2023	DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 157/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/02/2023	CONSIDERA DE UTULIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PENEDO E REGIÕES DE ALAGOAS ( ARTEPEN).	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.863, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 1002/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2022	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CORONEL RODRIGO DE ALMEIDA PAIM.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.762, de 01 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 916/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/05/2022	DENOMINA RODOVIA AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA, A RODOVIA AL 110, NO TRECHO DE 18 KM QUE INTERLIGA AL 470 NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, A AL 205 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.777, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 906/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/04/2022	DENOMINA RODOVIA AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA, A RODOVIA AL 470 DE 12,6 KM DE EXTENSÃO, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, AO MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 814/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/02/2022	DISPÕE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.955, de 04 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 813/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/02/2022	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.281, de 28 de junho de 2024	Autoria única
PLO 790/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/01/2022	DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 789/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/01/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL DO ALTO SERTÃO-CIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.296, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 712/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/10/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, DE EVENTOS E SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE PERIGO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 685/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/09/2021	DENOMINA "CELSO RODRIGUES RÊGO", A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO UNEX I EM PIRANHAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 684/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/09/2021	DENOMINA "FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA" A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM ESCOLA TEMPO INTEGRAL, UNEX II EM PIRANHAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.615, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 600/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/07/2021	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.526, de 07 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 569/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/06/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DA INCLUSÃO NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E DE PERMUTA IMOBILIÁRIA, O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS SINDIMÓVEIS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.574, de 10 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 483/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/03/2021	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PREVENÇÃO DE DESVIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.503, de 27 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 518/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/03/2021	CONCEDE O TITÚLO DE CIDADÃ HONORARIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.445, de 17 de junho de 2021	Autoria única
PLO 468/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/02/2021	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES VOLTADAS AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 461/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/02/2021	DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.406, de 16 de abril de 2021	Autoria única
PLO 460/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/02/2021	DENOMINA CEL BM JOSÉ MARCIO GARCIA DE ALENCAR, O PRÉDIO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS EM PIRANHAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.462, de 30 de junho de 2021	Autoria única
PLO 457/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/01/2021	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS AS PESSOAS CONVOCADAS E NOMEADAS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.542, de 10 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 416/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/10/2020	DENOMINA BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO, O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.463, de 30 de junho de 2021	Autoria única
PLO 396/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 382/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/08/2020	DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SALA DE ESTADO MAIOR, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.499, de 20 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 381/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/08/2020	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, DISPONDO SOBRE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 357/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/07/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.588, de 20 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 356/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/07/2020	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA TIPIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.391, de 10 de março de 2021	Autoria única
PLO 355/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/07/2020	DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 345/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2020	DENOMINA "HÉLIO NOGUEIRA LOPES " , O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO A PENEDO , NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.327, de 20 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 321/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/05/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E OS LOCAIS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DISPONIBILIZAREM ÁLCOOL ANTISSÉPTICO 70º INPM NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 318/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/04/2020	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS PARA ESTUDANTES DE MEDICINA , EM INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO , PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 316/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/04/2020	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA ESTUDANTES DE MEDICINA EM UNIVERSIDADE PARTICULAR, QUE ACEITA TRABALHAR NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO INTERIOR DO ESTADO PARA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE À POPULAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 315/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/04/2020	DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIDADE DE MEDIDAS SOCIOECONÔMICAS PARA ADOÇÃO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL NAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A NECESSÁRIA SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAS EM DECORRÊNCIA DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA NO COMBATE A COVID -19, CORONAVÍRUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 296/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2020	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.672, de 07 de junho de 2022	Autoria única
PLO 295/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS .	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.521, de 07 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 294/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2020	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.405, de 16 de abril de 2021	Autoria única
PLO 293/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/03/2020	CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL " CALDINHO DE CAPELA " , DO MUNICÍPIO DE CAPELA .	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.326, de 14 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 227/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/11/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RUY CAMPOS VIEIRA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 226/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/11/2019	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 4.590. DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.389, de 10 de março de 2021	Autoria única
PLO 225/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/11/2019	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12º DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.388, de 10 de março de 2021	Autoria única
PLO 208/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/10/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, FESTAS TRADICIONAIS DO SERTÃO ALAGOANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 104/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/06/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DE PÃO DE AÇÚCAR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.194, de 14 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 103/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/06/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG: HOMENS, MULHERES E JOVENS UNIDOS POR JACINTINHO, MACEIÓ E ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 88/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/05/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDIÃO DE PISCINAS, EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E ESTABELECIMENTOS ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 68/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/05/2019	ALTERA A LEI Nº 6.161 , DE 26 DE JUNHO DE 2000 , PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS , NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.203, de 03 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 42/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/04/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DEPUTADO ISMAEL PEREIRA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.120, de 28 de junho de 2019	Autoria única
PLO 30/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/03/2019	PROJETO DE LEI OBJETIVA A CRIAÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 23/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/03/2019	PROJETO DE LEI VISA POSSIBILITAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.328, de 20 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 663/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/10/2018	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 655/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/09/2018	DENOMINA RODOVIA VEREADOR GEORGE ALVES LISBOA, A AL-225, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O POVOADO MARIA BODE, NESTE ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.199, de 04 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 573/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2018	DENOMINA RODOVIA LUIZ NETO FILHO, O TRECHO DA RODOVIA/AL/140, DE APROXIMADAMENTE 18 KM DE EXTENSÃO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE INHAPI A MATA GRANDE, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.096, de 02 de abril de 2019	Autoria única
PLO 557/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2018	DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ, QUE TIVEREM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS POR MAIS DE 04 MESES EM VIRTUDE DE ASSALTOS, EXPLOSÕES DE CAIXAS ELETRÔNICOS OU ASSEMELHADOS, FICAM OBRIGADOS A DISPONIBILIZAREM TRANSPORTE AOS SEUS CLIENTES PARA O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO MAIS PRÓXIMOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 556/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24H NAS AGENCIAS BANCARIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 533/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/12/2017	INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.107, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PLO 464/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2017	DENOMINA A RODOVIA AL-101 NORTE QUE SE ENCONTRA EM OBRA DE DUPLICAÇÃO AO LONGO DE TODO SEU TRAJETO QUE COMPREENDE A CIDADE DE MACEIÓ A CIDADE DE MARAGOGI RODOVIA DOMINGOS FERNANDES CALABAR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.010, de 18 de abril de 2018	Autoria única
PLO 463/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/08/2017	DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.062, de 21 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 430/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/05/2017	DENOMINA PREFEITA AMÉRICA FERNANDES TORRES, O TRECHO DA RODOVIA AL/145 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA BRANCA A MATA GRANDE, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.100, de 02 de abril de 2019	Autoria única
PLO 415/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/04/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.041, de 06 de setembro de 2018	Autoria única
PLO 333/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/11/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA QUEBRANDO AS CORRENTES NOVO NASCIMENTO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.977, de 23 de janeiro de 2018	Autoria única
PLO 332/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/11/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA PELO SEMIÁRIDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.891, de 20 de junho de 2017	Autoria única
PLO 227/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/03/2016	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE PARA GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 218/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/02/2016	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEICULO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.997, de 29 de março de 2018	Autoria única
PLO 217/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/02/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA, NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 208/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/12/2015	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA DO BIOMA CAATINGA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 204/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/12/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS - MAC	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.880, de 11 de abril de 2017	Autoria única
PLO 176/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.836, de 18 de outubro de 2016	Autoria única
PLO 175/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2015	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.021, de 18 de junho de 2018	Autoria única
PLO 142/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/09/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASCA	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.854, de 28 de dezembro de 2016	Autoria única
PLO 112/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/08/2015	PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO CONSELHEIRO A CARLO PINNA DE ASSIS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.758, de 02 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 20/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/03/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SERTANEJO DE APOIO AO SER	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 19/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/03/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DESCANSO DE REI DOS ARTESÃOS DO POVOADO SALGADO EM DELMIRO GOUVEIA-AL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 16/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/03/2015	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRICULUM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 15/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/03/2015	CONSIDERA O BAILE DA CHITA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO. - SUBSTITUTIVO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.720, de 18 de agosto de 2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.