PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) — Assembleia Legislativa — Alagoas · 47 no total

Francisco Tenório

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) — Assembleia Legislativa — Alagoas com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2042/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRINCESA DOS MONTES-IPM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2041/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DE BAIXO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1842/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2025	''DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS O ANTIGO MOCAMBO DE OSENGA, REDUTO DE NEGROS AFRICANOS EXISTENTE NO SÉCULO XVII NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.990, de 29 de julho de 2026	Autoria única
PLO 1838/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/12/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.987, de 29 de julho de 2026	Autoria única
PLO 1732/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/10/2025	DISPÕE SOBRE O ACAUTELAMENTO E USO DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL À POLICIAS CIVIS, QUANDO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1395/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/04/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MIRIM-AFACOM	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.677, de 02 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 1394/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/04/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DE BARRA GRANDE	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1136/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/10/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS OLHO D' ÁGUA DO AMARO E TINGUI.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.541, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PLO 1064/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/08/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO JUSSARA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.544, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PLO 904/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/05/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.377, de 10 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 870/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/04/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AS FAMÍLIAS E AMIGOS DO JANCINTINHO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.493, de 25 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 869/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/04/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE LEITE DO POVOADO DE PIRANHAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.463, de 14 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 659/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/12/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL NA ÁREA AFETADA PELA EXPLORAÇÃO DO SAL-GEMA ATRAVÉS DA BRASKEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 303/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DOS ASSENTAMENTOS DA OURICURI-COOPEROURICURI, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.994, de 02 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 247/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/03/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA INÊS- ACRECRIST, DO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.913, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 191/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/02/2023	DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE - CHÃ PRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.833, de 27 de março de 2023	Autoria única
PLO 1034/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/10/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA BENTO DA SILVA - AASMBS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.821, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 774/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/12/2021	ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, MODIFICANDO O ART. 1º, ART.2º, III E ART.4º, III DA LEI Nº 5.355/1992.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.677, de 07 de junho de 2022	Autoria única
PLO 690/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/09/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ LTDA-UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.616, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 683/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/09/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LARANJA LIMA DE SANTANA DO MUNDAÚ- AL LTDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 657/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2021	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 646/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/08/2021	DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 7.602, DE 03 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 630/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/08/2021	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE MECANISMOS COMPLEMENTARES A LEI Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 - ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, COM RELAÇÃO A INCLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA OUTRO PODER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 617/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/08/2021	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 582/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/06/2021	CONCEDE O NOME DE ANTÔNIO HOLANDA CAVALCANTE O TRECHO DA RODOVIA AL-470, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA -AL A CORRENTES -PE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.513, de 06 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 546/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/05/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.474, de 26 de julho de 2021	Autoria única
PLO 510/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/04/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IPIRANGA DELMIRENSE ESPORTE CLUBE-IDEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.457, de 22 de junho de 2021	Autoria única
PLO 435/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/12/2020	DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREAM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSES ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.413, de 11 de maio de 2021	Autoria única
PLO 399/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/09/2020	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESEMBARGADOR KLEVER LOUREIRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.393, de 19 de março de 2021	Autoria única
PLO 215/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/11/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA A ONG DIVINA CARIDADE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.346, de 18 de novembro de 2020	Autoria única
PLO 147/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.218, de 19 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 680/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/12/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ LTDA- UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 661/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/10/2018	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS CORONEL NILTON DINIZ RODRIGUES.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.053, de 03 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 633/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/06/2018	DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 632/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/06/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ERNESTO GOMES MARANHÃO - AMOCEGOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.144, de 19 de agosto de 2019	Autoria única
PLO 631/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/06/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JOSÉ TENÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.104, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PLO 630/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/06/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MERENDEIROS DE MACEIÓ - AMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.141, de 28 de agosto de 2019	Autoria única
PLO 604/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/04/2018	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. GIVALDO SANTOS VASCONCELOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 528/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/12/2017	ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 1º DA LEI 7.938, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.954, de 19 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 518/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/11/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E CRIA O ART. 3º NA LEI 7.767 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 517/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/11/2017	GARANTE AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.988, de 24 de janeiro de 2018	Autoria única
PLO 499/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/10/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS PAIS E AMIGOS DO FAROL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 487/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/09/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMADEU INÁCIO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.007, de 11 de abril de 2018	Autoria única
PLO 474/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/08/2017	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.026, de 28 de junho de 2018	Autoria única
PLO 302/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA UMBANDISTA IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.912, de 14 de agosto de 2017	Autoria única
PLO 301/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2016	CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS E MORADORAS DO FEITOSA - ASMUMF.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.098, de 02 de abril de 2019	Autoria única
PLO 193/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/12/2015	INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DO ART. 51 DA LEI Nº5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.