Francisco Tenório
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 70/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2017 | CRIA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS EM SEU ART. 89 O §8º, QUE VISA, ATRAVÉS DA SANÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DO GOVERNADOR, SUPRIR A INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO. 3ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 69/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2016 | ALTERA OS ART. 176 E ACRESCENTA O ART.176 - A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICADA. - 4ª SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 64/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2015 | ALTERA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | Situação não informada pela Casa EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 40, de 09 de setembro de 2015 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.