Mesaque Padilha
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
136proposições com a assinatura
136como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
41transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 60 | 60 |
| INDICAÇÃO (IND) | 50 | 50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 13 | 13 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 12 | 12 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1896/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIDA NOVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 10.050, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1893/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/02/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS FESTIVIDADES DO CONJOAAD, NO ÂMBITO DO ESTADO. | LEI ORDINARIA nº 10.051, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1703/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO IRMÃOS DANTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.839, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1526/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AS GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.902, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 256/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR CÍCERO OTÁVIO MARINHO, EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 955, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 255/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR AMARO ANTÔNIO CRISTOVAM FILHO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 932, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 254/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSÉ HOLANDA PADILHA, EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 916, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 253/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSÉ ALBERTO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 905, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 252/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR AGRIMERON TEIXEIRA ALVES EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 919, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 251/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSE LAELSON DA SILVA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 937, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 250/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR REINALDO MIRANDA COSTA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 951, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 249/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR CARLOS GOMES DA SILVA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 921, de 02 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 248/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/06/2025 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR SEVERINO RODRIGUES DA SILVA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 939, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1449/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/05/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAPELÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.760, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1448/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA QUE INTERLIGA A BR-101 À RODOVIA AL-205, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, DE ALÇA VIÁRIA "JOSE VIEIRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.834, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1404/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.892, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1378/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS COM EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.791, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1376/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DE PEDRAS E REGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.660, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1345/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR MISSÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.661, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1287/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.764, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 177/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2024 | CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR REVERENDO JOSÉ ORISVALDO NUNES DE LIMA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 866, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1080/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.572, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 992/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/06/2024 | CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.500, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 984/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CTNV - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.434, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 967/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CORAÇÃO VALENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.410, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 916/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO Á OBESIDADE INFANTOJUVENIL. | LEI ORDINARIA nº 9.426, de 13 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 110/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/05/2024 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA OTTO NELSON" PARA HOMENAGEAR AUTORIDADES E LÍDERES ECLESÍATICOS POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 789, de 28 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 862/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.722, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 855/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.674, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 779/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. | LEI ORDINARIA nº 9.350, de 06 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 494/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/09/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO DE ALAGOAS,NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.119, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 484/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLIA QUEDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.105, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 470/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO HORIZONTE - INH, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.158, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 445/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS EFETUAREM A "PODA ALTA" DENTRO DE PRAZO ESTIPULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.151, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 444/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.325, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 391/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE POFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS DAS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.344, de 06 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES - ZAPT SAÚDE. | LEI ORDINARIA nº 9.020, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 354/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FÓRUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS - FEACECTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.019, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 295/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE DO ESTADO DE ALAGOAS, LOCALIZADA NA COLÔNIA PINDORAMA, BAIXO PIAUÍ, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE. | LEI ORDINARIA nº 8.898, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 233/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA '' EDUCAÇÃO FINACEIRA '' NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.992, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 190/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE ACESSO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DE CAPELANIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.891, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.