PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 60 no total

Mesaque Padilha

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2095/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO INTEGRADO DA PESSOA IDOSA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIA DOS DIREITOS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO E PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2094/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA, VISANDO GARANTIR INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2093/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2026	CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2092/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2026	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ENVELHECIMENTO ATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1998/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/05/2026	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS", NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DA GRADE CURRÍCULAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1990/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/05/2026	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À PRIORIDADE ESPECIAL À PESSOA IDOSA MAIOR DE 80 ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1989/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/05/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS" QUE IMPLANTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1978/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/04/2026	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO EM BRAILE EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1925/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/03/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA TERRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1896/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/02/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIDA NOVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.050, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1893/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS FESTIVIDADES DO CONJOAAD, NO ÂMBITO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.051, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1812/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/12/2025	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS FESTIVIDADES DO NATAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1703/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO IRMÃOS DANTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.839, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1631/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2025	ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1599/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/08/2025	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "LIVRO ACESSÍVEL", DESTINADO À PROMOÇÃO DE LEITURA INCLUSIVA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1527/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/07/2025	FICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS , MERCADOS E AFINS OBRIGADOS A ACOMODAREM PARA EXIBIÇÃO ÚNICA ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS CELÍACA E INTOLERANTES À LACTOSE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1526/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/07/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AS GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.902, de 19 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1449/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/05/2025	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAPELÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.760, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1448/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/05/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA QUE INTERLIGA A BR-101 À RODOVIA AL-205, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, DE ALÇA VIÁRIA "JOSE VIEIRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.834, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1419/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/04/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1404/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/04/2025	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.892, de 19 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1398/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/04/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PASTOR VALMIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1384/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/04/2025	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DO ''EMPREENDEDORISMO'' NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1378/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/04/2025	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS COM EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.791, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1376/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/04/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DE PEDRAS E REGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.660, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 1345/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/03/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR MISSÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.661, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 1287/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/02/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.764, de 19 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1286/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/02/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, DURANTE A APRESENTAÇÃO, EXPRESSÕES COM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A PORNOGRAFIA, AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1276/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/02/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL ⵊ- FUNÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1275/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/02/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1274/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/02/2025	PROÍBE A PRÁTICA DE NUDEZ E ATOS IMPRÓPRIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1263/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/01/2025	PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1080/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/09/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.572, de 17 de junho de 2025	Autoria única
PLO 992/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/06/2024	CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.500, de 01 de abril de 2025	Autoria única
PLO 984/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CTNV - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.434, de 23 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 967/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CORAÇÃO VALENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.410, de 26 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 916/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/05/2024	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO Á OBESIDADE INFANTOJUVENIL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.426, de 13 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 862/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/04/2024	CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.722, de 25 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 855/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/04/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.674, de 02 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 854/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/04/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS E SANITÁRIOS FAMILIARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 853/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/04/2024	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 852/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/04/2024	INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO PARA MÃES ATÍPICAS OU RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 846/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/04/2024	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 779/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/03/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.350, de 06 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 589/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/10/2023	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 556/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/10/2023	INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA APOIO E ACOLHIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 555/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/10/2023	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E TARIFAS NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 494/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/09/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO DE ALAGOAS,NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.119, de 21 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 484/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/08/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLIA QUEDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.105, de 15 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 470/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/08/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO HORIZONTE - INH, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.158, de 20 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 445/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/08/2023	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS EFETUAREM A "PODA ALTA" DENTRO DE PRAZO ESTIPULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.151, de 19 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 444/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/08/2023	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.325, de 22 de julho de 2024	Autoria única
PLO 391/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/06/2023	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE POFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS DAS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.344, de 06 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 390/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/06/2023	DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ISENÇÃO DA " TAXA DE ESGOTO" REFERENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/05/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES - ZAPT SAÚDE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.020, de 20 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 354/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/05/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FÓRUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS - FEACECTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.019, de 20 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 319/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/04/2023	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BIBLÍA SAGRADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 295/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE DO ESTADO DE ALAGOAS, LOCALIZADA NA COLÔNIA PINDORAMA, BAIXO PIAUÍ, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.898, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 233/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/03/2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA '' EDUCAÇÃO FINACEIRA '' NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.992, de 02 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 190/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/02/2023	DISPÕE SOBRE ACESSO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL POR MEIO DE CAPELANIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.891, de 17 de julho de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.