Fernando Pereira
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
302proposições com a assinatura
302como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
57transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO (REQ) | 126 | 126 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 114 | 114 |
| INDICAÇÃO (IND) | 57 | 57 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 2 | 2 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 1 | 1 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 1 | 1 |
| OFICIO (OFI) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1775/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/11/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS -ABCARH. | LEI ORDINARIA nº 9.977, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1750/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE AGROVILA SÃO LUIZ | LEI ORDINARIA nº 9.882, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1725/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA AL 104, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA À RODOVIA AL 105. | LEI ORDINARIA nº 9.998, de 12 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1699/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/10/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "CICLO DE ROMARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS A JUAZEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.948, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1668/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FARINHA DE MANDIOCA DO POVOADO MATA LIMPA E SEUS DERIVADOS", NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.928, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1667/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS. | LEI ORDINARIA nº 9.942, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1615/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CORAÇÃO DE MARIA. | LEI ORDINARIA nº 10.062, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1613/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.060, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1612/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO ''SOS EDUCAÇÃO''. | LEI ORDINARIA nº 10.059, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1610/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | INSTITUI O SELO ''ESCOLA AMIGA DO AUTISTA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.924, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1609/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.042, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1407/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO PEREGRINO. | LEI ORDINARIA nº 9.866, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1406/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.681, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1336/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/03/2025 | ASSEGURA O DIREITO A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, AS PESSOAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.986, de 29 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1236/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PRDVA) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). À TAXA DE LICENCIAMENTO E ÁS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.785, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1233/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.820, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1118/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA, FORNECENDO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, PARA ALUNOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS - CELÍACOS, INTOLERANTES À LACTOSE, DIABÉTICOS E AUTISTAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.830, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 985/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PATAS INOCENTES - CENTRO PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOSÉ DA LAJE-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.407, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 966/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''INSTITUTO CULTURAL EDVALDO TORRES - ICET''. | LEI ORDINARIA nº 9.460, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 114/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/05/2024 | CONCEDE COMENDA HELVIO AUTO AO DR. LUIZ AUGUSTO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE. | RESOLUÇÃO nº 800, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 823/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO, DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO (DQO), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO), OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), TURBIDEZ, COR VERDADEIRA, PH, FÓSFORO TOTAL, NITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL E DOS PARÂMETROS INORGÂNICOS, ORGÂNICOS E AGROTÓXICOS PRESENTES NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.829, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 822/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL ACOMPANHANDO PACIENTES, MENORES DE IDADE, NO DECORRER DE CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.470, de 21 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 818/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.340, de 23 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 817/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE LIMITAREM CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL , MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, SÍNDROMES QUE CAUSEM DEBILIDADE E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.476, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 796/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENERGIA RURAL RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.472, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 794/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2024 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE- AÇUCAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.789, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 793/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS E AGROECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.471, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 792/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.536, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 791/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS PSICOMOTORES DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU FÍSICA EM PRAÇAS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS LOCAIS DE LAZER A SEREM RESTAURADOS, MANTIDOS, CRIADOS OU QUE POSSUAM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.634, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 790/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2024 | ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | LEI ORDINARIA nº 9.473, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 778/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO LAGOA DOS MORAIS. | LEI ORDINARIA nº 9.372, de 26 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 729/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO EM DEUS . | LEI ORDINARIA nº 9.289, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 727/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/02/2024 | PROÍBE ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DE ALAGOAS A RECUSAR CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. | LEI ORDINARIA nº 9.813, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 673/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO BISPO DOM VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS. | LEI ORDINARIA nº 9.284, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 633/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JARDIM E REGIÃO. | LEI ORDINARIA nº 9.233, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 625/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/11/2023 | ALTERA A LEI Nº 6.410, DE OUTUBRO DE 2003, COM A FINALIDADE DE UTILIZAR, CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD E AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.953, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 566/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO VISANDO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, A LUCRATIVIDADE E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. | LEI ORDINARIA nº 9.185, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 565/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/10/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO AO AGROPECUARISTA IMPACTADO PELA ESTIAGEM PROLONGADA. | LEI ORDINARIA nº 9.191, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 550/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE MISSÕES E AÇÃO SOCIAL IDE ANUNCIAR. | LEI ORDINARIA nº 9.179, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PRE 46/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE MÉRITO JOÃO JOSÉ PEREIRA" PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES COM DESTAQUES NO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 741, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 463/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTE. | LEI ORDINARIA nº 9.178, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 440/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.140, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 438/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.139, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 342/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO SÃO JOÃO É SÃO MIGUEL DOS CAMPOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.989, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 316/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/04/2023 | DENOMINA DE PROFESSORA GRACIENE ALENCAR MONTEIRO, A NOVA CRECHE CRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | LEI ORDINARIA nº 8.893, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 302/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA EDITE DA SILVA - "CASA DAS MARIAS". | LEI ORDINARIA nº 8.979, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 284/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO SPORTIVA CANOENSE - AUSC. | LEI ORDINARIA nº 8.894, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 266/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS-COOPAL. | LEI ORDINARIA nº 8.978, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 259/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE DO DISTRITO GULANDIM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. | LEI ORDINARIA nº 8.874, de 16 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 258/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2023 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.946, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 240/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO E APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.968, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 239/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL RURAL COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE CARDIOLOGIA, INSTITULADO "CORAÇÃO ITINERANTE RURAL". | LEI ORDINARIA nº 9.009, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 238/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/03/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.950, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO GUÇANDIM AO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. | LEI ORDINARIA nº 8.850, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 179/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE PARA O TRÂNSITO DE EQUINOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.099, de 14 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 166/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO BARRO VERMELHO À AL 220 NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO. | LEI ORDINARIA nº 8.981, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 165/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA A BR 101 AO POVOADO BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO. | LEI ORDINARIA nº 8.982, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.