PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 47 no total

Léo Loureiro

Das mais recentes para as mais antigas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 346/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/05/2023	INSTITUI O SELO AMIGO AO TURISMO ACESSÍVEL NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.999, de 05 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 234/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/03/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.935, de 14 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 1095/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/01/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GROTA DO CIGANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1053/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FOCO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.926, de 24 de julho de 2023	Autoria única
PLO 1051/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/11/2022	ELEVA O SANTUÁRIO DE FREI DAMIÃO SITUADO NO DISTRITO DE CANAFISTULA, A CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.822, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 1020/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/08/2022	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS DE COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 929/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/05/2022	FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.735, de 27 de julho de 2022	Autoria única
PLO 928/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/05/2022	FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BOACICA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.740, de 02 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 823/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.727, de 25 de julho de 2022	Autoria única
PLO 822/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 803/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/02/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.689, de 21 de junho de 2022	Autoria única
PLO 759/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/11/2021	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DR. EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.587, de 19 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 649/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/08/2021	DENOMINA "PRAÇA JOSÉ CÍCERO NOGUEIRA" A PRAÇA SITUADA NO PARQUE LINEAR DA GROTA DO CIGANO NO BAIRRO DE MANGABEIRAS".	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.642, de 30 de março de 2022	Autoria única
PLO 627/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/08/2021	FICA ESTABELECIDO O ABASTECIMENTO COM ETANOL DOS VEÍCULOS FLEX DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 574/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/06/2021	ESTABELECE PRIORIDADE PRA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.492, de 02 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 456/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/01/2021	ESTABELECE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.417, de 19 de maio de 2021	Autoria única
PLO 430/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/11/2020	DISPÕE SOBRE O PRAZO E VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO O ESPECTO AUTISTA-TEA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.488, de 25 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 319/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/05/2020	INSTITUI A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 307/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/03/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTIMULO PARA DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.491, de 02 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 305/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/03/2020	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 250/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/12/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPELA/AL - APAE CAPELA	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.343, de 18 de novembro de 2020	Autoria única
PLO 142/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/08/2019	CONCEDE, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 139/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/08/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DEAPD DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 137/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL - APAE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.195, de 14 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 136/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIMBONDO/AL - APAE MARIMBONDO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.288, de 05 de agosto de 2020	Autoria única
PLO 13/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/02/2019	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 8/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/02/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRA DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/02/2019	FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.191, de 13 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 670/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/11/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI - APAE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.092, de 24 de janeiro de 2019	Autoria única
PLO 669/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/11/2018	INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.172, de 09 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 644/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA-ILÊ AXÉ OMÌDÉJÍ.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.142, de 19 de agosto de 2019	Autoria única
PLO 643/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2018	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.123, de 28 de junho de 2019	Autoria única
PLO 629/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/06/2018	INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.254, de 13 de abril de 2020	Autoria única
PLO 628/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/06/2018	DISPÕE SOBRE O CENSO, INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO- IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.222, de 19 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 625/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/06/2018	INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 583/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/03/2018	FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, COM SEDE NA RUA GENERAL PALMEIRA SAMPAIO, Nº 122, BAIRRO PARAÍSO, CEP 57240-000 - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.569.220/0001-33, FUNDADA EM 10 DE JULHO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.023, de 18 de junho de 2018	Autoria única
PLO 561/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/02/2018	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.573, de 04 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 498/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/10/2017	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 434/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/05/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ - ATAF.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.999, de 29 de março de 2018	Autoria única
PLO 433/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/05/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VALDEMIR PITA - IVAP.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.089, de 16 de janeiro de 2019	Autoria única
PLO 402/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/03/2017	CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEREGRINO AMOR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.916, de 14 de agosto de 2017	Autoria única
PLO 323/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/10/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IDECON/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.940, de 22 de novembro de 2017	Autoria única
PLO 282/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/06/2016	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA- ONG PROCE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.044, de 06 de setembro de 2018	Autoria única
PLO 241/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/04/2016	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.931, de 10 de outubro de 2017	Autoria única
PLO 231/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/03/2016	CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO ESTADO DE ALAGOAS-FMC/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.878, de 11 de abril de 2017	Autoria única
PLO 210/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/12/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDAS/AL - SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.842, de 01 de dezembro de 2016	Autoria única
PLO 192/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/11/2015	TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO OLHINHO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DOS CONVENIADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.