Luciana Genro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008. | Arquivada desde 06/05/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 142/2008 Câmara dos Deputados | 08/10/2008 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a Auditoria da Dívida pública, executada nos países latino-americanos. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 109/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Requer a inclusão de participante para a Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada desde 12/06/2008 | Autoria única |
| REQ 64/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Solicita seja convidado para audiência pública o Sr. Osiris Lopes Filho, ex Secretário da Receita Federal. | Arquivada desde 06/05/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Solicita sejam convidados para audiência pública o Sr Benedito Marcílio Alves da Silva (COBAP) e a Sra. Assunta Bergamasco (ANFIP). | Arquivada desde 06/05/2008 | Autoria única |
| REQ 44/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Solicita seja convidado o Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-Ribeirão Preto, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos impactos da proposta de reforma tributária no sistema educacional brasileiro. | Arquivada desde 06/05/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 103/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada desde 29/04/2008 | Autoria única |
| REQ 100/2007 Câmara dos Deputados | 19/10/2007 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Banco do Sul. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 641/2007 Câmara dos Deputados | 10/09/2007 | Requer que a diligência ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo de Manaus (CINDACTA IV), a ser realizada dia 13 de setembro de 2007, tenha também o intuito de averiguar a situação do controle de tráfego aéreo e dos controladores presos, e inclua uma visita aos mesmos. | Arquivada desde 10/09/2007 | Autoria única |
| REQ 632/2007 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | Requer à Agência Nacional de Aviação Civil informações sobre as providências tomadas por ocasião do acidente com a aeronave da Team Transportes Aéreos, que caiu dia 31 de março de 2006 em Rio Bonito, matando 19 pessoas. | Arquivada desde 05/09/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 615/2007 Câmara dos Deputados | 24/08/2007 | Requer ao Ministério da Defesa e ao Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul que forneçam a esta CPI informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a segurança da pista do Aeroporto de Caxias do Sul, face à presença de pássaros na área. | Arquivada desde 29/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 106/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país. | Arquivada desde 22/08/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 569/2007 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de autoria de Luciana Genro e Ivan Valente, que solicita que a taquigrafia da Câmara dos Deputados faça a degravação das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, ocorridas desde as 11 horas do dia 16 de julho de 2007 até as 20 horas do dia 17 de julho de 2007 | Arquivada desde 12/01/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 568/2007 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Requer que a taquigrafia da Câmara dos Deputados faça a degravação das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, ocorridas desde as 11 horas do dia 16 de julho de 2007 até as 20 horas do dia 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 15/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 507/2007 Câmara dos Deputados | 26/07/2007 | Requerem informações à TAM Linhas Aéreas SA acerca de divulgação de Notas Técnicas. | Arquivada desde 01/08/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 487/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requerem a reconvocação dos Senhores Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, Milton Zuanazzi, Presidente da Anac, Marco Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas SA, e Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para, conjuntamente, prestarem esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada desde 26/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 476/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se a oitiva do Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 475/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se a oitiva dos pilotos José Eduardo Batalha Brosco e Paulo Marcelo Souza Soares, que operavam o Airbus A320 prefixo MBK da TAM, quando este fazia o vôo 3215, proveniente de Confins para Congonhas, dia 16 de julho de 2007. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 468/2007 Câmara dos Deputados | 20/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se ao Comando da Aeronáutica e à Infraero os nomes do piloto e co-piloto que operavam o Airbus A320 prefixo MBK da TAM, quando este fazia o vôo 3215, proveniente de Confins para Congonhas, dia 16 de julho de 2007. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 467/2007 Câmara dos Deputados | 20/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI da gravação das conversas telefônicas ocorridas entre o APP São Paulo (SO Ney e SO Archimedes) e os ACCs Brasília e Curitiba, ocorridas entre 16h e 18h do dia 17 de julho de 2007, na qual o supervisor de São Paulo queria suspender as operações, mas foi pressionado a reestabelecer os pousos, por volta das 17:30h às 17:50h. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 459/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se acesso e envio à CPI das gravações das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 445/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Relatórios de Perigo referentes ao Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 438/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, nos dias 15 e 16 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 437/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, no horário do acidente do dia 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 436/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Solicita à Infraero Cópia do Termo de Homologação de Liberação da Pista Principal do Aeroporto de Congonhas, e Cópia dos Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT, que fundamentaram a liberação. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 435/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva de Carlos Trifilio, controlador de vôo em São Paulo, e presidente da Federação das Associações Brasileiras de Controladores de Tráfego Aéreo. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 434/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do piloto e co-piloto do avião da Pantanal Linhas Aéreas, que derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas dia 16 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 433/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do livro de ocorrências da Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, referentes aos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 71/2007 Câmara dos Deputados | 11/07/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com Luciano Coutinho, Presidente do BNDES. | Arquivada desde 08/08/2007 | Autoria única |
| REQ 420/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias das imagens dos radares que especifica. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 419/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias de áudio de frequências de rádio, nas datas, horas e setores que especifica. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 411/2007 Câmara dos Deputados | 28/06/2007 | Requerem a convocação do Coronel Rubens Cardoso Filho, ex-Diretor do Instituto de Proteção ao Vôo – IPV, atual ICEA. | Arquivada desde 10/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 407/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Certificados de Habilitação Técnica IICA 100-18 para ACC-BS dos operadores da Defesa Aérea que estão assumindo setores ou partes de setores do ACC-BS; lista nominal dos checadores e instrutores do ACC-BS; e listagem de quaisquer alterações nos requisitos para habilitação para o ACC-BS nos últimos 10 meses, com as respectivas justificativas. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 55/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''. | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 336/2007 Câmara dos Deputados | 24/05/2007 | Requerem a realização de diligência ao CINDACTA I, com a finalidade de verificar os registros existentes de imagens relativas ao dia 29 de setembro de 2006. | Arquivada desde 24/05/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 335/2007 Câmara dos Deputados | 24/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se que a oitiva da Sra. Silvia Pfeifer, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo no Senado, seja realizada em Audiência Pública conjunta com esta CPI da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 300/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, acesso à denúncia feita pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, conforme consta no jornal Correio Braziliense de 15/05/2007, pág 4. | Arquivada desde 22/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 299/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que a CPI tenha acesso ao depoimento de Edilberto Sirotheau - ex ocupante de cargo estratégico na Infraero em segurança aeroportuária – ao Ministério Público Federal, conforme consta no jornal Correio Braziliense de 15/05/2007, pág 4. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 298/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, providências para que seja garantido aos integrantes da comitiva desta Comissão amplo acesso ao Centro de Controle de Tráfego Aéreo do Cindacta, bem como ao CPD - Centro de Processamento de Dados do mesmo Órgão. | Arquivada desde 22/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 297/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Eduardo Bogalho Potengill, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 296/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Luis Fernando Perrone, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 295/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Carlos Wilson Rocha de Queiróz Campos, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 294/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Adyr Silva, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 290/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar acerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 287/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Dr. RISPÍCIO ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTOS JÚNIOR - Consultor em Transporte Aéreo e Planejamento Estratégico - CEPTA - Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 286/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Major- Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 268/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos Bueno, ex-Comandante da Aeronáutica, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 265/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro à Vossa Excelência a convocação do Sr. Marco Antonio Bologna, Presidente da TAM - Táxi Aéreo Marília, para comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a atual crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 263/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requer-se a convocação, para prestar depoimento nesta CPI, do Presidente da INFRAERO, Sr. José Carlos Pereira. | Arquivada desde 30/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 218/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do depoimento e dos documentos entregues pela Sra. Silvia Pfeiffer à Polícia Federal do Paraná, constantes no inquérito instaurado para a apuração da notícia-crime sobre corrupção na Infraero. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 195/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores de plantão no CINDACTA 1 de Brasília na noite do dia 30 de março de 2007, para que, sob compromisso, esclareçam sobre as circunstâncias que levaram à paralisação daquela data. | Arquivada desde 10/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 194/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Cristoph Gilgen, suíço, representante da IFATCA (Federação internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo), para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro. | Arquivada desde 23/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 193/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias, legíveis e autenticadas, dos RMR - Registros de Medidas Restritivas – ao tráfego aéreo desde janeiro de 2006, elaborados pelos serviços de controle de tráfego aéreo. | Arquivada desde 13/06/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 192/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias, legíveis e autenticadas, das SMO - Situação dos Meios Operacionais - desde janeiro de 2006, elaborados pelos serviços de controle de tráfego aéreo. | Arquivada desde 13/06/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 191/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva de representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro. | Arquivada desde 15/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 190/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Alberto da Cruz Lima, brasileiro, Controlador Civil do CINDACTA 1, para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro. | Arquivada desde 15/05/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 130/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Requer seja enviado à CPI cópias, legíveis e autenticadas, das escalas de serviços dos Centros Integrados de Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTAS - I, II, III e IV, no período compreendido entre 20 de março a 20 de abril, de 2007, bem como, dos autos de Inquéritos Policiais Militares (IPM's), instaurados para apurar as circunstâncias de fato que desecadeou a paralisação dos serviços de controle do tráfego aéreo brasileiro no dia 30 de março, de 2007. | Arquivada desde 10/05/2007 | Autoria única |
| REQ 94/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer informações ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Cenipa. | Arquivada desde 23/05/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 57/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Senhor Edileuso Souza Cavalcante, brasileiro, primeiro-sargento controlador, ex-diretor de Mobilização da Associação Brasileira do Tráfego Aéreo (ABCTA), para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias da transferência do Cindacta 01 – Brasília/DF, para o núcleo de controle localizado no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 10/07/2007 | Autoria única |
| REQ 31/2007 Câmara dos Deputados | 07/05/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição do Brasil, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva da Senhora Silvia Pfeiffer, brasileira, empresária, ex-proprietária da empresa Aeromídia, portadora do CPF nº ***, residente e domiciliada na cidade de Curitiba (PR), na Rua Augusto Scandelari, nº 41 – A, Bairro Pilarzinho, ou onde possa ser encontrada, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias da entrevista que concedeu à revista IstoÉ, e que são objeto de Notícia Crime junto à Polícia Federal, com a denúncia de fatos ilícitos graves que supostamente envolvia o ex-secretário de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, Sr. Carlos Alberto Carvalho e o Superintendente da INFRAERO de Curitiba, Sr. Mário de Ururany Macedo Neto, assim como outros funcionários da referida estatal. | Arquivada desde 10/07/2007 | Autoria única |
| REQ 37/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental. | Arquivada desde 01/04/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Solicita seja requerida Audiência Pública sobre a situação dos aposentados e ex-trabalhadores da Varig. | Arquivada desde 11/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2007 Câmara dos Deputados | 05/03/2007 | Requer apreciação de Moção de Repúdio à vinda do presidente George Bush ao país em março de 2007, que o declara "persona non grata" no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 412/2007 Câmara dos Deputados | 01/03/2007 | Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer. | Arquivada desde 04/07/2012 | Coautoria — 21ª assinatura de 56 |
| REQ 8/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. REQUERIMENTO Nº DE 2007 (Da Deputada Luciana Genro) Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. | Arquivada desde 22/03/2007 | Autoria única |
| REQ 280/2006 Câmara dos Deputados | 06/11/2006 | solicita seja requerido audiência pública com sindicato nacional dos trabalhadores na proteção ao vôo e demais entidades representativas dos controladores de vôo do país | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 257/2006 Câmara dos Deputados | 26/04/2006 | Solicita que seja requerido ao Banco do Brasil esclarecimentos sobre demissão e descomissionamento de servidores e explicações sobre estabelecimento de metas. | Arquivada desde 17/05/2006 | Autoria única |
| REQ 262/2005 Câmara dos Deputados | 16/06/2005 | Solicita que seja convidada a Unenfa, União Nacional das Esposas dos Militares da Forças Armadas, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração da MP 2215/10. | Arquivada desde 22/06/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2005 Câmara dos Deputados | 06/04/2005 | Propõe que seja convidado o Senhor Henrique Meireles, Presidente do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre as denúncias publicadas na revista Carta Capital. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 232/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 222/2004 Câmara dos Deputados | 23/11/2004 | Solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos periciais oficiais nos Estados abaixo listados, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração do artigo 144 da Constituição Federal incluindo os órgãos periciais como órgão de segurança pública. | Arquivada desde 16/03/2005 | Autoria única |
| REQ 180/2004 Câmara dos Deputados | 01/04/2004 | Solicita que seja convidado o senhor Paulo Lacerda, Diretor Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre as denúncias publicadas na revista Carta Capital. | Arquivada desde 06/04/2004 | Autoria única |
| REQ 103/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de ouvir as famílias e entidades envolvidas diretamente no caso "Araguaia" e ainda debater a decisão do governo sobre o caso. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 60/2003 Câmara dos Deputados | 03/06/2003 | Requer a Promoção de um Seminário com o Tema " Mulher e Mídia" | Arquivada desde 03/09/2003 | Autoria única |
| REQ 13/2003 Câmara dos Deputados | 11/03/2003 | Requer a criação de Sub-comissão em Defesa da Democracia na Venezuela, com a finalidade de participar dos esforços em defesa da Constituição e da soberania popular naquele país. | Arquivada desde 05/08/2003 | Autoria única |
| REQ 6/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Gênero, com a finalidade de acompanhar as questões específicas das mulheres. | Arquivada desde 19/03/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.