Pepe Vargas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10139/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/10/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 9284/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o tempo adicional na prova teórica para obtenção do documento de habilitação. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PL 8853/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Altera a Lei 7.102/83 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 5559/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/04/2026 Lei Ordinária 15378/2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 5162/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar. | Arquivada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 3155/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/03/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 3154/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/04/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 2693/2011 Câmara dos Deputados | 10/11/2011 | Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/12/2014 Lei Ordinária 12959/2014 |
Autoria única |
| PL 129/2011 Câmara dos Deputados | 03/02/2011 | Estabelece valor máximo de remuneração dos empregos públicos e estabelece critérios para seu reajuste. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 128/2011 Câmara dos Deputados | 03/02/2011 | Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010) | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| PL 7678/2010 Câmara dos Deputados | 03/08/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de velocidade das caminhonetes em vias não sinalizadas. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7363/2010 Câmara dos Deputados | 19/05/2010 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a assistência financeira complementar da União de que trata o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 7220/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7219/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7218/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 7217/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 7215/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 18/02/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7214/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. | Arquivada desde 18/02/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7213/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto desde 22/09/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 7212/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 7211/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente. | Arquivada desde 05/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 7210/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto desde 16/02/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 7209/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença. | Arquivada desde 30/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7207/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 7206/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7205/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 07/11/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 7204/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. | Arquivada desde 10/01/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7203/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 22/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7202/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 10/01/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7201/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez. | Arquivada desde 26/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7200/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. | Arquivada desde 09/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 6895/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel a cobrar, nas chamadas iniciadas e terminadas em áreas de mesmo código DDD, o valor de chamada local. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6894/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 4877/2009 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), no tocante à distribuição do tempo de rádio e televisão para eleições majoritárias para Presidente da República, Governadores, Governador Distrital e Prefeitos de Cidades com mais de 200 mil eleitores. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 411/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/02/2024 | Autoria única |
| PL 2612/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências. | Arquivada desde 07/01/2020 | Autoria única |
| PL 2611/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| PL 2610/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2025 | Autoria única |
| PL 2609/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Acresce Seção I-A e altera os arts. 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 2608/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2607/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 2606/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica". | Transformado em Norma Jurídica desde 27/05/2010 Lei Ordinária 12238/2010 |
Autoria única |
| PL 2605/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| PL 1791/2007 Câmara dos Deputados | 16/08/2007 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/02/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| PL 1536/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito". | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2010 Lei Ordinária 12205/2010 |
Autoria única |
| PL 1239/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências. | Arquivada desde 03/03/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 1076/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.