Garrão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ANTPR 13/2026 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 08/09/2026 | Altera a Lei Municipal nº 6.719, de 10 de julho de 2014, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, entre beneficiários da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 10/2026 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 29/06/2026 | Altera o §1º, do art. 11 e o §2º, do art. 12, da Lei Municipal nº 8.001, de 21 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 9/2026 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 09/06/2026 | Institui o Programa Municipal de Revitalização, Desenvolvimento Turístico, Cultural e Econômico da Chácara da Prefeitura Municipal, de Sant'Ana do Livramento, incluindo a área denominada Cidade da Tradição José Rufino de Aguiar Filho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 6/2026 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 30/03/2026 | Institui o Programa "Vizinho Solidário", autoriza a limpeza subsidiária de terrenos baldios por terceiros mediante compensação tributária após omissão do proprietário, define competências de fiscalização e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 2/2026 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 19/02/2026 | Institui o Programa" Mutirão da Saúde: Acesso e Informação" no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 45/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 31/10/2025 | Institui o "Projeto Cidade Limpa", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 42/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 13/08/2025 | Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 39/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 16/07/2025 | Autoriza a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos, no Município de Sant'Ana do Livramento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 31/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 15/05/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa "Envelhecer com Dignidade", no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 27/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 14/04/2025 | Dispõe sobre a promoção do cultivo de árvores frutíferas em áreas urbanas e hortas comunitárias, e estabelece diretrizes para o plantio, manejo e incentivo à participação da comunidade, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 9/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 27/02/2025 | Institui o Programa "Cavalo de Lata", no município de Sant'Ana do Livramento, visando a redução gradativa do número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 6/2025 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 24/02/2025 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Sant'Ana do Livramento/RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 14/2020 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 05/08/2020 | Que seja realizado um estudo para implantação do projeto Paradas de Táxi Legal, mais humanizadas no município de Sant'Ana do Livramento, que vira a beneficiar os nossos taxistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 20/2019 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 11/11/2019 | Altera o artigo 80 e o inciso II, do Parágrafo 10, do artigo 131, da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 18/2019 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 05/08/2019 | Que seja feito um estudo para aquisição de capinadeiras e carregadeiras compactas ou tratores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 11/2019 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 22/04/2019 | Que seja implantado o Projeto Cavalo de Lata, no município de Sant'Ana do Livramento, que virá a beneficiar os nossos Recicladores de Lixos, Cooperativas e Associações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 7/2019 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 22/03/2019 | Cria no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento/RS, a Guarda Municipal Desarmada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 6/2019 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 19/03/2019 | Dispõe sobre a implantação do "Projeto de Revitalização do Parque Municipal Lago do Batuva", com áreas destinadas a práticas de lazer, esporte e cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 5/2019 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 08/03/2019 | Altera a quantidade dos cargos que especifica, aumentando o número de vagas, "Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento", instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações posteriores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 6/2018 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO - TÁXI ACESSÍVEL EM SANT'ANA DO LIVRAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 5/2018 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGO DO BUTAVA, COM ÁREAS DESTINADAS A PRÁTICAS DE ESPORTE, LAZER E CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 4/2018 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 05/02/2018 | QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA COHAB DO PLANALTO, DESTINADA A PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 51/2017 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 11/12/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, A GUARDA MUNICIPAL DESARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 46/2017 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 20/11/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, O CONSELHO TUTELAR DS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTPR 25/2017 Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) | 18/07/2017 | ALTERA A QUANTIDADE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sant'Ana Do Livramento (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.