Daiana Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência” conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Cultura para debater as pautas das mulheres negras em Brasília, em 24 de novembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 135/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para comemorar os 10 anos da UNALGBT em prol da luta por políticas públicas da população LGBTQIAPN+. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 122/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas de defensorias públicas. | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "O Racismo Institucional como Violação dos Direitos Humanos: Desafios e Estratégias de Enfrentamento no Sistema de Justiça". | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 120/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "16 anos de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: trajetória, desafios e experiências exitosas | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.. | Arquivada desde 03/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a realização do Lançamento do curso “Educar para Reparar: Orçamento Público e Educação Antirracista, como instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural e de fortalecimento da justiça orçamentária na educação | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial para debater o racismo contra profissionais de enfermagem. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Senhora Luciana Santos, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024, e as propostas de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação para 2025. Bem como, debater a contribuição do parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 228/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal-2024. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 227/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para exibição do filme Ainda Estou Aqui e em seguida um debate com os presentes. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 225/2024 Câmara dos Deputados | 28/10/2024 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas de defensorias públicas" | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 223/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para discutir o tema "Justiça Racial no Cenário Internacional: Recomendações da ONU e Desafios para o Brasil. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 221/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 219/2024 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "O Racismo Institucional como Violação dos Direitos Humanos: Desafios e Estratégias de Enfrentamento no Sistema de Justiça". | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 216/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A greve da Carreira do Seguro Social: impactos nos direitos humanos e na dignidade do trabalhador.” | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de forma a observar in loco a diversidade de desafios aos direitos humanos nas cinco grandes regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para celebração dos “15 Anos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Avanços, Desafios e Perspectivas”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de HIV/Aids e hepatites virais, processo de incorporação de novos medicamentos e de mercado dos medicamentos para HIV/Aids, hepatites virais. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão: “Políticas de Saúde Mental e Direitos Humanos para AIS - Agentes de Saúde Indígena e dos AIS – Agentes de Saúde Indígenas de Saneamento de Saúde”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Impacto do Encerramento dos Serviços da Cáritas da Arquidiocese Brasileira e os Conflitos de Terras no Distrito Federal: Proteção e Direitos das Populações Vulneráveis.” | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Novos Rumos para as Agências Reguladoras: Uma Abordagem de Direitos Humanos para a Reconstrução e Desenvolvimento do Brasil.” | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a realização de seminário a respeito da Rede pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR) nas Eleições de 2024 | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC) | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 187/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 202/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para apresentar e debater o Projeto de Ampliação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) para o sul do Brasil, na cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 180/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da CDHMIR, para para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 179/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Abordagem Policial, com o intuito de criar um Protocolo Nacional de Abordagem Policial e a redução da letalidade da juventude negra | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 154/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar da Campanha Contra Violência no Campo. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no Brasil e modelos que possam atender às diversas necessidades da família brasileira. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 235/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 229/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 228/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 125/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 113/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de HIV/Aids e hepatites virais, processo de incorporação de novos medicamentos e de mercado dos medicamentos para HIV/Aids, hepatites virais. | Arquivada desde 31/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública. Realizada em 16/05/23 | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Legislação Participativa pela passagem Dia Mundial de Jerusalém. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.