Onyx Lorenzoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 62/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 61/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 60/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 59/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 23/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 50/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 49/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 48/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao art. 7º do Substitutitvo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 25/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 18/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 16/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Dá nova redação ao § 4º do artigo 1º do PL 3.443/08, constante no artigo 2º da Emenda Substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 10/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 9/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 7/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 37/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Inclua-se Parágrafo Único ao artigo 8º do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 36/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Dá nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 35/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta-se o § 5º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 34/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescena-se o § 4º ao artigo 3º, alterado pelo o artigo 14 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 33/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta-se o § 5] ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 32/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta-se § 4º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 31/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta-se § 5º ao artigo 3º, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 30/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Dá nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 29/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 8º do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 28/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta-se § 2º ao artigo 6º do substitutivo apresentado do Projeto de Lei, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 27/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.209/2011: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 25/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 184/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 142/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta parágrafo ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 42/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao III do art. 4.º e ao caput do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 41/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 6.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 40/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 55 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 39/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta o § 3.º ao art. 25 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 37/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o §3.º do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 25/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime expressão do § 6º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 24/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime expressão do § 5º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta o § 13 ao artigo 24 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 860/08 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 73/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação ao 'caput' do artigo 3º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 333/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 328/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Dá nova redação ao artigo 7º do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 327/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 382/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 11/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Altera a redação do artigo 6º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Altera a redação do artigo 17 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Altera a redação do "caput" do artigo 10 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 271/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Adicione-se o art. 54 ao projeto de lei com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 270/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Inclua-se o § 3º ao artigo 33: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 269/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Adicione-se o inciso XVI ao art. 15 e o inciso XXI ao art. 29 ao PL 5.938/2009: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 269/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Adicione-se o inciso XVI ao art. 15 e o inciso XXI ao art. 29 ao PL 5.938/2009: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 268/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | PROJETO DE LEI Nº 5.938, DE 2009 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 267/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dê-se aos incisos II, III e X do art. 2º e ao inciso X do art. 29, as seguintes redações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 266/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 265/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 264/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Suprimam-se o parágrafo único do art.7º, os incisos I e II e o parágrafo segundo do art. 8º, o inciso II do art. 9º, a alínea c) do inciso III do art. 10, o art. 12, o art. 14, o art. 19, o parágrafo 1º do art. 20, o parágrafo único do art. 31 e o art. 38 do PL 5.938/2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 263/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dê-se ao inciso VI do art. 2º; ao art. 4º; ao caput e aos §§ 2º e 3º do art. 20; e ao caput e o inciso I do art. 30 do PL 5.938/2009 as seguintes redações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 262/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Dê-se ao § 2º do art. 33; ao caput, aos incisos I e II e ao parágrafo único do art. 34; ao §1º e § 2º do art. 36; e ao caput e parágrafo único do art. 40 do Projeto de Lei 5.938/2009, as seguintes redações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 261/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Suprima-se o § 1º do art. 20 do PL 5.938/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 260/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Suprima-se o parágrafo único do art. 23 e o art. 25 do PL 5.938/2009 : | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 65/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – PETRO-SAL, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 30/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 29/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dá nova redação ao artigo 2º do PL nº 5940, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 27/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 26/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 24/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Acrescente-se aonde couber novo dispositivo no PL nº 5938, de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 76/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 74/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acrescenta artigo ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| EMP 8/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 4º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 8º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 3º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 17 do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Suprime os §§ 1º ao 7º do art. 4º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Dê-se ao § 1º do Art. 3º a redação seguinte, e suprima-se o § 6º do mesmo artigo do Projeto de Lei nº 5.245, de 2009 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 26/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Emenda de Plenário nº 26. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Emenda de Plenário nº 24. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 23/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Emenda de Plenário nº 23. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 22/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Emenda de Plenário nº 22. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 21/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Emenda de Plenário nº 21. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 19/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera a redação do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 18/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera a redação do artigo 9º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 17/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 16/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera a redação do caput do artigo 3º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera a redação do art. 3º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 14/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera o caput do art. 3º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 31/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 31. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 21. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 20/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 20. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 7/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 12/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 12 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 11/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 11 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 10 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 9 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 6/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 327/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 325/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 262/2007 Câmara dos Deputados | 18/06/2007 | Acrescenta artigo ao projeto de lei | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 321/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 320/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 319/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Altera o PL 1210/07 na parte em que se refere a listas fechadas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 313/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5 do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 268/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dê-se ao Art. 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, constante no Art. 4º do Projeto de Lei 1210/07, de autoria do Dep. Regis de Oliveira, a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 267/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta artigo ao projeto de lei | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 266/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprima-se a revogação do art. 105 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), constante do art. 2º do projeto de lei.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 265/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dê-se ao § 4º do art. 17 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterado pelo projeto de lei, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 264/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Inclua-se os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 8º da Lei 9.504, de 1997, constante do art. 5º do projeto de lei, com a redação abaixo, renumerando-se os demais parágrafos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 263/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprima-se o art. 13 da lei 9.096, de 1995, constante do art. 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 261/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta artigo ao projeto de lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 201/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 196/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a Lei nº 4.737 de 1965 - Código Eleitoral; a Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos; e a Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 195/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 194/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 193/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 192/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 191/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 190/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 148/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 92/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Emenda que assegura alternância de gênero nas primeiras colocações da lista fechada | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 258/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Inclua-se modificação no PL 1210/2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Modifique-se no Projeto de Lei 4205/2001, de 12 de março de 2001, o seguinte: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 4/2007 Câmara dos Deputados | 29/03/2007 | Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 29/03/2007 | Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2007 Câmara dos Deputados | 29/03/2007 | A autoridade fiscal poderá, em cumprimento de decisão judicial da autoridade competente, agir desconsiderando pessoa, ato ou negócio jurídico para fins de reconhecimento de relação de emprego e conseqüente imposição de tributos, sanções e encargos | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 108/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 107/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 106/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 67/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 66/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 65/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 64/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 63/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 62/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 61/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 60/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 59/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 06/07/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 204/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4/2004 Câmara dos Deputados | 13/10/2004 | PL 4186 de 2004 Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2004 Câmara dos Deputados | 13/10/2004 | Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 9/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 9/2004 Câmara dos Deputados | 03/02/2004 | Modifica os arts. 17, 34, 139, 146, 189, 197, 201 e 202, do Regimento Interno, limitando a criação de Comissões Especiais e estabelece novo rito para tramitação das Propostas de Emenda Constitucional. | Arquivada desde 03/02/2004 | Autoria única |
| EMP 8/2004 Câmara dos Deputados | 03/02/2004 | Modifica os arts. 17, 34, 139, 146, 189, 197, 201 e 202, do Regimento Interno, limitando a criação de Comissões Especiais e estabelece novo rito para tramitação das Propostas de Emenda Constitucional. | Arquivada desde 03/02/2004 | Autoria única |
| EMP 3/2004 Câmara dos Deputados | 03/02/2004 | Altera os artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 52 do Regimento Interno. | Arquivada desde 03/02/2004 | Autoria única |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 03/02/2004 | Altera os arts. 50 e 255 do Regimento Interno. | Arquivada desde 03/02/2004 | Autoria única |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 03/02/2004 | Altera a alínea "g" do art. 24 do Regimento Interno. | Arquivada desde 03/02/2004 | Autoria única |
| EMP 54/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Institui o Estatuto do Desporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 43/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 38/2004 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 37/2004 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 36/2004 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 35/2004 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.