DR. Gilber
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo NOVO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
698proposições com a assinatura
677como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
29transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Pedido de providências (PP) | 623 | 623 |
| Projeto de Lei (PLO) | 20 | 16 |
| Moção (MOC) | 16 | 16 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 11 | 7 |
| Requerimento (REQ) | 8 | 4 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 6 | 1 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 5 | 2 |
| Anteprojeto (ANTE) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 2 |
| Emenda (EMD) | 1 | 1 |
| Parecer (PAREC) | 1 | 1 |
| Veto (VET) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 669/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/03/2026 | Dispõe sobre a concessão do titulo de Cidadão Honorário do Município de porto velho ao Sr. FRANCISCO SALDANHA BEZERRA JÚNIOR | Decreto Legislativo nº 631, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PELO 159/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/11/2025 | MODIFICA O PARAGRAFO 1° DO INCISO II, DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO | Emenda à Lei Orgânica nº 87, de 14 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PLC 1406/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/09/2025 | Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho. | Lei Complementar Promulgada-DL nº 1.053, de 17 de março de 2026 | Primeira assinatura de 23 |
| PDL 635/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e. | Decreto Legislativo nº 601, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 629/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2025 | Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho à Prof. Ma. Gláucia Lopes Negreiros. | Decreto Legislativo nº 596, de 01 de julho de 2025 | Coautoria |
| PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. | Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 625/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/06/2025 | Dispoe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Prefeito do Municipio de Porto Velho, para composição dos demais cargos da diretoria colegiada da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho | Decreto Legislativo nº 591, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PDL 622/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/05/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, senador da República | Decreto Legislativo nº 599, de 08 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 813/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/03/2025 | Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex). | Resolução nº 721, de 10 de março de 2025 | Coautoria |
| PLO 4719/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/02/2025 | Estabelece a obrigatoriedade da implementação da Operação Coleta de Bagulho no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei Promulgada-DL nº 3.393, de 17 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 4718/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/02/2025 | Altera o § 1º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, acrescenta o § 19 do artigo 2º-A da lei nº2.477/2017, de 29 de abril de 2017, e dá outras providências | Lei nº 3.247, de 31 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 4703/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/12/2024 | Concede o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESQUISADORES DA REGIÃO NORTE DO BRASIL - APRENO, e dá outras providências. | Lei nº 3.274, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 4441/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia. | Lei nº 3.019, de 29 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4432/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2023 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei 2.689, de 04 de novembro de 2019 e dá outras providências. | Lei nº 3.014, de 28 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4431/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2023 | Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Lei nº 3.064, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 577/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/12/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Osmário Ferreira Silva | Decreto Legislativo nº 550, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 576/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/12/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Igor Habib Ramos Fernandes | Decreto Legislativo nº 549, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 575/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/12/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, aos Senhores, Alexandro Miranda Pincel e José Assis Júnior Rêgo Cavalcante. | Decreto Legislativo nº 548, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PELO 145/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/12/2022 | Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários. | Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 06 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 4387/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/07/2022 | "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais" | Lei nº 3.023, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 4370/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/06/2022 | Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX. | Lei nº 3.001, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 557/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/02/2022 | Diapõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Márcio Melo Nogueira. | Decreto Legislativo-DL nº 527, de 15 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 554/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/11/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor JEANDERSON MELONIO RABELO. | Decreto Legislativo nº 522, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 4169/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2021 | Incluir as mulheres lactantes com ou sem comorbidades que amamentam até 06 meses de vida do bebê no grupo prioritário na campanha de vacinação contra o COVID-19 no município de Porto Velho. | Lei nº 2.828, de 24 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 | Coautoria |
| PLO 4123/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/02/2021 | "Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à violência contra a Mulher" | Lei nº 2.817, de 15 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 | Primeira assinatura de 22 |
| PLC 1153/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências". | Lei Complementar nº 847, de 10 de maio de 2021 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.