Cristiane Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 829/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências urgentes, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para garantir a trafegabilidade, manutenção, recuperação e planejamento de pavimentação da BR-174, no trecho compreendido entre Vilhena/RO e Juína/MT. | Aguardando Resposta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| INC 810/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para análise, reconhecimento e regularização do tempo de serviço de professores e servidores contratados pelo Estado do Acre, mas em exercício nas localidades de Extrema, Nova Califórnia e Ponta do Abunã, atualmente pertencentes ao Estado de Rondônia. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 2772/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Sugere providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para revisão técnica, mediação federativa e proteção de famílias de boa-fé na execução da desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), abrangendo todos os municípios/localidades afetados em Rondônia. | Aguardando Resposta desde 14/11/2025 | Autoria única |
| INC 1384/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a prorrogação, por no mínimo 90 (noventa) dias, do prazo fixado no Edital de Notificação nº 20/2025 para apresentação de defesa pelos produtores rurais notificados no município de Porto Velho (RO), bem como a suspensão imediata dos efeitos das sanções automáticas previstas, especialmente a apreensão de rebanhos e o bloqueio de CPF dos produtores afetados. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 422/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a urgente manutenção e recapeamento da BR-429, no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| INC 421/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a urgente manutenção e recapeamento da BR-435, no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| INC 420/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudo técnico para alteamento de trechos críticos da BR-425, no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 222/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes a suspensão ou adiamento da licitação para concessão da BR-364 no Estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| INC 185/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a publicação de normativa que autorize, no ato da aposentadoria do servidor público federal, o pagamento da licença-prêmio não gozada, em conformidade com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decidido no Recurso Especial nº 1893546/SE. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1091/2024 Câmara dos Deputados | 26/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para sugerir a revogação da PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 28, DE 25 DE JULHO DE 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/10/2024 | Autoria única |
| INC 1081/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para sugerir a prorrogação do Decreto nº 11.751/2023, que “dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima” e estabelece o encerramento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT), para 1º de dezembro de 2024. | Aguardando Resposta desde 12/08/2024 | Autoria única |
| INC 397/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a priorização da restituição do Imposto de Renda para os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude dos danos causados pelas fortes chuvas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/10/2024 | Autoria única |
| INC 301/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas urgentes para solucionar a paralisação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no Estado de Rondônia, visando garantir o acesso dos pequenos produtores rurais aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e minimizar os prejuízos causados pela interrupção das atividades agrícolas. | Aguardando Resposta desde 22/04/2024 | Autoria única |
| INC 1377/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a inclusão da pavimentação da BR – 319 no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1074/2023 Câmara dos Deputados | 18/07/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a permanência do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares – PECIM em todo território nacional. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 969/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 43 |
| INC 941/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para solicitar, em caráter de urgência, a convocação de todos os aprovados no concurso do DEPEN 2020. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 928/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a publicação de uma normativa que possa permitir que os Pequenos Produtores Rurais do Estado de Rondônia e do País, possam renegociar suas dívidas adquiridas através de financiamentos de Crédito Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, para Custeio e Investimentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2023 | Autoria única |
| INC 891/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a adoção de medidas urgentes para a conclusão das obras de alteamento da BR-364, no trecho entre o entroncamento de Guajará-Mirim/RO e o Distrito de Vista Alegre/RO, bem como a manutenção e o recapeamento de todo o percurso. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.