Cristiane Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 241/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e seus impactos sobre todas as comunidades e famílias afetadas nos municípios atingidos do Estado de Rondônia, com foco em critérios de boa-fé, perícia fundiária e social prévias, indenização de benfeitorias, transparência operacional, uso da força e atendimento social, bem como coordenação interinstitucional e observância de processos judiciais em curso. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que afetam produtores rurais da Amazônia Legal, com foco nas recentes autuações do IBAMA em Rondônia. | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Solicita audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir e encontrar soluções para as restrições da Resolução do Banco Central CMN nº 5081/2023 e do Decreto nº 11.688/2023 que estão dificultando a Regularização Fundiária e impedindo o acesso ao Crédito Rural para produtores em áreas de regularização ou com embargos, além de classificar todas as Reservas Legais e APPs como Floresta Tipo B. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 61/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre a reconstrução da BR-319 - Porto Velho/Manaus e a Duplicação da BR-364 no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 20/03/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio. | Arquivada desde 29/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país. | Arquivada desde 12/06/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.