Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 35 no total

Delegado Lucas Torres

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1537/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/09/2026	Dispõe sobre a exigência de certidões de antecedentes criminais como condição para o recebimento de recursos públicos estaduais por entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de atendimento a crianças adolescentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1433/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2026	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1432/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2026	Institui palestras de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1431/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2026	Institui diretrizes para a promoção da comunicação humanizada entre unidades hospitalares da rede pública estadual e familiares de pacientes internados sem acompanhante autorizado, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1392/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/05/2026	Institui a Política Estadual de Proteção à Mulher em Instituições de Ensino Superior no Estado de Rondônia, denominada “Lei Professora Juliana Santiago”, e estabelece diretrizes para a prevenção, o enfrentamento e o acolhimento da violência de gênero no ambiente acadêmico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1357/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/04/2026	Reconhece o município de Alto Paraíso como a “Capital do Jerico” e inclui a Corrida de Jericos no Calendário Oficial do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.416, de 21 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1336/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Inclui-se no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia a “Trilha da Amizade”, realizada no Distrito de Jacinópolis, no município de Nova Mamoré.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1195/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1194/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Institui o Dia Estadual da Juventude Empreendedora, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1126/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1029/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Institui a Semana de Conscientização sobre o Uso das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes, no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1010/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da Rede Estadual de Ensino e Instituições Privadas do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1009/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas no Estado de Rondônia, e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1008/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas leves de trânsito em doação de sangue ao Hemocentro no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1007/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 990/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2025	Dispõe sobre a prestação de assistência médica e o fornecimento gratuito de medicamentos aos profissionais da segurança pública estadual, nos casos em que o problema de saúde decorra do exercício da atividade funcional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 917/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Institui a Semana Estadual do Seguro no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.142, de 27 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 851/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2025	Institui o programa “Educação para Combate à Desinformação”, com o objetivo de capacitar os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Rondônia a identificar e combater notícias falsas (“fake News”) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 850/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2025	Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 834/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/04/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União Amor de Maria, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.181, de 01 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 820/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/04/2025	Institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e aos Crimes Cibernéticos no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 802/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/04/2025	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União Portal da Amazônia, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.182, de 01 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 776/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/03/2025	Dispõe sobre a declaração ao Município de Buritis, como a Capital do Açaí, no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.052, de 24 de junho de 2025	Autoria única
PLO 770/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 5.788, de 05 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 769/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Estabelece requisitos para a avaliação e aprovação físico-funcional de projetos arquitetônicos de atividades de interesse da saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 768/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Dispõe sobre o procedimento para o registro e encaminhamento imediato de notícia-crime relativa ao descumprimento de medidas protetivas de urgência no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 645/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/09/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidades prisionais, socioeducativas e similares a uma distância mínima de um raio de 300 (trezentos) metros da localização de escolas e outras instituições educacionais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.305, de 22 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 466/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2024	Altera a redação do inciso V do artigo 5º da Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 418/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/03/2024	Dispõe sobre Título de Utilidade Pública para Associação São Luís Orione de Buritis, Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.778, de 20 de maio de 2024	Autoria única
PLO 392/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Dispõe sobre princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 112/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/06/2023	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.953, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/06/2023	Altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.611, de 05 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 99/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado de Rondônia, a disponibilizarem assentos das crianças ou adolescentes, próximos a de seus responsáveis, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.575, de 25 de julho de 2023	Autoria única
PLO 93/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de operação de crédito contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.819, de 04 de julho de 2024	Autoria única
PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/03/2023	Revoga inciso III do artigo 9º da Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.