Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 40 no total

Luizinho Goebel

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1273/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Institui no calendário Oficial do Estado de Rondônia, o evento "AGROCOM" - Feira de Agro, Comércio e Família e Cerejeiras.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.420, de 01 de junho de 2026	Autoria única
PLO 991/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2025	Institui o “Dia do Mecânico” no calendário oficial do Estado de Rondônia, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.261, de 24 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 535/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2024	Dispõe sobre a garantia aos portadores de Câncer em tratamento Gratuidade do IPVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 534/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2024	Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.045, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/10/2023	Revoga a Lei Estadual nº 5.629, de 13 de outubro de 2023, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996”.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PLO 253/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/10/2023	Institui no calendário Oficial do Estado de Rondônia, o evento “Agroshow” – Feira de Agronegócios de Machadinho d’Oeste.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2023	Institui o "Dia Estadual do Zootecnista" no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 13 de maio de cada ano.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.223, de 12 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1588/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/04/2022	Altera o artigo 1° da Lei nº 4.540 de 22 de Julho de 2019, que “Altera a ementa e os artigos 1° e 3°, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019”, e altera o artigo 2º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para implantação de Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.432, de 26 de setembro de 2022	Autoria única
PLO 993/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/03/2021	Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com “Doença Renal Crônica” com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com “Neoplastia Maligna” com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário a vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do CORONAVIRUS/COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 401/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/02/2020	Institui o “Dia Estadual da Polícia Penal” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 197/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2019	Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, que "Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 155/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/06/2019	Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Educação, para implantação de Militarização na Escola Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.540, de 22 de julho de 2019	Coautoria
PLO 1136/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/12/2018	Denomina ao Centro de Referência de Prevenção e Atenção a Dependência Química - CREPAD, o nome do Dr. Marco Túlio Costa Teodoro, localizado na rua Antônio Extekoetter, S/N, setor 08, município de Vilhena-Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.448, de 27 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1015/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE VILHENA – ASBAVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VILHENA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.417, de 26 de novembro de 2018	Autoria única
PLO 638/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/04/2017	DENOMINA O NOME "CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK", ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR - 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ - RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.057, de 15 de maio de 2017	Autoria única
PLO 183/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/09/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE TERRA BOA APROTEB, COM SEDE NO DISTRITO DE TERRA BOA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.853, de 05 de julho de 2016	Autoria única
PLO 151/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/08/2015	ALTERAR O INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 890, DE 24 DE ABRIL DE 2000.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1143/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/12/2013	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA UNIVERSITÁRIA FONTE DE SABEDORIA Nº 3.468, NO MUUICIPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.287, de 16 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 901/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES MORADORES DAS COLÔNIAS VIÇOSA, GARÇA E TREZE DE SETEMBRO - AGROMVIGATRES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.158, de 27 de setembro de 2013	Autoria única
PLO 872/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/04/2013	INSTITUI O DIA DO GESTOR AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.258, de 25 de novembro de 2013	Autoria única
PLO 693/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/11/2012	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.139, de 17 de julho de 2013	Autoria única
PLO 620/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2012	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 520/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/05/2012	OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.993, de 12 de março de 2013	Autoria única
PLO 403/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/03/2012	DISPÕE QUE O PORTE DE ARMA DE FOGO SERÁ DEFERIDO AOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO ART. 6°, INCISO VII DA LEI FEDERAL N° 10.826/03.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.775, de 11 de junho de 2012	Autoria única
PLO 299/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/11/2011	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE PENITÊNCIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.631, de 22 de novembro de 2011	Autoria única
PLO 266/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/10/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTO REI - ASCREI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALVORA DO OESTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 71/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/04/2011	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE ESPÉCIES FLORESTAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.571, de 10 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 70/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/04/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DE RONDÔNIA - PETE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 69/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/04/2011	INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 67/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/04/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.491, de 31 de maio de 2011	Autoria única
PLO 769/2010 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2010	INSTITUI-SE PROGRAMA DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 768/2010 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2010	DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONTRA A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 767/2010 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2010	INSTITUI NAS ESCOLAS EXAMES QUE POSSAM PREVENIR DETERMINADAS DOENÇAS COMO: DIABETES, HIPERTENÇÃO, ALTERAÇÃO DE VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 766/2010 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2010	OBRIGA-SE A TODOS OS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS À FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL DE DESTAQUE QUANDO BENFICIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.409, de 03 de fevereiro de 2011	Autoria única
PLO 765/2010 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2010	OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS PARA HOMENS E 30 ANOS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 659/2009 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/09/2009	DENOMINA A RODOVIA RO 399 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS AO MUNICÍPIO DE COLORADO DE RODOVIA MARCÃO CAMPAGNOLI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 398/2008 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/09/2008	DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL RO-473, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ALVORADA DO OESTE A OURO PRETO DO OESTE, DE RODOVIA ESTADUAL JOÃO SURUI.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.023, de 19 de janeiro de 2009	Autoria única
PLO 316/2008 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/07/2008	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS EM MUROS E FACHADAS DE PRÉDIOS PARTICULARES EM TERRITÓRIO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 111/2007 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/08/2007	DENOMINA DE RODOVIA CÉSAR FILHO CASSOL A RO-370, MAIS CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA AOS MUNICÍPIOS DO CONE SUL DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 1.785, de 08 de outubro de 2007	Autoria única
PLO 96/2007 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2007	DENOMINA DE RODOVIA ATAÍDE JOSÉ DA SILVA, A RODOVIA RO-391, QUE LIGA A BR-364 AO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 1.784, de 08 de outubro de 2007	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.