Luizinho Goebel
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
955proposições com a assinatura
931como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
114transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 682 | 670 |
| Requerimento (REQ) | 129 | 122 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 91 | 91 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 40 | 39 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 10 | 6 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 2 | 2 |
| Redação Final (RF) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1408/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Gilberto Donin, pelos relevantes seriços prestados ao estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 3.620, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1273/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Institui no calendário Oficial do Estado de Rondônia, o evento "AGROCOM" - Feira de Agro, Comércio e Família e Cerejeiras. | Lei ordinária nº 6.420, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1227/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Doutora Larissa Camargo Pinho de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.617, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1226/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Doutora Larissa Camargo Pinho de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.616, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1059/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Ramalho de Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.482, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1058/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Clébio Billiany de Mattos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.481, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1057/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Alberto Anisio, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.480, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1056/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Lourival da Lamarta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.479, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1055/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Leda Maria de Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.478, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 938/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede o Título Honorífico Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.032, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 991/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Institui o “Dia do Mecânico” no calendário oficial do Estado de Rondônia, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano. | Lei ordinária nº 6.261, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 707/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/05/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Francisco Luiz Sartori, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.783, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 644/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Dilvo Grolli, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.734, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 643/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Salatiel Rodrigues de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.733, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 534/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2024 | Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano. | Lei ordinária nº 6.045, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 372/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Magistrado Senhor Doutor Adriano Lima Toldo. | Decreto Legislativo nº 2.479, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 344/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia para o Promotor de Justiça Dr. Elicio de Almeida e Silva. | Decreto Legislativo nº 2.410, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 335/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2023 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Magistrada, Doutora Larissa Camargo Pinho de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.429, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/09/2023 | Institui o "Dia Estadual do Zootecnista" no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 13 de maio de cada ano. | Lei ordinária nº 6.223, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 232/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/08/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo, ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Anderson Dantas da Costa Rodrigues. | Decreto Legislativo nº 2.443, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 117/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a Senhora Nair Ventorin Gurgacz. | Decreto Legislativo nº 2.236, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 950/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao 2º Sargento da Polícia Militar Edgar Ferreira de Souza. | Decreto Legislativo nº 1.966, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 949/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao 2º Sargento da Polícia Militar Olavio do Nascimento Ramalho. | Decreto Legislativo nº 1.965, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 948/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, a Cabo Policial Militar Senhora Fabiana Pereira da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.964, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 947/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao 2º Sargento da Polícia Militar Senhor Luciano David Beltrão Leite. | Decreto Legislativo nº 1.963, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1588/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2022 | Altera o artigo 1° da Lei nº 4.540 de 22 de Julho de 2019, que “Altera a ementa e os artigos 1° e 3°, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019”, e altera o artigo 2º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para implantação de Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia”. | Lei ordinária nº 5.432, de 26 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 693/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/03/2022 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia para o Senhor Coronel da PM Paulo André Santos de Souza. | Decreto Legislativo nº 1.666, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 312/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/06/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Valceir Pratti. | Decreto Legislativo nº 1.404, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 311/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/06/2021 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3° Sargento da Polícia Militar Senhor Cosme Tenório de Lima. | Decreto Legislativo nº 1.504, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 310/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/06/2021 | Concede Medalha do mérito Legislativo ao 1º Sargento da Polícia Militar, Senhor Jair de Souza. | Decreto Legislativo nº 1.240, de 16 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 237/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/03/2021 | Concede Medalha de Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Ilmo. Sr. Paulo Ayres de Almeida, ocupante do cargo de Técnico Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.248, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 232/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Tenente da Polícia Militar Senhor Marcelo Lourenço Ferreira. | Decreto Legislativo nº 1.280, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 224/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Jansen Ribeiro Martins. | Decreto Legislativo nº 1.279, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 223/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Tenente da Polícia Militar Senhor Miguel Rodrigo Cândido. | Decreto Legislativo nº 1.278, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 222/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor João Ricardo Marques Nogueira. | Decreto Legislativo nº 1.277, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 221/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da Polícia Militar Senhor Izael Correia. | Decreto Legislativo nº 1.276, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 220/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Helbert Aldimas Soares Ferreira. | Decreto Legislativo nº 1.275, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 219/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Fernanda Soster Ribeiro. | Decreto Legislativo nº 1.274, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 218/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 1º Tenente da Polícia Militar Senhor Francinei Batista do Vale. | Decreto Legislativo nº 1.273, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 217/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Fagner de Oliveira Almeida. | Decreto Legislativo nº 1.272, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 216/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor José Carlos França dos Santos. | Decreto Legislativo nº 1.271, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 215/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Luciano Joaquim dos Santos. | Decreto Legislativo nº 1.270, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 214/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhora Deisy Eliane B. Barroso Prudente. | Decreto Legislativo nº 1.269, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 213/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Eduardo Mota Guimarães. | Decreto Legislativo nº 1.268, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 212/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor Leandro Teles da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.267, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 211/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor Antônio Rodrigues de Matos. | Decreto Legislativo nº 1.266, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 210/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da Polícia Militar Senhora Carliane da Penha Lima. | Decreto Legislativo nº 1.265, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 209/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Djeison Zimmermann Motta. | Decreto Legislativo nº 1.264, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 208/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Claudemar Royer. | Decreto Legislativo nº 1.263, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 207/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Senhor Samuel Diniz Torres. | Decreto Legislativo nº 1.262, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 206/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Thiago Raphael Campos da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.261, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 205/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor João Bessegao Pogere. | Decreto Legislativo nº 1.260, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 203/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Moisés Santana de Freitas. | Decreto Legislativo nº 1.258, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 202/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor João Carlos Rodrigues Matos. | Decreto Legislativo nº 1.257, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 201/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Diego Basta Carvalho. | Decreto Legislativo nº 1.256, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 200/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo, ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Marcelo da Silva Rezende. | Decreto Legislativo nº 1.255, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 199/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Deivid Brune Nascimento Viali. | Decreto Legislativo nº 1.254, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 198/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhora Zilândia Ferreira Gonçalves. | Decreto Legislativo nº 1.253, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 197/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Wescler Fabem Coelho. | Decreto Legislativo nº 1.252, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 196/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Vandrey Marcos Frá. | Decreto Legislativo nº 1.281, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 155/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/06/2019 | Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Educação, para implantação de Militarização na Escola Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.540, de 22 de julho de 2019 | Coautoria |
| PDL 49/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2019 | Concede Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a Senhora Ana Maria Cardoso Gurgacz. | Decreto Legislativo nº 1.055, de 15 de maio de 2019 | Autoria única |
| PRE 16/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Denomina Deputado Paulo Moraes, o Plenário I da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Resolução nº 494, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 5/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/03/2019 | Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Vilhena. | Resolução nº 414, de 16 de abril de 2019 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 1136/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/12/2018 | Denomina ao Centro de Referência de Prevenção e Atenção a Dependência Química - CREPAD, o nome do Dr. Marco Túlio Costa Teodoro, localizado na rua Antônio Extekoetter, S/N, setor 08, município de Vilhena-Rondônia. | Lei ordinária nº 4.448, de 27 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 473/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/12/2018 | Concede título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Wilber Carlos dos Santos Coimbra. | Decreto Legislativo nº 1.032, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1015/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE VILHENA – ASBAVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VILHENA. | Lei ordinária nº 4.417, de 26 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 123/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/02/2018 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 374, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA", ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 384, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA RESOLUÇÃO Nº 387, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. | Resolução nº 390, de 23 de fevereiro de 2018 | Coautoria |
| PDL 224/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR JAIR DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 823, de 27 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 223/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR ANTÔNIO MORA SANTANA. | Decreto Legislativo nº 788, de 29 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 222/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR CARLOS CARVALHO ESTRELA JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 822, de 27 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 221/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR ADILSON VOLNEI GORCZAK. | Decreto Legislativo nº 805, de 12 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 220/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIV0 AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR JHONI FIGUEREDO DA CUNHA. | Decreto Legislativo nº 821, de 27 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 219/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR HELSON DOS SANTOS SOUZA. | Decreto Legislativo nº 820, de 27 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 218/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR ADRIANO ARROYO DA ROCHA. | Decreto Legislativo nº 784, de 16 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 217/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR ALTIERES NOGUEIRA RODRIGUES. | Decreto Legislativo nº 787, de 29 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 216/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR LUCIANO JOAQUIM DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 786, de 29 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 215/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2017 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR WAGNER HENNING. | Decreto Legislativo nº 785, de 29 de março de 2018 | Autoria única |
| PRE 119/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 374, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA", ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 384 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. | Resolução nº 387, de 23 de novembro de 2017 | Coautoria |
| PDL 204/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2017 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. PAULO SERGIO MARQUEZINI. | Decreto Legislativo nº 779, de 09 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 203/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2017 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR DR. WALTER E. AGUIAR. | Decreto Legislativo nº 778, de 09 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 202/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2017 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. MARCO TÚLIO COSTA TEODORO. | Decreto Legislativo nº 777, de 09 de março de 2018 | Autoria única |
| PRE 117/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 374, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA. | Resolução nº 384, de 13 de outubro de 2017 | Coautoria |
| PRE 107/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/06/2017 | CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA. | Resolução nº 374, de 28 de junho de 2017 | Coautoria |
| PLO 638/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/04/2017 | DENOMINA O NOME "CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK", ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR - 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ - RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 4.057, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PRE 95/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/03/2017 | CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA. | Resolução nº 371, de 10 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 52/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2016 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 634, de 27 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 183/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/09/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE TERRA BOA APROTEB, COM SEDE NO DISTRITO DE TERRA BOA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE. | Lei ordinária nº 3.853, de 05 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 193/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/06/2014 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE RONDÔNIA A DOUTORA SOLANGELA BARROS GUIAMARÃES FERREIRA. | Decreto Legislativo nº 553, de 25 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 187/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/06/2014 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR LUIZ GOMES FURTADO. | Decreto Legislativo nº 551, de 25 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 186/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/06/2014 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR JOAQUIM NONATO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 550, de 25 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 185/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/06/2014 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR ADÉLIO BAROFALDI. | Decreto Legislativo nº 549, de 25 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1143/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA UNIVERSITÁRIA FONTE DE SABEDORIA Nº 3.468, NO MUUICIPIO DE PORTO VELHO. | Lei ordinária nº 3.287, de 16 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 137/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2013 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR AIRTON GOMES. | Decreto Legislativo nº 500, de 07 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PRE 80/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/05/2013 | CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS. | Resolução nº 248, de 25 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 901/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES MORADORES DAS COLÔNIAS VIÇOSA, GARÇA E TREZE DE SETEMBRO - AGROMVIGATRES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO. | Lei ordinária nº 3.158, de 27 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 872/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/04/2013 | INSTITUI O DIA DO GESTOR AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 3.258, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 693/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL. | Lei ordinária nº 3.139, de 17 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 520/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2012 | OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. | Lei ordinária nº 2.993, de 12 de março de 2013 | Autoria única |
| PDL 69/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/05/2012 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR EDSON MODRO. | Decreto Legislativo nº 448, de 07 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 403/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/03/2012 | DISPÕE QUE O PORTE DE ARMA DE FOGO SERÁ DEFERIDO AOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO ART. 6°, INCISO VII DA LEI FEDERAL N° 10.826/03. | Lei ordinária nº 2.775, de 11 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 299/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/11/2011 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE PENITÊNCIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Lei ordinária nº 2.631, de 22 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 19/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/06/2011 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO" AO PASTOR EGON EIDAM. | Decreto Legislativo nº 390, de 22 de junho de 2011 | Autoria única |
| PDL 18/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2011 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO" AO SR. JORGE LUIZ KOPPER. | Decreto Legislativo nº 389, de 22 de junho de 2011 | Autoria única |
| PDL 12/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/05/2011 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CEZAR JOÃO MIGLIORANÇA. | Decreto Legislativo nº 394, de 31 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 71/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE ESPÉCIES FLORESTAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 2.571, de 10 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PRE 12/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2011 | TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR SESSÃO ORDINÁRIA E DAR CUMPRIMENTO AO PROGRAMA "ASSEMBLÉIA ITINERANTE". | Resolução nº 186, de 28 de abril de 2011 | Autoria única |
| PLO 67/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/04/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR NOVA ESPERANÇA - APANE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO. | Lei ordinária nº 2.491, de 31 de maio de 2011 | Autoria única |
| PLO 766/2010 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2010 | OBRIGA-SE A TODOS OS ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS À FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL DE DESTAQUE QUANDO BENFICIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Lei ordinária nº 2.409, de 03 de fevereiro de 2011 | Autoria única |
| PDL 93/2009 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/09/2009 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR LAURO BARBOZA PEDRAZA. | Decreto Legislativo nº 667, de 30 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 398/2008 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/09/2008 | DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL RO-473, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ALVORADA DO OESTE A OURO PRETO DO OESTE, DE RODOVIA ESTADUAL JOÃO SURUI. | Lei ordinária nº 2.023, de 19 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 111/2007 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/08/2007 | DENOMINA DE RODOVIA CÉSAR FILHO CASSOL A RO-370, MAIS CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA AOS MUNICÍPIOS DO CONE SUL DO ESTADO. | Lei ordinária nº 1.785, de 08 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 96/2007 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/08/2007 | DENOMINA DE RODOVIA ATAÍDE JOSÉ DA SILVA, A RODOVIA RO-391, QUE LIGA A BR-364 AO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO. | Lei ordinária nº 1.784, de 08 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PEC 11/2007 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/07/2007 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E O ARTIGO 44 E SEUS PARÁGRAFOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Emenda Constitucional nº 58, de 19 de julho de 2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.