DR Breno Mendes Fiscal do Povo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 13/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/04/2026 | O Vereador DR. BRENO MENDES que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, vem respeitosamente indicar que seja encaminhado a Agencia Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA/RO), consciência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, a seguinte indicação: Que sejam adotadas as providencias necessárias para a averiguação o de denuncia de descarte irregular de material hospitalar, localizada na Rua Jose Amador dos Reis, nº 1973, ao lado da panificadora Pão Manual, bairro Flamboyant, no município de Porto Velho, com a devida atuação dos órgãos estaduais competentes, considerando o risco a saúde publica e a segurança sanitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/12/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Secretário Elias Rezende De Oliveira, vem respeitosamente indicar que seja encaminhado a Secretária de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, a seguinte indicação: ● Recomposição da massa asfáltica na Avenida dos Imigrantes, próximo ao nº 4629, Bairro Industrial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/03/2025 | O Vereador DR. BRENO MENDES que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Governo do Estado de Rondônia, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Marcos José Rocha dos Santos, a seguinte indicação: • Solicita a cessação da cobrança de ICMS sobre a energia solar fotovoltaica, gerada por micro e minigeradores conectados à rede de distribuição no Estado de Rondônia, com possibilidade de devolução dos valores recolhidos indevidamente, conforme precedentes administrativos já adotados em outros Estados da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.