Proposta de Emenda Constitucional (PEC) · 19 no total

Hermínio Coelho

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 42/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/10/2018	ACRESCENTA O ART. 21-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 131, de 01 de novembro de 2018	Autoria única
PEC 41/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2018	ACRESCENTA O ART. 2--B COM OS §§ 1º E 2º NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 130, de 01 de novembro de 2018	Autoria única
PEC 27/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/12/2016	ALTERA O § 7º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 120, de 08 de março de 2017	Autoria única
PEC 23/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/10/2016	ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 119, de 16 de fevereiro de 2017	Autoria única
PEC 30/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2014	ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 29/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/12/2014	ACRESCENTA O ART. 101-A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 92, de 03 de dezembro de 2014	Autoria única
PEC 27/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2014	ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PEC 26/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/09/2014	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 90, de 29 de outubro de 2014	Autoria única
PEC 24/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2013	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 81, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 22/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/10/2013	ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 137, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 87, de 11 de dezembro de 2013	Autoria única
PEC 21/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/09/2013	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA CIVIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 19/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/04/2013	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 146 E 148 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATAM DAS NOMEAÇÕES DO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DOS COMANDANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 17/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2013	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 16/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/02/2013	REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 83, de 17 de abril de 2013	Autoria única
PEC 15/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2012	ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 82, de 13 de dezembro de 2012	Autoria única
PEC 14/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/11/2012	ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 81, de 13 de dezembro de 2012	Autoria única
PEC 13/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2012	ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 65 E O ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 80, de 22 de agosto de 2012	Autoria única
PEC 11/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/02/2012	ALTERA O INCISO I DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/02/2011	REVOGA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.