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Proposições legislativas · 2011–2018

Hermínio Coelho

Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo AVANTE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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389proposições com a assinatura
370como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
122transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 148 135
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 75 73
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65 64
Indicação (IND) 56 56
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19 19
Projeto de Lei Complementar (PLC) 14 12
Projeto de Resolução (PRE) 12 11

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 42/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/10/2018 ACRESCENTA O ART. 21-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 131, de 01 de novembro de 2018 Autoria única
PLO 1080/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/09/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS APÍS ACIONADA A TRAVA AUTOMÁTICA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. Lei ordinária nº 4.401, de 23 de outubro de 2018 Autoria única
PLC 232/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2018 ACRESCENTA O ARTIGO 10-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 06 DE OUTUBRO DE 2007. Lei Complementar nº 998, de 10 de outubro de 2018 Autoria única
PEC 41/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2018 ACRESCENTA O ART. 2--B COM OS §§ 1º E 2º NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 130, de 01 de novembro de 2018 Autoria única
PLO 1046/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DOS BOMBEIROS CIVIS, POR MEIO DE SUAS INSTITUIÇÕES, PARA PREVENIR ACIDENTES E EXECUTAR OS PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 4.467, de 25 de abril de 2019 Autoria única
PRE 135/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/08/2018 DENOMINA DEPUTADA LÚCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS, O PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Resolução nº 404, de 10 de outubro de 2018 Autoria única
PLO 985/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2018 PROÍBE A APREENSÃO E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IPVA. Lei ordinária nº 4.462, de 26 de março de 2019 Autoria única
PDL 283/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/04/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 22.720, DE 05 DE ABRIL DE 2018. Decreto Legislativo nº 819, de 12 de abril de 2018 Coautoria
PDL 207/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO CORONEL PM JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ. Decreto Legislativo nº 771, de 23 de novembro de 2017 Autoria única
PDL 206/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SUB TENENTE PM RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO. Decreto Legislativo nº 770, de 23 de novembro de 2017 Autoria única
PDL 205/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO CORONEL PM ANTÔNIO MATIAS DE ALCÂNTARA. Decreto Legislativo nº 769, de 23 de novembro de 2017 Autoria única
PDL 134/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2017 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 11 DA PORTARIA Nº 2.361, DE 26 DE JULHO 2016, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.704, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, QUE "IMPLANTA, POR MEIO TECNOLÓGICO, O DIÁRIO ELETRÔNICO NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". Decreto Legislativo nº 706, de 28 de junho de 2017 Autoria única
PLO 601/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2017 DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICA E PRIVADAS, E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 4.059, de 22 de maio de 2017 Autoria única
PLO 593/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/03/2017 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 4.094, de 26 de junho de 2017 Autoria única
PEC 27/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/12/2016 ALTERA O § 7º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 120, de 08 de março de 2017 Autoria única
PDL 110/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM FRANCISCO EURICO COSTA GONÇALVES. Decreto Legislativo nº 682, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 107/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SARGENTO PM MANUEL EUCLÉZIO MATOS DE CASTRO. Decreto Legislativo nº 679, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 109/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM ADRIANO FERREIRA PAES. Decreto Legislativo nº 681, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 108/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SGT PM CARLOS CORREIA COUTINHO NETO. Decreto Legislativo nº 680, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 106/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SARGENTO PM ALLAN RODRIGUES DA SILVA. Decreto Legislativo nº 678, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 104/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM EDSON MARQUES ZEBALOS DE SOUZA. Decreto Legislativo nº 676, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 103/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO 2º TEN.PM RONALDO AMORAS DOS SANTOS. Decreto Legislativo nº 675, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 102/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 2º SARGENTO PM VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 674, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 101/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SARGENTO PM JOZIAS FERREIRA DA SILVA NETO. Decreto Legislativo nº 673, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PDL 100/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2016 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 2º SGT PM AMISTON GEREMIAS DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 672, de 30 de novembro de 2016 Autoria única
PLC 117/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/10/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. Lei Complementar nº 918, de 19 de dezembro de 2016 Autoria única
PEC 23/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/10/2016 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 119, de 16 de fevereiro de 2017 Autoria única
PRE 81/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/08/2016 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 352, de 24 de agosto de 2016 Autoria única
PDL 66/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/08/2016 SUSTA OS EFETIOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 5197, DE 29 DE JULHO DE 1991. Decreto Legislativo nº 646, de 24 de agosto de 2016 Autoria única
PLO 330/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/03/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA LINHA NONA DO PA TAQUARA - ASPRONONA. Lei ordinária nº 3.793, de 29 de abril de 2016 Autoria única
PRE 43/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/11/2015 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO - PIE NO EXERCICIO DO MANDATO PARLAMENTAR. Resolução nº 325, de 25 de novembro de 2015 Autoria única
PDL 21/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/08/2015 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JACKSON ABÍLIO DE SOUZA. Decreto Legislativo nº 607, de 30 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 19/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/08/2015 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ROGÉRIO JOSÉ NANTES. Decreto Legislativo nº 604, de 30 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 18/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/08/2015 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OTÁVIO XAVIER DE CARVALHO JÚNIOR. Decreto Legislativo nº 597, de 10 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 17/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/08/2015 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 598, de 10 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 16/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/08/2015 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO ABI-EÇAB. Decreto Legislativo nº 605, de 30 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 15/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/08/2015 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES. Decreto Legislativo nº 606, de 30 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 14/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/08/2015 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ERIBERTO GOMES BARROSO. Decreto Legislativo nº 599, de 10 de setembro de 2015 Autoria única
PDL 12/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/06/2015 SUSTA A EXECUÇÃO DA PORTARIA Nº2120/GAB/DETRAN/RO DE 19 DE MAIO DE 2015. Decreto Legislativo nº 595, de 01 de julho de 2015 Autoria única
PLO 63/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/04/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - AMDEPRO. Lei ordinária nº 3.562, de 25 de maio de 2015 Autoria única
PLO 25/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/03/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP. Lei ordinária nº 3.535, de 09 de abril de 2015 Autoria única
PLO 1398/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2014 REVOGA A LEI Nº 3.389, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FÁBRICAS DE PLACAS E TARJETAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. Lei ordinária nº 3.495, de 23 de dezembro de 2014 Autoria única
PDL 218/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR SANTO JOSÉ LYRA. Decreto Legislativo nº 576, de 03 de dezembro de 2014 Autoria única
PDL 217/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2014 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR SÉRGIO SUSSUMU SUGANUMA. Decreto Legislativo nº 575, de 03 de dezembro de 2014 Autoria única
PDL 216/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2014 SUSTA O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DA PORTARIA Nº 6490, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 DO DETRAN/RO. Decreto Legislativo nº 578, de 03 de dezembro de 2014 Autoria única
PDL 215/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2014 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO SENHOR JOÃO DURVAL RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Decreto Legislativo nº 574, de 03 de dezembro de 2014 Autoria única
PEC 29/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/12/2014 ACRESCENTA O ART. 101-A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 92, de 03 de dezembro de 2014 Autoria única
PDL 213/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR WALTER RACK. Decreto Legislativo nº 571, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 212/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2014 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO SENHOR PEDRO RACK. Decreto Legislativo nº 572, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 211/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2014 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, "IN MEMORIAN AO SENHOR VANDECI RACK. Decreto Legislativo nº 573, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 210/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ARILTON SEEMANN. Decreto Legislativo nº 570, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 209/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ APARECIDO GONÇALVES. Decreto Legislativo nº 569, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 208/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR GENIVALDO GONÇALVES PEREIRA DE CAMPOS. Decreto Legislativo nº 568, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 207/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR OSMAR FARINÁCIO. Decreto Legislativo nº 566, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 206/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ELISEU KIESKI. Decreto Legislativo nº 567, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 204/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR LUIS BERNARDO. Decreto Legislativo nº 565, de 05 de novembro de 2014 Autoria única
PDL 203/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 CONCEDE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR HUGO LOPES DE ARAÚJO. Decreto Legislativo nº 564, de 05 de novembro de 2014 Autoria única
PRE 118/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/11/2014 ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 279, de 05 de março de 2015 Autoria única
PDL 201/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2014 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR DARCI AGOSTINHO CERUTTI. Decreto Legislativo nº 558, de 29 de outubro de 2014 Autoria única
PDL 200/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2014 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RAINIERY ARAÚJO COELHO. Decreto Legislativo nº 557, de 05 de novembro de 2014 Autoria única
PRE 115/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2014 CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA. Resolução nº 276, de 29 de outubro de 2014 Autoria única
PRE 114/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2014 CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. Resolução nº 275, de 29 de agosto de 2014 Autoria única
PLO 1369/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/09/2014 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI N. 2.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Lei ordinária nº 3.517, de 18 de março de 2015 Autoria única
PEC 26/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/09/2014 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 90, de 29 de outubro de 2014 Autoria única
PLO 1346/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE VOLEIBOL - AVV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VILHENA. Lei ordinária nº 3.466, de 05 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 1344/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.301, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Lei ordinária nº 3.451, de 04 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 1343/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2014 REVOGA A LEI Nº 2.531, DE 25 DE JULHO DE 2011. Lei ordinária nº 3.452, de 04 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 1337/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - AEESP. Lei ordinária nº 3.412, de 12 de agosto de 2014 Autoria única
PRE 109/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/08/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO. Resolução nº 270, de 06 de agosto de 2014 Autoria única
PLO 1319/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/06/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS AÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES MANTENDO BENEFÍCIOS CONQUISTADOS. Lei ordinária nº 3.450, de 15 de setembro de 2014 Autoria única
PLO 1292/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/06/2014 INSTITUI O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO PERMANENTE PARA FINS DE CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. Lei ordinária nº 3.404, de 09 de julho de 2014 Autoria única
PLO 1258/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/05/2014 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS. Lei ordinária nº 3.368, de 05 de junho de 2014 Autoria única
PDL 140/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/12/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA IN MEMORIAN, AO SENHOR FRANCISCO CHAGAS DE ASSIS. Decreto Legislativo nº 562, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PLC 167/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/11/2013 REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011. Lei Complementar nº 760, de 26 de fevereiro de 2014 Coautoria
PDL 136/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE RONDÔNIA À SENHORA IRIS GOEBEL. Decreto Legislativo nº 499, de 07 de novembro de 2013 Autoria única
PDL 135/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE RONDÔNIA IN MEMORIAN, À SENHORA ROSINETE DA COSTA OLIVEIRA LEITE. Decreto Legislativo nº 498, de 11 de novembro de 2013 Autoria única
PDL 134/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO PASTOR ANTÔNIO CARLOS CAMPOS. Decreto Legislativo nº 497, de 07 de novembro de 2013 Autoria única
PDL 133/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO PASTOR CARLOS MILTON MORAIS. Decreto Legislativo nº 496, de 07 de novembro de 2013 Autoria única
PEC 22/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/10/2013 ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 137, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 87, de 11 de dezembro de 2013 Autoria única
PLO 1065/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/10/2013 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GARIMPEIRO. Lei ordinária nº 3.227, de 14 de outubro de 2013 Autoria única
PLC 148/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993. Lei Complementar nº 752, de 18 de dezembro de 2013 Autoria única
PDL 131/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/09/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO SENHOR RENÊ DE COSTA, PRODUTOR DE UVAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. Decreto Legislativo nº 494, de 03 de outubro de 2013 Autoria única
PDL 128/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/09/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR DONIZETTI APARECIDO TAMBANI, SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE RONDÔNIA. Decreto Legislativo nº 478, de 25 de setembro de 2013 Autoria única
PLO 1040/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/09/2013 DECLARACÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMANDADE DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM. Lei ordinária nº 3.292, de 16 de dezembro de 2013 Autoria única
PRE 85/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 32, DE AGOSTO DE 1990. Resolução nº 245, de 03 de setembro de 2013 Autoria única
PLO 1017/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/08/2013 DISPÕE SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 3.301, de 18 de dezembro de 2013 Primeira assinatura de 2
PLC 143/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/08/2013 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. Lei Complementar nº 735, de 28 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 1013/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/08/2013 TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO OU QUE POSSAM GERAR PUNIÇÃO A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E/OU DE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO. Lei ordinária nº 3.275, de 05 de dezembro de 2013 Primeira assinatura de 2
PLO 1007/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/08/2013 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.755, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Lei ordinária nº 3.230, de 28 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 950/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2013 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA". Lei ordinária nº 3.300, de 18 de dezembro de 2013 Autoria única
PLO 948/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2013 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NAS LICITAÇÕES NO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 3.179, de 30 de setembro de 2013 Autoria única
PLO 947/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2013 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária nº 3.213, de 10 de outubro de 2013 Autoria única
PDL 111/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/06/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DO ESTADO DE RONDÔNIA, À SRA DRª ELIANA CALMON ALVES, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Decreto Legislativo nº 505, de 11 de novembro de 2013 Autoria única
PLO 899/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSTOLADO MISSIONÁRIO JUNTO A POPULAÇÃO RIBEIRINHA AMAZÔNICA - ANAMPRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM. Lei ordinária nº 3.196, de 03 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 857/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.996, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Lei ordinária nº 3.079, de 04 de junho de 2013 Autoria única
PLO 861/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/04/2013 RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES E VEREADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA TODOS OS EFEITOS DE REPRESENTATIVIDADE. Lei ordinária nº 3.109, de 25 de junho de 2013 Autoria única
PDL 102/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/04/2013 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2013. Decreto Legislativo nº 463, de 16 de abril de 2013 Autoria única
PLO 817/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/03/2013 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.948 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE NOVEMBRO DE 2009. Lei ordinária nº 3.057, de 13 de maio de 2013 Autoria única
PRE 69/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/02/2013 CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISALTIVO PARA O MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM. Resolução nº 232, de 21 de fevereiro de 2013 Autoria única
PEC 16/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2013 REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 83, de 17 de abril de 2013 Autoria única
PEC 15/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/12/2012 ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 82, de 13 de dezembro de 2012 Autoria única
PEC 14/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/11/2012 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 81, de 13 de dezembro de 2012 Autoria única
PLO 627/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/09/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DE GUAJARÁ-MIRIM - ACGM. Lei ordinária nº 2.991, de 08 de março de 2013 Autoria única
PDL 84/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/08/2012 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR RÔMULO VILLAR FURTADO. Decreto Legislativo nº 443, de 29 de agosto de 2012 Autoria única
PDL 83/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/08/2012 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO (IN MEMORIAM) E EX-DEPUTADA FEDERAL E JORNALISTA RITA FURTADO Decreto Legislativo nº 442, de 29 de agosto de 2012 Autoria única
PEC 13/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/08/2012 ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 65 E O ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Emenda Constitucional nº 80, de 22 de agosto de 2012 Autoria única
PDL 82/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/08/2012 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.439, DE 31 DE MARÇO DE 2011. Decreto Legislativo nº 446, de 07 de novembro de 2012 Autoria única
PLO 561/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2012 INSTITUI FERIADO ESTADUAL O DIA 1º DE AGOSTO DE 2012, EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ. Lei ordinária nº 2.794, de 02 de julho de 2012 Autoria única
PDL 74/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2012 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA. Decreto Legislativo nº 435, de 05 de junho de 2012 Autoria única
PDL 73/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/06/2012 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR JOSÉ ROMÃO GRANDE. Decreto Legislativo nº 434, de 05 de junho de 2012 Autoria única
PLO 477/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL. Lei ordinária nº 2.996, de 15 de março de 2013 Autoria única
PDL 68/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/05/2012 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO PROFESSOR PADRE ZENILDO GOMES DA SILVA. Decreto Legislativo nº 438, de 20 de junho de 2012 Autoria única
PDL 65/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/04/2012 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARINETE OLIVEIRA DE ANDRADE. Decreto Legislativo nº 436, de 20 de junho de 2012 Autoria única
PDL 64/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/04/2012 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS. Decreto Legislativo nº 450, de 07 de novembro de 2012 Autoria única
PDL 63/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/04/2012 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO MAJOR PM LUIZ CESAR VIVI. Decreto Legislativo nº 449, de 07 de novembro de 2012 Autoria única
PLO 441/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/04/2012 ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM LUTAS, CAPOEIRAS, GINÁTICAS, MUSCULAÇÃO, DANÇA E NATAÇÃO, CLUBES ESPORTIVOS E OU RECREATIVOS, ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVO-RECREATIVOS OU SIMILARES E OUTROS ESSTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 2.997, de 15 de março de 2013 Autoria única
PLO 440/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/04/2012 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Lei ordinária nº 2.850, de 21 de setembro de 2012 Autoria única
PLO 330/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia 30/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL PROFESSOR EDINEUDO. Lei ordinária nº 2.729, de 27 de abril de 2012 Autoria única
PLO 314/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE RONDÔNIA - GGR, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO. Lei ordinária nº 2.694, de 21 de março de 2012 Autoria única
PLO 252/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/10/2011 DENOMINA DE DR. ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO NUNES DE MELO O INSTITUTO LABORATORIAL CRIMINAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 2.603, de 28 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 80/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/05/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Lei ordinária nº 2.530, de 25 de julho de 2011 Autoria única
PLO 4/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/02/2011 REVOGA AS LEIS N°S. 276, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, QUE DEFINEM PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO. Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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