André do Sindicato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PAR 9/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 24/08/2026 | PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2026 ASSUNTO: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014-CM/2026 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 7/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 04/05/2026 | PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO (Apenso nº 01591/24) ASSUNTO: Prestação de Contas do Exercício de 2024 JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Nova Mamoré/RO RESPONSÁVEL: Marcélio Rodrigues Uchoa – Prefeito Municipal | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 5/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 22/04/2026 | PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 4/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 13/04/2026 | PARECER Nº 004/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei nº 297-GP/2025 – Cria o auxílio “Mais Cidadania – AGROFEIRA” para os servidores públicos municipais e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 2/2026 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 09/03/2026 | PARECER Nº 002/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 15-GP/2026, que dispõe sobre a fiscalização, o acompanhamento, a transparência e a execução de EMENDAS PARLAMENTARES repassadas ao Município de Nova Mamoré – RO. AUTORIA: PODER EXECUTIVO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 38/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 15/12/2025 | PARECER Nº 031/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local”. AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 37/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 15/12/2025 | PARECER Nº 030/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 353-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 36/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 08/12/2025 | PARECER Nº 029/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 312-GP/2025 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 35/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 24/11/2025 | PARECER Nº 028/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 304-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029”. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 34/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 17/11/2025 | PARECER Nº 026/CPCJFEFFO/2025 Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE Obras e Serviços Públicos – SEMOSP • Projeto de Lei nº 335-GP/2025 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. • Projeto de Lei nº 336-GP/2025 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. • Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – ““Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. • Projeto de Lei nº 338-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. • V.6 – Projeto de Lei nº 339-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 33/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 10/11/2025 | PARECER Nº 025/CPCJFEFFO/2025 • Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; • Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Projeto de Lei nº 333-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 32/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 10/11/2025 | PARECER Nº 024/CPCJFEFFO/2025 Projeto de Lei nº 316-GP/2025 – “Cria Vagas de Cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 29/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 20/10/2025 | PARECER Nº 023/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – TODAS DE AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PAR 28/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 13/10/2025 | PARECER Nº 022/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 315-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 25/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 06/10/2025 | PARECER Nº 021/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 313-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 117.642,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. • Projeto de Lei nº 314-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 22/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 22/09/2025 | PARECER Nº 020/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 306-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 307-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais) - SEC. MUN. DE SAUDE; Projeto de Lei nº 308-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 311-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 21/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 15/09/2025 | PARECER Nº 019/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-GP/2025 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/PMNM/2022, de 14 de dezembro 2022, que trata das regras de concessão de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 20/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 15/09/2025 | PARECER Nº 017/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 302-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP; Projeto de Lei nº 303-GP/2025 – “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos”. R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais) – Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Projeto de Lei nº 305-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 429.551,22 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 19/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 15/09/2025 | PARECER Nº 015/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURA: Mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 009/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro Clímaco “DISPÕE acerca da implantação de Código Qr em todas as Placas de Obras públicas executadas no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO, para leitura e fiscalização eletrônica”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 15/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 04/08/2025 | PARECER Nº 013/CPCJFEFFO/2025 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 14/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 14/07/2025 | PARECER Nº 012/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LDO para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 13/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 07/07/2025 | PARECER Nº 011/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: EMENDA Nº 001/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025 – Fica acrescido o inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 255-GP/2025, com a seguinte redação: Art. 2º [...]. VII – Promover, apoiar e estabelecer parcerias com entidades religiosas, associações rurais e comunitárias regularmente constituídas e que tenham reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município, reconhecendo sua relevante função social na promoção da dignidade da pessoa humana, na consolidação dos valores éticos e na contribuição para o fortalecimento dos vínculos comunitários e da inclusão social. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 11/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 09/06/2025 | PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 260-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).” • Projeto de Lei nº 261-GP/2025 – “Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21 de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras providências • Projeto de Lei nº 013/2025 – De Autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 9/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 26/05/2025 | PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/2025 – Dispõe sobre alteração nos artigos 183-A a 183-H da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré-RO, a fim de reformular as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Municipal. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 8/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 12/05/2025 | PARECER Nº 006/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 252-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 771.000,00 (setecentos e setenta e um mil reais) – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 7/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 31/03/2025 | PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 002-GP/2025 – Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO. AUTORIA: Mesa Diretora. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 6/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 31/03/2025 | PARECER Nº 004/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 001-CMNM/2025 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1322, de março de 2018, quanto ao reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO. AUTORIA: Mesa Diretora | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 4/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 28/02/2025 | PARECER Nº 003//CPCJFEFFO/2025 - PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 225-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 226-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 227-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 228-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 229-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 230-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 231-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 233-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 234-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 2/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 17/02/2025 | PARECER Nº 002/CPCJFEFFO/2025 - PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 215-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 219-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 220-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 221-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 222-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 223-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 224-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PAR 1/2025 Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) | 13/01/2025 | PARECER Nº 001/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 195, de 06 de janeiro de 2025; Projeto de Lei nº 196, de 07 de janeiro de 2025; Projeto de Lei nº 197-GP/2025, de 07 de janeiro de 2025; Projeto de Lei nº 198-GP/2025, de 07 de janeiro de 2025; Projeto de Lei nº 199-GP/2025, de 07 de janeiro de 2025; Projeto de Lei nº 200-GP/2025, 07 de janeiro de 2025. Todos de autoria do Prefeito Municipal | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.