Edwilson Negreiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4700/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/11/2024 | “ Denomina a Unidade de Saúde “Dr. Artur Jorge Melquiades Gomes” no Bairro Três Marias. ” | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.234, de 28 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4692/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 21/10/2024 | "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação de Apicultores e Meliponicultores da Amazônia- APAMA e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.236, de 18 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4672/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/06/2024 | "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação de Moradores e Amigos do Cristal da Calama - AMACC e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.202, de 26 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4668/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/05/2024 | "Institui a "Semana de Prevenção e Luta Contra as Hepatites Virais", nos dias 24 a 30 de julho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.200, de 09 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4656/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/05/2024 | "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Instituto Beneficente Guerreiras da Nova Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.191, de 27 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4571/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/10/2023 | "Inclui o Arraial Família ASCOBEMS no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4542/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 17/08/2023 | "Cria e denomina a 'Avenida Décio Bueno' e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.113, de 08 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4541/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 17/08/2023 | "Cria e denomina a 'Avenida Santos Dumont' e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.112, de 08 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4523/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade a previsão de vagas em estacionamentos de SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS para TÁXIS gratuitos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 4477/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/04/2023 | CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.082, de 01 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4411/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/11/2022 | Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO S.OS DE ANIMAIS - ASSOSA". | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.991, de 01 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4390/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/08/2022 | Acrescenta o § 7º e 8º no Art. 17º da Lei Ordinária de nº 2.505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.972, de 11 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 4346/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/04/2022 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Cultural e Educacional Estrelinhas Brilhantes (ACCEB) e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.928, de 09 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4334/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.962, de 15 de agosto de 2022 |
Coautoria |
| PLO 4331/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/02/2022 | ''Em obediência à Lei Federal n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, obriga a manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos da cidade de porto velho." | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2, de 10 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4303/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/11/2021 | Inclui o Domingão da CDL no Calendário Oficial de eventos no Município, nos termos que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.910, de 14 de janeiro de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 4288/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/10/2021 | Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal proporcionar divulgação das empresas que fornecerem alimentação aos voluntários que estiverem trabalhando na campanha de vacinação contra o Vírus Sars-CoV-2; COVID-19, enquanto houver essa necessidade de saúde pública, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4287/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/10/2021 | Institui a Semana Municipal da Saúde Masculina e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 33, de 10 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4272/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/10/2021 | “Dispõe sobre a regularização da Lei Federal nº9.307, de 23 de setembro de 1996, alterada pela Lei Federal nº13.129, de 26 de maio de 2015, da Lei Federal nº13.140, de 26 de junho de 2015, da Lei Federal nº13.448, de 5 de junho de 2017, da Lei Federal nº13.867, de 26 de agosto de 2019 e do Decreto nº10.025, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4270/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/10/2021 | “Dispõe sobre a aplicação de multa em desfavor das empresas que comercializam combustíveis no Município de Porto Velho e que se recusam a cumprir o Decreto nº10.638, de 1º de março de 2021, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4269/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/10/2021 | “Dispõe sobre o custeio e financiamento, por parte da iniciativa privada, da implementação de uma biorrefinaria de rejeitos sólidos provenientes da recolha dos resíduos sólidos urbanos o Município de Porto Velho e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4268/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/10/2021 | "Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19’’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4267/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/10/2021 | "Institui o Programa Bolsa-Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.’’ | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.904, de 20 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4263/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/09/2021 | "Dispõe sobre a Capacitação de pelo menos 20% (vinte por cento) dos Funcionários Públicos Municipais para o uso e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 10, de 28 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4261/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/09/2021 | Obriga o executivo municipal a solicitar mensalmente às empresas fornecedoras que cumpram o Decreto nº9.759, de 2018, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, em seus artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433. | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 2.885, de 19 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4260/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/09/2021 | "Proíbe no âmbito do município de Porto Velho a cobrança de sacolas descartáveis para transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.’’ | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 34, de 16 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4238/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal em verificar junto ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO) a regularidade dos profissionais médicos registrados em outra jurisdição que atuarem na saúde Pública do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4216/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/07/2021 | Dispõe acerca da inclusão dos servidores das entidades federais INCRA e INSS e da entidade estadual SEDAM-RO no rol do grupo prioritário na Campanha de Imunização do vírus SARS-CoV-2, COVID-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4199/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/06/2021 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Brigada Independente de Bombeiros Civis do Estado de Rondônia- BIERO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.841, de 02 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4197/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/06/2021 | Dispõe acerca da inclusão dos trabalhadores no comércio varejista (lojas) no rol do grupo prioritário na campanha de imunização do vírus SARS-CoV-2, COVID -19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4190/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/06/2021 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36 e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.832, de 16 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4177/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/05/2021 | Dispõe sobre a criação de forma gratuita a Assistência Psicoemocional a todos os médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, profissionais da saúde em geral que fazem linha de frente no combate à Pandemia infringida pela COVID-19 no Município de Porto Velho, podendo ser virtual ou presencial e que a critério do Poder Executivo Municipal, poderá ser também por intermédio de convênio estabelecido entre o Poder Público e a Iniciativa Privada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4175/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/05/2021 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação de Mulheres Madre Tereza de Calcutá da Amazônia Ocidental e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.831, de 16 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4170/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2021 | Dispões sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais específicos oferecerem espaço para instalação de pontos de táxi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4165/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/05/2021 | "Dispõe sobre o Executivo Municipal gratuitamente, de forma digital ou não disponibilizar a todos os médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, profissionais da saúde em geral que fazem linha de frente no combate a Pandemia infringida pela COVID-19 no Município de Porto Velho a devida assistência psicoemocional, que, a critério do Executivo Municipal, poderá ser também por intermédio de convenio estabelecido entre o Poder Público e a iniciativa privada e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4161/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/04/2021 | Assegura às famílias de baixa renda a aplicação da Lei nº11.888, de 24 de dezembro de 2008 que estabelece a assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e habitação no Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.846, de 19 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4154/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/04/2021 | "Ficam as empresas de Transporte Público e prestadoras de serviço direto, obrigadas a Sanitizar os veículos, instalações e terminais de ônibus e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 2.815, de 14 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4145/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/04/2021 | “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Associação Luz do Alvorecer e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.798, de 09 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4143/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/03/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO/CONTRIBUINTE, E ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SETOR DE ARRECADAÇÃO), A DEBITAR VALOR CONCERNENTE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA AO "HOSPITAL DE AMOR DA AMAZÔNIA" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.811, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4136/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/03/2021 | “Dispõe sobre a inclusão dos Fiscais Municipais, bem como a Equipe Técnica de Apoio, no rol grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do vírus SARS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências. ” | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.810, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4135/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/03/2021 | “Dispõe sobre a inclusão dos Motoristas de Aplicativo no rol grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do vírus SARS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências. ” | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.809, de 10 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 4133/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/03/2021 | "Dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o vírus Covid-19 aos profissionais da Segurança Pública no município de Porto Velho" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.808, de 10 de maio de 2021 |
Coautoria |
| PLO 4132/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 17/03/2021 | "Dispõe acerca da inclusão dos professores no rol do grupo prioritário da Campanha de Vacinação para a Imunização do vírus SARS-Cov-2, Covid -19 e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.805, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4129/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/03/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR PACOTES DE DADOS DE INTERNET MÓVEL A ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BUSCANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO PRESENCIAIS IMPLEMENTADAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA INTERNET." | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 2.837, de 21 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 |
Primeira assinatura de 21 |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 22 |
| PLO 4104/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/11/2020 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Comunitária e Beneficente Marcela Santana - ASCOBEMS e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.800, de 12 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4103/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/11/2020 | Dispõe sobre a Criação do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Legislativos Municipais de Porto Velho – FULEPV e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4098/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/11/2020 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Novo Horizonte e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4068/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/07/2020 | Durante o estado de calamidade Pública, em razão da Pandemia infringida pela Covid - 19, fica suspensa a obrigatoriedade para os vigilantes que exercem suas atividades profissionais para os Órgãos Públicos Municipais e para a iniciativa privada, a realização de treinamentos periódicos e eventuais, bem como o curso de reciclagem, que são exigidas a cada 02 (dois) anos para fins do exercício profissional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.777, de 01 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4064/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/06/2020 | “Determina a inclusão obrigatória de Açaí no Cardápio da Merenda Escolar nas Instituições Municipais de Ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4063/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/06/2020 | "Enquanto perdurar a Pandemia Infringida pela COVID-19, fica determinado que todos os órgãos públicos municipais e empresas privadas do Município de Porto Velho devam fazer uso do dispositivo denominado 'Pedal Gel" na entrada de seus estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4053/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/06/2020 | Determina e autoriza a disponibilização de medicamentos para o tratamento de Coronavírus a todas as pessoas usuárias da rede municipal de saúde no âmbito do município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.775, de 18 de setembro de 2020 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 4051/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/06/2020 | "Altera a denominação da Rua Goianésia localizada no Bairro Cristal da Calama para o nome de Rua Enedilson Lobato da Silva e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.774, de 18 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4047/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/05/2020 | "Obriga no Município de Porto velho, o uso de máscara enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e autoriza a instalação de tendas nas filas que formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.754, de 25 de maio de 2020 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 4031/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/04/2020 | Dispõe sobre o acréscimo dos incisos II e III ao § 2º da Lei n° 2.543 de 24 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.762, de 30 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4028/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/04/2020 | Dispõe sobre a facultatividade do servidor público municipal, ativo, aposentado (inativo) e pensionista em aderir à determinação de suspender todo o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o Decreto de Calamidade Pública e seus efeitos dentro do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.752, de 07 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4026/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/03/2020 | "Altera a denominação da Rua Guiana para Alameda Jornalista Euro Tourinho". | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.757, de 26 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 4003/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/02/2020 | “Institui o Princípio da Transparência e Informação contidas no Direito do Consumidor Brasileiro nos caixas de pagamento de todos os comércios no município de Porto Velho, por intermédio da implementação de uma tela registradora voltada exclusivamente ao consumidor e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3986/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/11/2019 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.673, de 03 de junho de 2006. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.716, de 06 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3985/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/11/2019 | Dispõe no âmbito da cidade de Porto Velho, sobre cobrança de água, luz e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.759, de 30 de junho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3979/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/10/2019 | Institui a Política de Energia Solar no Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3972/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/10/2019 | "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 17 da Lei nº 2.505 de abril de 2018 e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.703, de 13 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3955/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/09/2019 | Dispõe no município de Porto Velho o pagamento de meia (1/2) entrada em todos os eventos públicos, não gratuitos, privados ou não ao cidadão que comprovar que é doador regular de e doador de medula óssea dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.742, de 20 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 3920/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/07/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento durante os finais de semana e feriados dentro dos limites do município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.682, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 1066/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2019 | "Revoga a Lei Complementar n.734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar n. 097 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3915/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/07/2019 | "Dispõe sobre a outorga de permissão para uso do espaço público da Rua Mario Andreazza em frente à Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento SEMAGRIC, localizado na Zona Leste para fins de implementação de uma Feira Livre Noturna que deverá ser realizada das 16:00 horas às 21:00 horas e destinadas aos Produtores Rurais das imediações Distritais do Município de Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3904/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2019 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Porto Velho em uniformizar os efeitos práticas de todos os feriados municipais para os dias de segunda-feira e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.700, de 13 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3895/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/06/2019 | "Dispõe sobre a Institucionalização no Município de Porto Velho o Dia Municipal do Soldado da Borracha e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.692, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3889/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/06/2019 | Dispõe sobre a Declaração de utilidade Pública para a Associação de Utilidade Pública para a Associação Rondoniense e Casa de Apoio Bom Samaritano-ARCA/BS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.636, de 23 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3886/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/06/2019 | "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.964 de 24 de outubro de 2011 e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.678, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3858/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/03/2019 | "A presente norma municipal estabelece no município de Porto Velho o ato de homenagear com título de honra ao mérito o cidadão que fornecer ou facilitar a elucidação de crimes por intermédio de filmagens feitas por câmeras de monitoramento de filmagens estabelecidas em residências ou empresas que durante a utilização deste dispositivo de segurança ocasionalmente tais ilícitos e crimes." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3857/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/03/2019 | Institui no município de Porto Velho que toda a empresa vencedora de licitações acima de 100 mil reais deve realizar a contratação de jovens e adolescentes do Programa Jovem Aprendiz. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.710, de 21 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3856/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/03/2019 | "Institui a Implementação de faixa de Retenção e Recuo Exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Porto Velho." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2021 |
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| PLO 3841/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/02/2019 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação São Francisco dos Chacareiros da Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas - ASFRACHAC" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.601, de 14 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3769/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/08/2018 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres no Resgate-ASBEM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.570, de 21 de janeiro de 2019 |
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| PLO 3755/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/08/2018 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Jesus no Seu Lar - ABJLAR." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.567, de 15 de janeiro de 2019 |
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| PLO 3728/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/06/2018 | "Dispõe sobre o Passe Livre às pessoas com problemas renais em período de tratamento dialítico no Transporte Público Coletivo do Município de Porto Velho" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 3675/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/02/2018 | Altera e acrescenta dispositivo da Lei 2375 de 07 de dezembro de 2016, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.488, de 09 de março de 2018 |
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| PLO 3661/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/12/2017 | "Fica proibido a Concessão, Permissão ou Autorização de serviço pública de transporte ou aluguel para Funcionário Público Estatutário ou Celetista do Âmbito Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3660/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/12/2017 | "Cria o programa de Unificação de Taxas para Veículos de Aluguel e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.503, de 22 de março de 2018 |
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| PLO 3654/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/12/2017 | Dispõe que seja permitido nos horários de picos na entrada e saída o embarque e desembarque de alunos nas escolas, o estacionamento de veículos em frente às escolas do município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.701, de 13 de novembro de 2019 |
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| PLO 3651/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/12/2017 | "Dispõe sobre a criação do "Banco de Medicamentos" do Município de Porto Velho e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.539, de 29 de agosto de 2018 |
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| PLO 3630/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/10/2017 | "Fica instituída a Distribuição Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo aos aposentados, pensionistas, portadores de necessidades especiais e pessoas de baixa renda em suas residências e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.526, de 06 de junho de 2018 |
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| PLO 3600/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 21/08/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de publicidade volante instalados em veículos automotores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3562/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/06/2017 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Porto Cristo - AMBPC" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.449, de 16 de novembro de 2017 |
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| PLO 3513/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/04/2017 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Bairro Planalto 1 APBP1." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.451, de 23 de novembro de 2017 |
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| PLO 3512/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/04/2017 | Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privadas no Município de Porto Velho de inserir placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.533, de 17 de agosto de 2018 |
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| PLO 3496/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/03/2017 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta Grande Benfeitora da Ordem Respeitável Loja Simbólica Estudo e Trabalho nº 1461, com Sede e Foro na cidade de Porto Velho." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.400, de 01 de junho de 2017 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.