Edwilson Negreiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 1292/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/09/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 937, de 05 de abril de 2022, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1271/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/03/2023 | Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 1255/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/12/2022 | "Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 720, de 04 de maio de 2018, e 732, de 09 de julho de 2018, que alteram a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 934, de 17 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLC 1230/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/07/2022 | "Dispõe sobre alteração do artigo 14 da Lei Complementar nº 258/2006." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1215/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/03/2022 | “Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2° da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 900, de 04 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLC 1205/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/02/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1204/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/02/2022 | ''Altera dispositivo da lei 2.882 de 08 de novembro de 2021, e dá outras providências.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1203/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/12/2021 | Dispõe sobre a nova redação ao § 1° do Art. 2° da Lei Complementar n° 859, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021 |
Coautoria |
| PLC 1191/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/10/2021 | ‘’Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. ’’ | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 880, de 20 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLC 1153/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 847, de 10 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 21 |
| PLC 1145/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/12/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 202, DE 12 DE JUNHO DE 1981,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 843, de 02 de março de 2021 |
Autoria única |
| PLC 1131/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/08/2020 | "Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 751/2018 e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 826, de 13 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PLC 1116/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/05/2020 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar nº 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 822, de 06 de agosto de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLC 1101/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/12/2019 | "Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei Complementar nº 779 de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 813, de 28 de fevereiro de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLC 1098/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/12/2019 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 511 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1097/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/12/2019 | Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 097, de 29 de dezembro de 1999, da Lei Complementar n° 398, de 22 de novembro de 2010, da Lei Complementar n° 643, de 26 de dezembro de 2016 e de Lei Complementar n° 696, de 24 de novembro de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1095/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/12/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 793, de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 811, de 07 de fevereiro de 2020 |
Autoria única |
| PLC 1092/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/11/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 761, de 08 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 796, de 03 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLC 1086/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/10/2019 | Institui a Zona de Urbanização Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n° 311/2008. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 793, de 14 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLC 1066/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2019 | "Revoga a lei complementar n. 734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da lei complementar n. 097 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 776, de 13 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PLC 1052/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/04/2019 | Altera o artigo 29 e 35, incisos e Parágrafo Único de Lei 09/99 uso e ocupação do solo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 769, de 02 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLC 1049/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/03/2019 | Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de materiais de Construção da Cidade de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 795, de 21 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLC 999/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2018 | "Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 511/2013, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 732, de 09 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLC 970/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/12/2017 | "Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 714, de 22 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLC 968/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/12/2017 | Determina que o Município de Porto Velho tenha postos de vigilância armada e desarmada em todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLC 965/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/12/2017 | "Dispõe sobre a proteção do trabalhador em face dos sistemas de automação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 709, de 27 de fevereiro de 2018 |
Coautoria |
| PLC 859/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/07/2016 | "Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 33, de 03 de Novembro de 1994, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.