Edwilson Negreiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ANTE 9/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/06/2022 | ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 " ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 390 DE 02 DE JUNHO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 5/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/03/2022 | ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 " EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 550 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN - FICA INSTITUÍDO QUE A SEMTRAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTE - ESTABELEÇA FAIXAS DELIMITATÓRIAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOCICLETAS EM ALGUMAS ESQUINAS DAS VIAS PREFERENCIAIS EM DETRIMENTO DE VEÍCULOS MAIORES COM O ESCOPO DE DESOBSTRUIR A VISÃO E PERMITIR MELHOR ACESSO E/OU TRAVESSIA DAS MESMAS PARA OS VEÍCULOS DAS VIAS SECUNDÁRIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 1/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.307 DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 ALTERADA PELA LEI Nº(...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANTE 13/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/07/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) nos valores principais das multas aplicadas aos taxitas, que trabalham na modalidade de táxi compartilhado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.