Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 83 no total

Cirone Deiró

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1367/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/04/2026	Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher no âmbito do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1280/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Acolhida Betel, no município de Cacoal, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1279/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Ajudei, no município de Porto Velho, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1141/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/10/2025	Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1104/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/09/2025	Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito ao uso de dispositivos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como recurso de inclusão escolar e social, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1080/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/09/2025	Institui a Pomer Wurst Fest, conhecida como a Festa da Linguiça em Cacoal no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1079/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/09/2025	Declara a Pomer Wurst Fest, conhecida como a Festa da Linguiça em Cacoal, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 987/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2025	Reconhece o Rodeio como prática esportiva no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.154, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 932/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2025	Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.211, de 20 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 916/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Dispõe sobre a instituição da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.152, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 861/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/05/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade e tempo (tacógrafos), bem como da adoção de dispositivos de segurança complementares (Telemetria) em ambulâncias e outros veículos, destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.210, de 20 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 710/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2024	Altera a ementa do artigo 1º da Lei nº 4.605, 07 de outubro de 2019, que Declara o Município de Cacoal como a "Capital do Café" no estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.962, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 709/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2024	Altera a ementa do artigo 1º da Lei nº 3.516, de março de 2015, que institui o dia do início do Café Conilon no estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.961, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 695/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/11/2024	Institui o Centro de Apoio aos Municípios - CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 590/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/08/2024	Altera e acresce dispositivos ao artigo 1° da Lei nº 1.131 de 26 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do ‘Teste do Pezinho’ em recém-nascidos no Estado de Rondônia e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.960, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 589/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/08/2024	Declara de Utilidade Pública a Associação de Acolhimento e Recuperação de Dependentes Químicos Comunidade Terapêutica - ABRACE no município de Jaru, no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.957, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 507/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/06/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 486/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/05/2024	Denomina "PIONEIRO FRANCISCO VITORINO DE SOUZA (QUITO)" a Rodovia Estadual RO-418, entre o município de Cacoal no estado de Rondônia até a divisa com o município de Rondolândia no Estado do Mato Grosso.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 404/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2024	Dispõe sobre a substituição dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes por sinaleiros musicais) utilizados nas instituições de ensinos públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.964, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 387/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Altera o artigo 1º da Lei nº 5.512, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui a Rota do Café como circuito turístico no Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.958, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 386/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Dispõe sobre a instituição do selo escola amiga dos alunos com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.963, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 385/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Dispõe sobre a instituição do “selo abraço da vida – Manobra de Heimlich” no Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 384/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Institui o dia estadual de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.959, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 306/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2023	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.764, de 19 de abril de 2024	Autoria única
PLO 287/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/11/2023	Declara o “Café Robusta da Amazônia”, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.722, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 211/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/09/2023	Dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.728, de 05 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/09/2023	Dispõe sobre a criação da Capacitação Profissional Inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito de Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.730, de 05 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 188/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/08/2023	Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.979, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 157/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/08/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2023	Altera o artigo 1º da Lei nº 4.165, de 21 de outubro de 2019 que “Institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.723, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia, “O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.725, de 05 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Altera e acrescenta dispositivos a Lei estadual nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004 e revoga o art. 10, inciso VI, §1º, do Decreto nº 26.294, de 6 de agosto de 2021 em conformidade com a Portaria Federal nº 1.579, de 25 de novembro de 2022 que prevê o prazo de 5 anos para renovação do Passe Livre, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.599, de 25 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 41/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/03/2023	Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.576, de 25 de julho de 2023	Autoria única
PLO 12/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/03/2023	Institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.536, de 29 de março de 2023	Autoria única
PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2023	Revoga o artigo 16 da Lei n° 5.488, de 19 de dezembro de 2022.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.548, de 20 de abril de 2023	Autoria única
PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2023	Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.563, de 22 de junho de 2023	Autoria única
PLO 1736/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/12/2022	Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Nova Esperança, na cidade de Cacoal/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.511, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 1727/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/11/2022	Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacir Greghi – AASCAM de Porto Velho, Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.499, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 1701/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/09/2022	Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO de Cacoal, Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.437, de 10 de outubro de 2022	Autoria única
PLO 1619/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/06/2022	Dispõe sobre a criação do Programa Rondônia na série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1561/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/03/2022	Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.429, de 26 de setembro de 2022	Autoria única
PLO 1552/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/03/2022	Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.344, de 12 de maio de 2022	Autoria única
PLO 1505/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/12/2021	Dispõe sobre a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura, revoga a Lei nº 3.437, de 9 de setembro de 2014, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.280, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1466/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/11/2021	Institui no Estado de Rondônia a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares, para o diagnóstico de doenças oculares.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.276, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1369/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/08/2021	Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 4.660 de 26 de novembro de 2019, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1357/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/08/2021	Institui no Estado de Rondônia a possibilidade e o direito aos cidadãos, de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1277/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Altera dispositivos da Lei nº 3.674, de 27 de novembro de 2015 e altera os dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”, regulamenta o Quadro de Oficiais Auxiliares BM (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1031/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/04/2021	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres de Lenço, no Município de Rolim de Moura – RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.149, de 11 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 1010/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/04/2021	Institui a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário aos profissionais de saúde, em viagens a serviço, na vigência de estado de calamidade pública e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 899/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/11/2020	Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.991, de 20 de maio de 2021	Autoria única
PLO 868/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/10/2020	Denomina de "Rodovia do Café - José Emilio Paulista", a rodovia 486, entre os trechos que interligam os municípios de Cacoal e Espigão D'Oeste no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.256, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 861/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/10/2020	Denomina de “Rodovia Evaldo Barbosa Gois”, a rodovia 383, trecho que interliga Br-364 a RO-133, entre os municípios de Cacoal e Espigão D’Oeste no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.514, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 655/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/06/2020	Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 613/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/05/2020	Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 549/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/04/2020	Dispõe sobre a permissibilidade das autoescolas (CFCs), de darem continuidade nas aulas teóricas e práticas, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de Calamidade Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 545/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/04/2020	Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao DETRAN) para realização de exames de aptidão física e menta, para condutores em processo de 1ª habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de Calamidade Pública.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.273, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 529/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/04/2020	Dispõe sobre a concessão de Crédito Especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI, com juros taxa 0% para pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 05 de abril de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 528/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/04/2020	Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do certificado de vistoria do corpo de bombeiro no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.295, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 527/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/04/2020	Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo “coronavirus” – COVID-19, no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 526/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/04/2020	Autoriza o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para profissionais de saúde, durante a vigência do Decreto nº 24.919, de 05 de abril de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 525/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/04/2020	Dispõe sobre os prazos de vigência de autorização e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 438/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/03/2020	Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade nas vagas de estacionamento preferenciais e placas de atendimento prioritário reservada a pessoas com deficiência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 437/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/03/2020	Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.944, de 11 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 436/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/03/2020	Institui no Estado de Rondônia a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 424/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/03/2020	Transforma em Estância Turística o Município de Cacoal no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 364/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/12/2019	Acrescenta o §3º ao artigo 1º da Lei nº 3.571, de 23 de junho de 2015, que “Dispõe a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar aos produtores de leite, até o penúltimo dia útil do mês, o valor mínimo a ser pago pelo litro no mês subsequente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 318/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/10/2019	Assegura o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” às academias de ginástica no Estado de Rondônia para o acompanhamento de seus alunos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 239/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/08/2019	Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia a caminhada passos que salvam.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.654, de 20 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 237/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/08/2019	Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.663, de 28 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 228/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/08/2019	Acrescenta dispositivo e altera o anexo I da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 184/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2019	Dispõe sobre a estadualização da Vicinal que dá acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), no Município de Cacoal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 183/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2019	Institui a comemoração da "Festa do Café" na Cidade de Cacoal - Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 178/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2019	Dispõe sobre a Declaração do Município de Cacoal como "Capital do Café" no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.605, de 07 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 177/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2019	Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para Mototaxista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 176/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2019	Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.639, de 31 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 166/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/06/2019	Denomina-se "Aeroporto de Cacoal Capital do Café - Professor Ismael Cury o Aeroporto da Cidade de Cacoal, Estado de Rondônia".	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2019	Dispõe sobre a Estadualização da Rodovia Municipal Linha "E" no Município de Cacoal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 108/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2019	Dispõe sobre a Estadualização da Rodovia Municipal Linha 7, no Município de Cacoal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 107/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2019	Dispõe sobre a Estadualização da Rodovia Municipal Linha 14 no Município de Cacoal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 103/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2019	Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão de prática de ilícitos penais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 102/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2019	Dispõe sobre a admissão, no Estado de Rondônia, de Diplomas de Pós-Graduação Strictu sensi (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e em Portugal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 101/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2019	Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.615, de 21 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 33/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/03/2019	Instutui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.538, de 22 de julho de 2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.