Cirone Deiró
Candidatura a Vice-governador por RO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 596 | 592 |
| Requerimento (REQ) | 284 | 277 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 186 | 185 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 83 | 81 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 6 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1613/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Claudemir Monteiro de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.704, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1546/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Delzuíta Fonseca Vales, pelos os relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.636, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1545/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Glodner Luiz Pauletto, pelos os relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.635, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1544/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Isaías Fonseca Moraes, pelos os relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.634, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1425/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Célio Stigert, Reitor da UNINASSAU Cacoal, pelos relevantes serviços prestadas à educação superior e ao desenvolvimento social no estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.506, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1409/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Emanuel Schwantes Alves, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.491, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1407/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Éverson Vicente de Lima, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.476, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1208/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Jornalista Paulo Mendes, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.357, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1207/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Isadora Demito pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.356, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1011/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2025 | Concede Título Honorífico de “Cidadão Honorário do Estado de Rondônia” ao Senhor Belmiro Gonçalves de Castro, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.100, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 991/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/10/2025 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor César Cassol, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.079, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 990/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/10/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Gonçalves da Luz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.078, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 986/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/10/2025 | Concede Título Honorífico Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Aldair Júlio Pereira, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.076, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 914/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Emerson Boritza pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.064, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 913/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Arno Voigt pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.063, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 897/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao senhor, Kassio Nunes Marques pelos relevantes serviços prestados ao poder judiciário bem como ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.953, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 896/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/09/2025 | Concede, in memoriam, o Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Exmo. Dr. Juiz José Odemar Andrade Gois, como forma de reconhecimento público e solene pelos relevantes serviços prestados à magistratura, à advocacia e à sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 3.007, de 08 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 892/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Miguel Antônio Paes de Barros Filho, Presidente da OAB Subseção de Cacoal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.898, de 10 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 876/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Adalto Frazão de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.999, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 875/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao senhor Francisco Celestino de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.998, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 838/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao José Carlos Pereira Paim (Zecca Paim), pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.936, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 837/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Senhora Mary Teresinha Braganhol, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.935, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 987/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Reconhece o Rodeio como prática esportiva no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.154, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 823/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/07/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Izaias Campana, pelos relevantes serviços prestados à agricultura no município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.884, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 932/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.211, de 20 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 822/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a SIMÔNIO ALVES VEIGA pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.883, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 821/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a ANTÔNIO LOPES RODRIGUES pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.882, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 820/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a CLAUDEMAR LITTIG pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.881, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 819/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Roberto Alves Varjão pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.880, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 818/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo VITOR PIRES ARAN pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.879, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 817/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a ALBINO JOÃO RAGNINI pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.878, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 816/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a AUSTIA DE SOUZA AZEVEDO pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.877, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 916/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.152, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 800/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT QPPM Enéias da Silva Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.932, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 799/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT PM Maurício Gomes de Souza pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.931, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 798/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Marcos Coelho de Azevedo pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.930, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 797/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT PM Josias Pereira Dias pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.929, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 796/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Fabiano Tertuliano de Barros pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.928, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 795/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Wilson José Modesto de Araújo pelo relevante trabalho prestado ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.927, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 794/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à CB QPPM Marineis Zulmira dos Santos pelo relevante trabalho prestado ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.926, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 793/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Weliton Nunes Soares pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.873, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 792/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Kátia Maldaner de Araújo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.872, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 791/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Alberto da Silva pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.871, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 790/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Pastor Paulo da Silva Costa pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.925, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 789/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao agricultor Arnelei Sérgio Kalk pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.870, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 788/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Pastor Maxuel Kayser dos Santos pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.924, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 787/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Denyse Coelho de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.923, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 786/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à TEN CEL QPPMS Joselia Lúcia Grinivold de Souza pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.922, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 785/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Pastor Sadraque Muniz pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.921, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 726/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural ao pastor Nelson Luchtenberg pelos relevantes serviços prestados à área da educação do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.821, de 22 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 725/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Ary Paulo da Silva pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.820, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 724/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural à Isabel Pereira de Souza pelos relevantes serviços prestados na área do esporte do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.819, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 861/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade e tempo (tacógrafos), bem como da adoção de dispositivos de segurança complementares (Telemetria) em ambulâncias e outros veículos, destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.210, de 20 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 718/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Tiago Cordeiro Nogueira pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.810, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 717/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural à Romeu Rodrigues Moreira pelos relevantes trabalhos prestados na área do esporte no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.809, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 703/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Hélio Dias de Souza - Presidente da FAPERON, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.779, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 702/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Cultural ao senhor José de Albuquerque Cavalcante, pelos relevantes trabalhos prestados no âmbito educacional, social e esportivo no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.778, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 672/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/04/2025 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Divino Cardoso Campos, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.805, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 671/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Senhor Ivan Carlos Garcia Caramori, médico e empreendedor pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.804, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 661/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Gilberto Baptista, Superintendente da FIERO, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.729, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 660/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Luiz Paulo da Silva Batista, Secretário de Estado da Agricultura de Rondônia, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.728, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 659/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alexandre Miguel, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.727, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 658/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Paulo Rogério da Costa Andreoli, fundador do site Rondoniaoavivo pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.726, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 657/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Daniel Ribeiro Lagos pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.725, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 656/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Raduan Miguel Filho, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.724, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 655/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Procurador Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiróz Santiago pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.723, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 654/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia José Antônio Robles pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.722, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 603/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador Decano do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Roosevelt Queiróz Costa, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.919, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 602/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural á professora IIca Furtado Cavalcanti Scheibel pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.869, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 600/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural a Maria Regina Azevêdo dos Santos, pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.918, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 599/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/03/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural ao professor Severino Bertino Neto pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.868, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 578/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2024 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tribunal de Justiça de Rondônia pela conquista do 6° selo diamante de qualidade, sendo reconhecido como o melhor Tribunal estadual do país pelo CNJ. | Decreto Legislativo nº 2.738, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 710/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2024 | Altera a ementa do artigo 1º da Lei nº 4.605, 07 de outubro de 2019, que Declara o Município de Cacoal como a "Capital do Café" no estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.962, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 709/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2024 | Altera a ementa do artigo 1º da Lei nº 3.516, de março de 2015, que institui o dia do início do Café Conilon no estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.961, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 519/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/10/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Agente de Polícia da Polícia Civil Vicente Acrísio Veras Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.633, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 518/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/10/2024 | Concede a Medalha do Mérito Cultural a Fabiano Barros pelo comprometimento e dedicação à Cultura do Estado de Rondônia, considerando sua participação nos eventos IPHAN, IFRO e FUNCDR na semana Rondoniense de Arte, Patrimônio e Cultura. | Decreto Legislativo nº 2.632, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 590/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/08/2024 | Altera e acresce dispositivos ao artigo 1° da Lei nº 1.131 de 26 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do ‘Teste do Pezinho’ em recém-nascidos no Estado de Rondônia e dá outras providências”. | Lei ordinária nº 5.960, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 589/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/08/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Acolhimento e Recuperação de Dependentes Químicos Comunidade Terapêutica - ABRACE no município de Jaru, no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.957, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 476/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/06/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Comandante Geral da PM/RO Regis Wellington Braguin Silverio, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.607, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 451/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/05/2024 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a Sérgio Eller, pelos relevantes serviços prestados na área da Apicultura no município de Cacoal, no estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.604, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 450/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/05/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Remídio Monai Montessi pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.555, de 27 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 420/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à empresa AMATUR em razão dos serviços essenciais de transporte e fretamento prestados no âmbito do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.519, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 403/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Rubens Pereira de Mesquita pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.502, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 402/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Genilda Madalena de Jesus Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.501, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 401/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Solange Aciole da Silva Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.500, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 400/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Daniela Lilian do Amaral Marinho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.499, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 399/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Maria Sônia Ferreira Brandão pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.498, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 398/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Normanda Galindo de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.497, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 397/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Tatiana Lara Silva do Amaral pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.496, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 396/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a senhora Sofia Silva Marinho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.495, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 395/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.494, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 394/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Eduardo Guimarães Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.493, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 404/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/03/2024 | Dispõe sobre a substituição dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes por sinaleiros musicais) utilizados nas instituições de ensinos públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.964, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 387/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.512, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui a Rota do Café como circuito turístico no Estado de Rondônia”. | Lei ordinária nº 5.958, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 386/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/03/2024 | Dispõe sobre a instituição do selo escola amiga dos alunos com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.963, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 384/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/03/2024 | Institui o dia estadual de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo. | Lei ordinária nº 5.959, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 349/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2023 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Severino Bertino Neto, pelos relevantes serviços prestados na área da educação no estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.475, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 348/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a karen Janones da Rocha, por se tornar membro da Academia Brasileira de Ciências, no período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028. | Decreto Legislativo nº 2.474, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 346/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/12/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tribunal de Justiça de Rondônia pela conquista do 5º selo diamante de qualidade, sendo reconhecido como o melhor tribunal do país pelo CNJ. | Decreto Legislativo nº 2.471, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 306/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022. | Lei ordinária nº 5.764, de 19 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 287/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2023 | Declara o “Café Robusta da Amazônia”, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas. | Lei ordinária nº 5.722, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 321/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/10/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Ricardo Batista de Azevedo, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.465, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 320/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/10/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao SGT BM Rafael Miramar Bezerra de Oliveira, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.464, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 319/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/10/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Breno Pereira da Silva, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.463, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 299/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Arilson Gonçalves em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.382, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 296/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Quelson Ramos de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 2.380, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 295/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Luís de Freitas Almeida. | Decreto Legislativo nº 2.379, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 263/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Erik Guimarães da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.347, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 262/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elenilson Barboza Moreira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.346, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 261/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eber José Guimaraes pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.345, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 260/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Senhora Hildevânia Dias Nóbrega da Cruz pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.344, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 211/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/09/2023 | Dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.728, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 255/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/09/2023 | Concede a Medalha do Mérito Cultural a Professora Dra. Claudia Mansani Queda de Toledo, pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação em prol da população brasileira e especialmente do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.339, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/09/2023 | Dispõe sobre a criação da Capacitação Profissional Inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito de Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.730, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 248/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° Sargento PM RE 100087880 Giovano dos Santos Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.452, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 247/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° Sargento PM RE 100077375 Tercio Silva Flor Sobrinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.451, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 246/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT QPPM RE 100094458 Regis Babetto Padia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.450, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 245/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à 2° SGT QPPM RE 100087875 Irany da Costa Santana Zimmermann, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.449, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 244/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à 1° SGT QPPM RE 100094391 Marise de Oliveira Torres Uchoa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.448, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 243/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à 2º Tenente QOAPM Rosiana Maria da Rosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.447, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 242/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão PM Allan Nobre do Nascimento da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.446, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 241/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à 1º SGT QPPM RE 100094442 Priscilla Gomes de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.406, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 240/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente Coronel QOPM RE 100094665 Hugo Rodrigo Teixeira de Holanda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.445, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 239/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° Sargento PM RE 100090340 Alecsandro de Oliveira Vasques, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.470, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 236/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Antônio Carlos Ferreira. | Decreto Legislativo nº 2.330, de 30 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 234/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Luís Felipe Salomão. | Decreto Legislativo nº 2.328, de 30 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 233/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. | Decreto Legislativo nº 2.327, de 30 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 188/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.979, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 207/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/08/2023 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Quelson Ramos de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 2.324, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 206/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Arilson Gonçalves em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.323, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/08/2023 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.165, de 21 de outubro de 2019 que “Institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias”. | Lei ordinária nº 5.723, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia, “O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT”. | Lei ordinária nº 5.725, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2023 | Altera dispositivos da Constituição Estadual. | Emenda Constitucional nº 164, de 13 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 170/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel Ivan Cézar Vian, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.299, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 169/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/06/2023 | Concede Título o Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao médico Dr. Adegildo Aristides Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.298, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 105/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elenilson Barboza Moreira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.224, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eber José Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.223, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 103/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Erik Guimarães da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.222, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 102/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Hildevânia Dias Nóbrega da Cruz pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.221, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/06/2023 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei estadual nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004 e revoga o art. 10, inciso VI, §1º, do Decreto nº 26.294, de 6 de agosto de 2021 em conformidade com a Portaria Federal nº 1.579, de 25 de novembro de 2022 que prevê o prazo de 5 anos para renovação do Passe Livre, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.599, de 25 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 53/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/04/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Antônio Carlos Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.269, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 52/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/04/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO Eurico Montenegro júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.268, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 34/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/04/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao ex deputado estadual Wilson Stecca, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.267, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 41/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/03/2023 | Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”. | Lei ordinária nº 5.576, de 25 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 12/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/03/2023 | Institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.536, de 29 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2023 | Revoga o artigo 16 da Lei n° 5.488, de 19 de dezembro de 2022. | Lei ordinária nº 5.548, de 20 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2023 | Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.563, de 22 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 1736/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/12/2022 | Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Nova Esperança, na cidade de Cacoal/RO. | Lei ordinária nº 5.511, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1727/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/11/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacir Greghi – AASCAM de Porto Velho, Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.499, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1701/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/09/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO de Cacoal, Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.437, de 10 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 886/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM James Alves Padilha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.898, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 885/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Coronel da Polícia Militar José Carlos França dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.897, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 884/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à SGT PM JAQUELINE SOTELLE ARAN, pelos relevantes trabalhos à cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.896, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 868/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Major PM Railinson Baumann Lopes, Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.928, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 867/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao MAJ PM João Carlos Rodrigues Matos, Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, pela contribuição cultural para a educação e esporte no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.927, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 866/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Pós-Doutor Fábio Rychecki Hecktheuer, Reitor da Faculdade Católica de Rondônia – FCR, pela relevante contribuição para a educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.926, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 835/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Jonatas Galiotto dos Santos, 2º Sargento Policial Militar, lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento ao ato de bravura que impediu o suicídio de uma senhora em Cacoal/RO. | Decreto Legislativo nº 1.865, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 766/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/05/2022 | Concede Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Sueli Alves Aragão, professora, bancária, ex-deputada estadual por dois mandatos, ex-prefeita de Cacoal por dois mandatos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.815, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 745/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar 2º SGT PM RE 100073514 Anderson Marcos Vieira pelo ato de bravura realizado no dia 07/03/2022, ao salvar, juntamente com sua guarnição, um senhor e sua motocicleta da enchente do Rio Bamburro, na RO 010, entre o distrito de Nova Estrela e Rolim de Moura/RO. | Decreto Legislativo nº 1.726, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 744/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar CB PM RE 100095483 Maxwell Fernando Carvalho Araújo pelo ato de bravura realizado no dia 07/03/2022, ao salvar, juntamente com sua guarnição, um senhor e sua motocicleta da enchente do Rio Bamburro, na RO 010, entre o distrito de Nova Estrela e Rolim de Moura/RO. | Decreto Legislativo nº 1.725, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 743/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar 3º SGT PM RE 1000842874 Bonifácio Ermita Júnior pelo ato de bravura realizado no dia 07/03/2022, ao salvar, juntamente com sua guarnição, um senhor e sua motocicleta da enchente do Rio Bamburro, na RO 010, entre o distrito de Nova Estrela e Rolim de Moura/RO. | Decreto Legislativo nº 1.724, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 742/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar 3° SGT PM RE 100088108 Renan Pereira de Carvalho, pelo ato de bravura realizado no dia 07/03/2022, ao salvar, juntamente com sua guarnição, um senhor e sua motocicleta da enchente do Rio Bamburro, na RO 010, entre o distrito de Nova Estrela e Rolim de Moura/RO. | Decreto Legislativo nº 1.723, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 741/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Servidora da Justiça Eleitoral Cariny Baleeiro Tadiotto Cielo, pelos relevantes trabalhos prestados à cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.722, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 711/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, componente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TER/RO) pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.636, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 706/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a advogada Julinda da Silva, pelos relevantes trabalhos prestados à cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.706, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 705/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao advogado Diógenes Nunes de Almeida Neto, pelos relevantes trabalhos prestados à cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.705, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 700/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Walisson Gonçalves Cunha, componente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.643, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 699/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Clênio Amorim Corrêa, Juiz Membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.642, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 698/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Luiz Rolim Sampaio, componente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.641, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 697/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edson Bernardo Andrade Reis Neto, Juiz Membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.640, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 696/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Miguel Monico Neto, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.639, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 695/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Kyochi Mori, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), pelos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.638, de 31 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 1561/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/03/2022 | Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.429, de 26 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 691/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/03/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Elton José Assis, Advogado Conselheiro Federal da OAB que foi Presidente da OAB Seccional Rondônia no triênio 2019/2021, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.808, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1552/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.344, de 12 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 604/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia Érique Rodrigues Marques, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade rondoniense. | Decreto Legislativo nº 1.766, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 603/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Camilo Santos, 1º SGT Bombeiro Militar, lotado no 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Rondônia, em reconhecimento ao ato de bravura que impediu o suicídio de uma senhora em Cacoal/RO. | Decreto Legislativo nº 1.698, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 602/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Alan Rodrigues do Nascimento, 2º SGT Bombeiro Militar, lotado no 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Rondônia, em reconhecimento ao ato de bravura que impediu o suicídio de uma senhora em Cacoal/RO. | Decreto Legislativo nº 1.697, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 601/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Hoqueides Vago, Aluno Sargento Policial Militar, lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento ao ato de bravura que impediu o suicídio de uma senhora em Cacoal/RO. | Decreto Legislativo nº 1.696, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 600/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Edson Vieira da Silva, 2º Sargento Policial Militar, lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento ao ato de bravura que impediu o suicídio de uma senhora em Cacoal/RO. | Decreto Legislativo nº 1.695, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 599/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Messias de Almeida Silva, 2º SGT Bombeiro Militar, lotado no 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Rondônia, em reconhecimento ao ato de bravura que impediu o suicídio de uma senhora em Cacoal/RO. | Decreto Legislativo nº 1.694, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 580/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2021 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Mario José Milani e Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.514, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1505/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2021 | Dispõe sobre a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura, revoga a Lei nº 3.437, de 9 de setembro de 2014, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.280, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 569/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Mario José Milani e Silva, Juiz de Direito da Comarca de Cacoal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.511, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 515/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Doutora Isabel Cristiane Kuniyoshi, fonoaudióloga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.544, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 514/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Sérgio Pereira, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cacoal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.543, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 513/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à fonoaudióloga e ativista por inclusão das pessoas com deficiência, Maria Klivianny Meireles da Costa Benjamin, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.542, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1466/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/11/2021 | Institui no Estado de Rondônia a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares, para o diagnóstico de doenças oculares. | Lei ordinária nº 5.276, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 512/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/11/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao professor Davys Sleman de Negreiros, Diretor Geral do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, Campus de Cacoal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.686, de 11 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 427/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/10/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cacoal, em comemoração aos 50 (cinquenta) anos de instalação e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.419, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 360/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao atleta paralímpico rondoniense Mateus Evangelista em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, nas Paralimpíadas de Tóquio 2020. | Decreto Legislativo nº 1.802, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 359/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à atleta paralímpica rondoniense Ketyla Teodoro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia nas Paralimpíadas de Tóquio 2020. | Decreto Legislativo nº 1.801, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 358/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao atleta paralímpico rondoniense Kesley Josué Teodoro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia nas Paralimpíadas de Tóquio 2020. | Decreto Legislativo nº 1.800, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 353/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/08/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus em Cacoal, Roberto Alves Varjão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.292, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 345/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/08/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Jornal Tribunal Popular, instalado no Município de Cacoal, Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.285, de 25 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 1031/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres de Lenço, no Município de Rolim de Moura – RO. | Lei ordinária nº 5.149, de 11 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 260/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2021 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Capitão do Corpo de Bombeiro do Estado de Rondônia Francisco de Assis Marcone Ferreira do Nascimento pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia e pelo seu destaque em competições Nacionais e Internacionais de Atletismo, representando a Corporação Militar de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.367, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 253/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Artidônio Marinho Rocha Junior, SD Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.366, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 252/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/04/2021 | Concede medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luis Eduardo Gomes Bremide, CB Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.365, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 229/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia Daniel Rodrigues Braga, em reconhecimento aos serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.287, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 228/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Rondônia Maik Terres da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.362, de 22 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 226/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia Alexandre Luís de Freitas Almeida. | Decreto Legislativo nº 1.361, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 187/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/03/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sargento do Bombeiro Militar do Estado de Rondônia Roberto Elias da Silva em alusão aos serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.286, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 899/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/11/2020 | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Lei ordinária nº 4.991, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 868/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/10/2020 | Denomina de "Rodovia do Café - José Emilio Paulista", a rodovia 486, entre os trechos que interligam os municípios de Cacoal e Espigão D'Oeste no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.256, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 861/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/10/2020 | Denomina de “Rodovia Evaldo Barbosa Gois”, a rodovia 383, trecho que interliga Br-364 a RO-133, entre os municípios de Cacoal e Espigão D’Oeste no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.514, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 545/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/04/2020 | Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao DETRAN) para realização de exames de aptidão física e menta, para condutores em processo de 1ª habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de Calamidade Pública. | Lei ordinária nº 5.273, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 528/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do certificado de vistoria do corpo de bombeiro no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19. | Lei ordinária nº 5.295, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 437/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência. | Lei ordinária nº 4.944, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PDL 106/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo para Pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. | Decreto Legislativo nº 1.145, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 105/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antonio Carlos do Nascimento, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.144, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 104/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Francisco Marquelino Santana Arruda, Professor Doutor, vencedor do Prêmio Culturas Populares – Edição Texeirinha,, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.143, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 103/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Glaucione Maria Rodrigues Neri, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.142, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 102/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo In Memorian ao Professor Ismael Cury, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.141, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 101/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Profª. Dra. Viviane Castro de Araújo, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.140, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 100/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Divino Cardoso Campos, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.139, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 99/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/11/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Toshio Shiokawa, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.138, de 04 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 239/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/08/2019 | Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia a caminhada passos que salvam. | Lei ordinária nº 4.654, de 20 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 237/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/08/2019 | Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.663, de 28 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 178/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Dispõe sobre a Declaração do Município de Cacoal como "Capital do Café" no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.605, de 07 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 176/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.639, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 35/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/06/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia da Frente Parlamentar do Cooperativismo. | Resolução nº 450, de 17 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PLO 101/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2019 | Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.615, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 50/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2019 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito, a Equipe Vilhenense Esportivo Clube. | Decreto Legislativo nº 1.096, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 33/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/03/2019 | Instutui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.538, de 22 de julho de 2019 | Autoria única |
| PRE 13/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/03/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Melhorias da Aviação Regional, notadamente da Região Norte. | Resolução nº 425, de 26 de abril de 2019 | Autoria única |
| PRE 12/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/03/2019 | Altera o parágrafo único do artigo 176 do Regimento Interno. | Resolução nº 416, de 16 de abril de 2019 | Autoria única |
| PRE 8/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/03/2019 | Transfere as sede do Poder Legislativo para o Município de Cacoal no dia 08 de agosto de 2019 com finalidade de realizar Sessão Itinerante Extraordinária na ocasião da Exposição Agropecuária de Cacoal - EXPOC agendada para o mês de agosto de 2019. | Resolução nº 420, de 24 de abril de 2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.