Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 64 no total

Jesuíno Boabaid

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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PDL 489/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/07/2024	Susta os efeitos do inciso I do artigo 63 da Diretriz Geral do Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, resolução nº 214, de 12 de setembro de 2017.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.590, de 19 de julho de 2024	Autoria única
PDL 1033/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/12/2022	Concede Medalha de Mérito Legislativo aos servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia, Lia Maria Araújo Lopes, Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, Edilson Santos da Costa, Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão, Eduardo Gil Tivanello, Edgard Manoel de Azevedo Filho, Francisco Parentes da Costa Filho, Assis Herter Silva, Ana Isabel Silva de Melo Polizer, Denílson Valadão da Costa, Edirlei Barboza Pereira de Souza, Francisca de Oliveira Andrade, Juliana Hernandes de Figueiredo, Thalita de Vasconcelos Sary e Liz Cristina Pinto Duarte.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.066, de 06 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 969/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/11/2022	Concede Medalha do Mérito Legislativo aos Delegados de Polícia Civil de Rondônia, Pedro Henrique Palharini Bastos, Shelbi Priestes Marques, Daniel Diniz Dalseco, Silvio Stanley Talhari, Jesus Silva Boabaid, Marcos Correia, Marcos Barp de Almeida, Fabiana Moreira Braguim, Evandro Kovalhuk de acedo, Rodrigo Silva Duarte.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.985, de 23 de novembro de 2022	Autoria única
PDL 904/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/09/2022	Susta os efeitos do §1º do art. 5º, do Decreto nº 24.652, de 8 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis; emergenciais; comissionados; estagiários; militares ativos; inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga o Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017".	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.930, de 05 de outubro de 2022	Autoria única
PDL 475/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao AL CB PM Hilber Aparecido de Oliveira.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.024, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 474/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1ºSGB PM Rodrigo Veiga Costa.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.025, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 472/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Senhora Maria Lúcia Tenório da Silva.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.026, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 471/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Procurador Dr. Aparício Paixão Ribeiro Júnior.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.027, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 469/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Glauber Luciano Costa Gahyva.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.029, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 468/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alexander Duncan MC Donald Davy.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.030, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 467/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Cabo PM Milene Cristiane da Silva Barreto.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.031, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 450/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM BERNARDO DA SILVA LIMA JÚNIOR, VICE-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.004, de 06 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 449/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ADRIANO DE ANDRADE SILVA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.003, de 06 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 448/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2018	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROZENILSON GUIMARÃES SALES, SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.002, de 06 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 447/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2018	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, VICE-PRESIDENTE DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.001, de 06 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 446/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/12/2018	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM GERALDO FONSECA SOARES - VICE-SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1.000, de 06 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 434/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/11/2018	Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Procurador do Estado de Rondônia Thiago Denger Queiroz.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 994, de 06 de dezembro de 2018	Autoria única
PDL 400/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/11/2018	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO, AO DR. EDIRLEI PEREIRA DE SOUZA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 950, de 23 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 377/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 3º SGT PM RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 938, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 376/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROBERTO DE CARVALHO GUMARÃES.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 937, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 375/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, A SD PM TATIANY TEIXEIRA DERMONE.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 936, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 374/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO PM EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 935, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 373/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A 3ª SGT PM ELANE CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 934, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 372/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO CAP PM JEFERSON RIBEIRO DA ROCHA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 371/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 933, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 370/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM ÉMERSON DERMONE DE CARVALHO.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 932, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 368/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM MARCOS VIEIRA DA SILVA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 931, de 19 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 366/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO AL CB PM CLEUGSON DE OLIVEIRA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 929, de 13 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 364/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/11/2018	SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 7º E DE SEU PARÁGRAFO 1º, RESOLUÇÃO N] 097/DLCAP/CRH, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CBMRO".	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 907, de 14 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 363/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/10/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SENHOR NELSIAS PENSADOR DA SILVA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 926, de 14 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 354/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2018	REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 906, de 22 de agosto de 2018	Autoria única
PDL 352/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2018	SUSTA OS EFEITOS DE ITENS DOS EDITAIS PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PM E CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS PM NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 903, de 02 de agosto de 2018	Autoria única
PDL 336/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/06/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM MARCELO ATANÁZIO DE OLIVEIRA LIMA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 900, de 05 de julho de 2018	Autoria única
PDL 335/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/06/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM XERNILSON FERREIRA DA SILVA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 899, de 05 de julho de 2018	Autoria única
PDL 334/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2018	SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015".	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 896, de 21 de junho de 2018	Coautoria
PDL 333/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2018	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR LENILSON DE SOUSA GUEDES.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 898, de 05 de julho de 2018	Autoria única
PDL 317/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/05/2018	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SOLDADO PM FÁBIO GONÇALVES DE SOUZA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 908, de 14 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 307/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/05/2018	SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE "APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 825, de 09 de maio de 2018	Autoria única
PDL 283/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/04/2018	SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 22.720, DE 05 DE ABRIL DE 2018.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 819, de 12 de abril de 2018	Coautoria
PDL 188/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/10/2017	SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 22.303, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES ATIVOS EMERGENCIAIS E COMISSIONADOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REVOGA OS DECRETOS Nº 19.604, DE 24 DE MARÇO DE 2015, E 19.792, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 731, de 13 de outubro de 2017	Autoria única
PDL 168/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2017	CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO, A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DRA. EUMA MENDONÇA TOURINHO.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 745, de 25 de outubro de 2017	Autoria única
PDL 167/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2017	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL PM CAPELÃO RR JOSUÉ FERNANDES MARRIELI.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 744, de 25 de outubro de 2017	Autoria única
PDL 129/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/05/2017	SUSTA OS EFEITOS DO ART. 35, V, DO DECRETO Nº 21.431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCELAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 703, de 14 de junho de 2017	Autoria única
PDL 127/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/05/2017	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL ALEXANDRE DE LIMA SOUSA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 702, de 14 de junho de 2017	Autoria única
PDL 126/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2017	SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/TCE/RO-2012.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 697, de 26 de abril de 2017	Autoria única
PDL 118/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/03/2017	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO SARGENTO PM CARLOS NORBERTO DA SILVA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 694, de 26 de abril de 2017	Autoria única
PDL 115/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2017	SUSTA OS EFEITOS DO ART. 19, DO DECRETO N. 8.881, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS E ESTÁGIOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 688, de 22 de fevereiro de 2017	Autoria única
PDL 113/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2017	SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N 21.463, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "VENDA A CEDÊNCIA DOS MEMBROS DA POLÌCIA MILITAR E/OU DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM ÔNUS PARA OS ÓRGÃOS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 687, de 22 de fevereiro de 2017	Autoria única
PDL 112/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/12/2016	SUSTA OS EFEITOS DO PLANO DE POLICIAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DE ESTRATÉGIA E GESTÃO - CONDEG, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DELIBERAÇÃO 01/CONDEG - 2016.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 685, de 15 de dezembro de 2016	Autoria única
PDL 105/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/11/2016	CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À CABO PM ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 677, de 30 de novembro de 2016	Autoria única
PDL 92/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/10/2016	SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 21.299, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 84/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/09/2016	CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUPERINTENDENTE DO INCRA CLETHO MUNIZ DE BRITO.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 658, de 19 de outubro de 2016	Autoria única
PDL 77/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/09/2016	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 3º SARGENTO PM ERIVALDO GUSMÃO DE PAULA.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 652, de 19 de outubro de 2016	Autoria única
PDL 76/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/09/2016	CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 3º SARGENTO PM ALCIMAR LOPES ALMEIDA	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 651, de 19 de outubro de 2016	Autoria única
PDL 64/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/06/2016	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DR. JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 666, de 23 de novembro de 2016	Autoria única
PDL 60/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/04/2016	SUSTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDONIA Nº 038/DIREX/2015, QUE ESTABELECE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, CORRIGINDO O PERCENTUAL DA TARIFA DE ESGOTO PARA 100% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA QUANDO HOUVER A COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 635, de 27 de abril de 2016	Autoria única
PDL 59/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/04/2016	ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 636, de 27 de abril de 2016	Coautoria
PDL 54/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/03/2016	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591/2015, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 627, de 30 de março de 2016	Autoria única
PDL 50/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/03/2016	CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA IRIS DIAS DE LIMA DINIZ.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 624, de 30 de março de 2016	Autoria única
PDL 49/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/03/2016	CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUZIEL TRAJANO DINIZ.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 626, de 30 de março de 2016	Autoria única
PDL 47/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/03/2016	SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.603, DE 24 DE MARÇO DE 2015.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 622, de 02 de março de 2016	Autoria única
PDL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/12/2015	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO, AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. SHALIMAR CHRISTIAN PRIESTER MARQUES.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 621, de 02 de março de 2016	Autoria única
PDL 30/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/10/2015	SUSTA A DECISÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 14/2015 DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 1008 DE 07/10/2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 22/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/09/2015	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MARTINS MANVAILER.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 609, de 07 de outubro de 2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.