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Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 52 no total

Maurício Carvalho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 15 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 25ª assinatura de 173
EMC 11 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 171
EMC 9 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 171
EMC 8 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 173
EMC 7 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito Situação não informada pela Casa Coautoria — 143ª assinatura de 176
EMC 6 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 173
EMC 4 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 130ª assinatura de 173
EMC 3 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 137ª assinatura de 180
EMC 6 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 148ª assinatura de 180
EMC 4 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 179
EMC 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 184
EMC 26/2025 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 25/2025 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 172
EMC 1992/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda modificativa ao PNE, referente às metas e estratégias dos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1988/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1926/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1923/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1920/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1918/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1915/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1911/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1907/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1905/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1901/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1900/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1893/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 369/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 18-A ao PL 2614/2024 e Emenda substitutiva referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 368/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 367/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do art. 8º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 366/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 365/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 5º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 364/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso II do art. 4º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 363/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 4º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 362/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso X do art. 3º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 361/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso IV do art. 2º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 360/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 333/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 4.3 do Objetivo 4 do anexo do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 332/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda modificativa ao PNE, referente a meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 331/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 330/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 22 do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 329/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 11º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 328/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 6º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 327/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda aditiva ao PNE, acrescenta as estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do anexo do PL 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 326/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 1.a do Objetivo 1 e Emenda Aditiva que acrescenta as estratégias 1.10 a 1.15 ao Objetivo 1 do anexo do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 65/2025 Câmara dos Deputados 18/03/2025 Dá nova redação à MPV 1292/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 64/2025 Câmara dos Deputados 18/03/2025 Dá nova redação à MPV 1292/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 63/2025 Câmara dos Deputados 18/03/2025 Dá nova redação à MPV 1292/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 212/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Dá nova redação à MPV 1165/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 211/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Dá nova redação à MPV 1165/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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