Maurício Carvalho
Candidatura a Deputado Federal por RO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 4032/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/04/2020 | Estabelece Normas E Procedimentos Para Enfrentamento De Desinformação, Notícias Falsas E De Disseminação De Pânico No Âmbito Da Saúde Pública Coletiva E Dá Outras Providências. | Lei nº 2.761, de 30 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 3973/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/10/2019 | Dispõe sobre o licenciamento e regulamentação da atividade de "brewpubs" e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 2.749, de 20 de março de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 519/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/09/2019 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Honorário aos conselheiros do tribunal de contas do estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 502, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 527/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/09/2019 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. João Gonçalves. | Decreto Legislativo nº 498, de 18 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 1073/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/08/2019 | Altera o inc. II do art. 2º da Lei Complementar nº 741 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Lei Complementar nº 791, de 04 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 3936/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/08/2019 | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 2625/2019 que "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como hóteis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou licenciado pela prefeitura de Porto Velho" e dá outras providência. | Lei nº 2.662, de 26 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 1062/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/05/2019 | Regulamenta a troca e substituições de plantões na área de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências. | Lei Complementar nº 792, de 04 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 3830/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/01/2019 | Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" nos logradouros do Município de Porto Velho e dá outras providências. | Lei nº 2.735, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PRE 700/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/12/2018 | Cria o Espaço Cultural Mirtes Rufino nas Dependências da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. | Resolução nº 620, de 17 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 508/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/08/2018 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao SR. Flodoaldo Pontes Pinto". | Decreto Legislativo nº 476, de 13 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLC 989/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/04/2018 | "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 258/2006, e dá outras providências" | Lei Complementar nº 718, de 25 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLC 947/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/09/2017 | "Dá nova redação ao artigo 37 da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências". | Lei Complementar nº 728, de 21 de junho de 2018 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 499/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/08/2017 | Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho aos Historiadores Antônio Cláudio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Antônio Domingues Teixeira. | Decreto Legislativo nº 469, de 25 de outubro de 2017 | Primeira assinatura de 7 |
| PLC 930/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/07/2017 | Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho, constante da Lei Complementar n° 258 de 06/09/2006, e alterada pela Lei Complementar n° 548 de 18/11/2014 e dá outras providências. | Lei Complementar nº 671, de 22 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 3511/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/04/2017 | Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. | Lei nº 2.529, de 15 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 3510/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/04/2017 | Institui a semana Municipal de valorização da vida. | Lei nº 2.414, de 25 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 3499/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/03/2017 | “Estabelece, no âmbito municipal, multa ao agressor, toda vez que serviços prestados pelo Município forem acionados para atender casos de violência domésticas e familiar contra a mulher”. | Lei nº 2.407, de 14 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 3497/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/03/2017 | “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia”. | Lei nº 2.403, de 07 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 3477/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/02/2017 | Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e da outras providências. | Lei nº 2.427, de 04 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PRE 686/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/02/2017 | "Dispõe sobre as sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para Quadragésima Oitava e Quadragésima Nona Sessão legislativa da Décima Segunda Legislatura". | Resolução nº 616, de 07 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.