Maurício Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3761/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a coautoria do PL nº 264/2025. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1588/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 71ª assinatura de 74 |
| REQ 1439/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1436/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1403/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4339/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2023 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 3130/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3078/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer coautoria ao PL 10733/2018. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2400/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.” | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 55 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.” | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 71 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.