Maurício Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 1073/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/08/2019 | Altera o inc. II do art. 2º da Lei Complementar nº 741 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 791, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLC 1062/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/05/2019 | Regulamenta a troca e substituições de plantões na área de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 792, de 04 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLC 989/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/04/2018 | "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 258/2006, e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 718, de 25 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLC 960/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as autorizações municipais de transporte individual de passageiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 961/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/11/2017 | Institui a obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 947/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/09/2017 | "Dá nova redação ao artigo 37 da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 728, de 21 de junho de 2018 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLC 930/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/07/2017 | Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho, constante da Lei Complementar n° 258 de 06/09/2006, e alterada pela Lei Complementar n° 548 de 18/11/2014 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 671, de 22 de agosto de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.