Substitutivo (SBT) · 92 no total

Sílvia Cristina

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 5 Câmara dos Deputados	08/10/2026	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/09/2026	Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2026	Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que agentes operadores de apostas e instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigados a implementar mecanismos de proteção a apostadores, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/09/2026	Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para decisão dos pedidos administrativos de revisão de benefícios previdenciários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/09/2026	Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/09/2026	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de preparação de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar para a transição à vida adulta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/08/2026	Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	11/08/2026	Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/08/2026	Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a manutenção da oferta de alimentação escolar aos estudantes da educação básica em situação de insegurança alimentar durante os períodos de recesso e férias escolares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/08/2026	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para revogar a hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XVIII do caput do art. 75 e estabelecer regras de transição destinadas a assegurar a continuidade da execução do Programa Cozinha Solidária.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	03/08/2026	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/07/2026	Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/07/2026	Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Amazônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/07/2026	Institui a Lei Vizinho Guardião – Responsabilidade Comunitária, cria o Protocolo Vizinho Guardião de Proteção à Criança e ao Adolescente na Vizinhança, estabelece obrigações para condomínios, profissionais de condomínios e residências, e lideranças comunitárias, dispõe sobre campanhas de conscientização, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/07/2026	Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/07/2026	Reconhece, tutela e uniformiza em âmbito nacional as políticas de ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas e em instituições privadas beneficiadas por recursos públicos; estabelece padrões mínimos para adoção de cotas e medidas compensatórias, veda que estados ou municípios editem normas que suprimam ou restrinjam tais políticas, cria mecanismos federais de monitoramento, apoio técnico e financeiro, prevê medidas de condicionalidade de repasses federais e dispõe sobre tramitação processual prioritária para controvérsias federativas relativas à matéria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para instituir a Certificação Nacional de Competências Clínicas dos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, disciplinar a avaliação longitudinal baseada em competências e estabelecer mecanismos de integração dessa certificação com os procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	30/06/2026	Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	30/06/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2026	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para explicitar a aplicação do regime de autorização judicial às atividades de criação de conteúdo digital com finalidade econômica realizadas por crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	19/06/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/06/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/06/2026	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar acolhimento e atendimento prioritário às crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar em unidades de saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/05/2026	Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e taxa de suicídio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2026	Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2026	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/05/2026	Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	24/04/2026	Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o acesso às instituições de longa permanência por pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/04/2026	Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Altera a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de locadoras de veículos e de empresas de turismo e de transporte de passageiros sob o regime de fretamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	08/04/2026	CVO apresentado na reunião de 08/04/2026	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/04/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento neurodivergentes durante públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes acessibilidade sensorial e rotas de fuga adaptadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Altera a lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no sus quanto nos planos privados de saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/03/2026	Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o acesso às instituições de longa permanência por pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/03/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento neurodivergentes durante públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes acessibilidade sensorial e rotas de fuga adaptadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/11/2025	Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a utilização de recursos provenientes do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família em apostas esportivas na modalidade lotérica de quota fixa, exigir a identificação dos apostadores pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, impedir o cadastro e a participação dos integrantes do grupo familiar nos respectivos sistemas de apostas, e prever sanções administrativas para operadores e beneficiários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/10/2025	Cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelece diretrizes para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/09/2025	Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/09/2025	Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/09/2025	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/08/2025	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/07/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/07/2025	Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2025	Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/06/2025	Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/06/2025	Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/04/2025	Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor dos Protocolos Indígenas Locais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/12/2024	Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	11/11/2024	Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/09/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/09/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/08/2021	Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º; bem como eleva a causa de aumento de pena do crime de feminicídio, quando praticado em face de mulher com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental (art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/08/2021	Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2.083, DE 2020, que "Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será reduzida para 1/2 (um meio) da carga horária quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2019	Relatoria do PL 8.140, de 2017 que "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais".	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.