Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 44 no total

Rosangela Donadon

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1314/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Instituto Amazônico de Políticas Públicas Estratégicas, Sociais e Sustentáveis - IAPPESS, no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.376, de 30 de abril de 2026	Autoria única
PLO 542/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2024	Estabelece a Política Estadual para a Implementação da Lei que Institui o Dia do Deficiente Intelectual no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 477/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2024	Dispõe sobre Título de Utilidade Pública para Associação Instituto Candelária de Porto Velho, Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.375, de 30 de abril de 2026	Autoria única
PLO 476/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2024	Dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 396/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/03/2024	Assegura aos estudantes, no âmbito do Estado de Rondônia, o direito de não participar de práticas desportivas listadas nos calendários de competições oficiais, públicas ou privadas, nos dias de guarda religiosa e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/10/2023	Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.258, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 254/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/10/2023	Dispõe sobre a criação de políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/08/2023	Dispõe sobre normas para a fiscalização de ambientes de confinamento de animais destinados ao abate no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/08/2023	Institui medidas de atenção, cuidado e suporte educacional especializado para indivíduos com Dislalia no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/08/2023	Dispõe sobre medidas para coibir a criação e utilização de perfis falsos nas Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens com o objetivo de cometer crimes ou propagar notícias falsas no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 172/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/08/2023	Estabelece medidas para o aumento da fiscalização e apuração de queixas-crime contra maus-tratos a animais por parte das autoridades policiais no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 171/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/08/2023	Institui medidas de prevenção e combate ao racismo e discriminação racial, promovendo a igualdade racial no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 121/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Dispõe sobre instituir creches para idosos no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 120/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Dispõe sobre o direito da família que possui pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA de receber um desconto de até 65% (sessenta e cinco porcento) na conta de energia elétrica mensal no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Institui Programas e Políticas Públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 117/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia da rede estadual e universidades públicas e privadas de ensino e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 116/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/07/2023	Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Febre Maculosa no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.257, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 94/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Dispõe sobre o Programa de acompanhamento para alunos com Deficiência Intelectual ou outro transtorno de aprendizagem nas escolas/faculdades públicas e privadas do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 76/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Garante direito prioritário com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública de saúde do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 75/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Dispõe sobre a criação do Programa Sim à Vida, de prevenção e combate à depressão e ao suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.254, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 74/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.253, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Institui o Dia do(a) Influenciador(a) Digital a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.569, de 05 de julho de 2023	Autoria única
PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Dispõe sobre a implantação do Programa Médicos nas Escolas do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 59/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Dispõe sobre a criação do Programa Criança Segura nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1596/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/05/2022	Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1.551, de 16 de dezembro de 2021 e suas eventuais prorrogações, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.349, de 20 de maio de 2022	Autoria única
PLO 1555/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/03/2022	Institui o “Março Lilás” no calendário do Estado como Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer Colo de Útero, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.508, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 942/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/03/2021	Estabelece prioridade para a vacinação contra a covid-19 das pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1086/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/09/2018	INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1085/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/09/2018	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.469, de 25 de abril de 2019	Autoria única
PLO 1079/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/09/2018	ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM ASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1059/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/08/2018	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL PARA ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1007/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/06/2018	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.400, de 23 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 967/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2018	INSTITUI O CADASTRO "NÃO PERTURBE" COM FINALIDADE DE BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.403, de 01 de novembro de 2018	Autoria única
PLO 937/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/04/2018	INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 916/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/04/2018	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DAS TAXAS COBRADAS PELOS ESTACIONAMENTOS TERCEIRIZADOS E PRIVATIZADOS NO CASO DE EXTRAVIO DE TICKET.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.399, de 23 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 902/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/04/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 887/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2018	INSTITUI O “JANEIRO BRANCO” NO CALENDÁRIO DO ESTADO COMO CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.334, de 16 de julho de 2018	Autoria única
PLO 869/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/03/2018	DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE TAPUMES PROTETORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS, A FIM DE QUE O REABASTECIMENTO MONETÁRIO SEJA REALIZADO PELA PARTE POSTERIOR DAS MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 867/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/03/2018	TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A PROCEDEREM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO NASCIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM ESSA ANOMALIA GENÉTICA NO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.338, de 31 de julho de 2018	Autoria única
PLO 536/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/12/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG O CAMINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILHENA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.978, de 12 de janeiro de 2017	Autoria única
PLO 104/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2015	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.637, de 25 de setembro de 2015	Autoria única
PLO 66/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/04/2015	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 50/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2015	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.