Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 60 no total

Anderson Pereira

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1720/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/11/2022	Institui o Dia do Pipeiro, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.465, de 29 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 1713/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/10/2022	Altera a Lei nº 4.726, de 06 de abril de 2020, que "Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.445, de 16 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 1712/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/10/2022	Reconhece o risco da atividade exercida pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.531, de 13 de março de 2023	Autoria única
PLO 1656/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/08/2022	Altera a Lei n° 5.315, de 21 de março de 2022, que “Dispõe sobre comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1626/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/06/2022	Altera a Lei n° 4.967, de 09 de abril de 2021, que "Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.393, de 12 de julho de 2022	Autoria única
PLO 1606/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/05/2022	Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, com sede no Município de Porto Velho – RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.496, de 20 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 1570/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/03/2022	Declara de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Civis do Estado de Rondônia – ABCER, com sede no Município de Porto Velho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1566/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/03/2022	Dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1368/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/08/2021	Institui no Estado de Rondônia o Dia da Concertina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1367/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/08/2021	Institui no Estado de Rondônia o Dia do Concertinista.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.254, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1340/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/08/2021	Institui no âmbito do Estado de Rondônia o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.266, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1338/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/08/2021	Institui no âmbito do Estado de Rondônia o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”, a ser comemorado no dia 12 de junho de cada ano, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1337/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/08/2021	Institui no âmbito do Estado de Rondônia o “Dia do Sargento”, a ser comemorado no dia 4 de maio de cada ano, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.250, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1336/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/08/2021	Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1260/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/08/2021	Dispõe sobre a revogação da Lei n° 5.067, de 15 de julho de 2021.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1162/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/06/2021	Altera no âmbito do Estado de Rondônia a Lei nº 4.984, de 29 de abril de 2021, a fim de incluir os trabalhadores da construção civil no grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.283, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1127/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/05/2021	Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.251, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1126/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/05/2021	Institui no Estado de Rondônia o Dia do Imigrante Pomerano.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.109, de 21 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 926/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/12/2020	Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que se associarem ao tráfico de drogas, no âmbito do Estado de Rondônia	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.121, de 19 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 925/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/12/2020	Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.037, de 30 de junho de 2021	Autoria única
PLO 924/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/12/2020	Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, no âmbito do Estado de Rondônia	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.206, de 17 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 923/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/12/2020	Dispõe sobre a proibição de entrada de crianças menores de 12 (doze) anos desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos em elevadores de prédios privados e residenciais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 922/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/12/2020	Dispõe sobre a obrigação das empresas do setor de segurança privada adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 721/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/07/2020	Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.036, de 30 de junho de 2021	Autoria única
PLO 664/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/06/2020	Dispõe sobre a possibilidade de transporte de táxi e motoristas de aplicativos serem realizados com a capacidade de 1 (um) motorista e 3 (três) passageiros, durante a vigência do estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 634/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2020	Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.845, de 01 de setembro de 2020	Autoria única
PLO 623/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/05/2020	Estabelece procedimento especial ais funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19, no atendimento à população no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 579/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/04/2020	Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.909, de 08 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 489/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/03/2020	Altera a Lei nº 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.832, de 17 de agosto de 2020	Autoria única
PLO 435/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/03/2020	Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.033, de 24 de junho de 2021	Autoria única
PLO 434/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/03/2020	Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.050, de 07 de julho de 2021	Autoria única
PLO 377/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2019	Altera a Lei nº 2.631, de 22 de novembro de 2011, que “Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário e do Agente Sócio Educador no âmbito do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.761, de 20 de maio de 2020	Autoria única
PLO 246/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/09/2019	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.653, de 20 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 230/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/08/2019	Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, às mulheres gestantes portadoras de deficiência auditiva, a fim de acompanha-las desde consultas de pré-natal ao trabalho de parto, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 216/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar ao Núcleo de Proteção aos Animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.656, de 20 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 215/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso a água potável e filtrada e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.649, de 18 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 214/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 213/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Rondônia ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.693, de 11 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 212/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Assegura vagas em concursos públicos para os profissionais da segurança no trabalho e obriga a instalação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na administração pública do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 180/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2019	Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.614, de 21 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 164/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/06/2019	Dispõe sobre doação de amostras de sangue para consolidação de Banco de Dados de Doadores de Medula Óssea e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.692, de 11 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 137/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/05/2019	Declara Patrimônio do Estado de Rondônia o espetáculo teatral "O Homem de Nazaré".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.634, de 31 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 100/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2019	Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2019	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/04/2019	Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.523, de 28 de junho de 2019	Coautoria
PLO 1095/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/10/2018	INSTITUI O "DIA DO CAPOERISTA".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.430, de 12 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1094/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/10/2018	DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO PELO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 728, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E A Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.441, de 18 de dezembro de 2018	Primeira assinatura de 2
PLO 1064/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/08/2018	TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO LADO DA LÍNGUA INGLESA, CONFORME ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL 9394/1996, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA 13.415/17.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.394, de 10 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 1025/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/07/2018	INSTITUI O “DIA DO MOTOTAXISTA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 972/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/05/2018	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.463, de 26 de março de 2019	Coautoria
PLO 945/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/05/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER CAUTELA PERMANENTE DE ARMA DE FOGO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.359, de 22 de agosto de 2018	Autoria única
PLO 813/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/10/2017	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADA “LEI HARFOUCHE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.360, de 22 de agosto de 2018	Autoria única
PLO 801/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/10/2017	INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.232, de 08 de janeiro de 2018	Autoria única
PLO 781/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2017	DISPÕE SOBRE A FORMATAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS LIMITADOS A DOIS DÍGITOS DE CENTAVOS EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 780/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2017	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 779/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/09/2017	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS E DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, VOLTADO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 752/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/08/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIOS EDUCATIVOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ARIQUEMES E REGIÃO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.156, de 17 de outubro de 2017	Autoria única
PLO 858/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/05/2017	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADA "LEI HARFOUCHE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 608/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/03/2017	ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.145, de 04 de outubro de 2017	Autoria única
PLO 607/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/03/2017	ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.078, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO E OBRIGATÓRIO DE MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA FARDADOS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.