Márcio Pacele
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 5154/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/07/2026 | Denomina oficialmente de Praça Padre João Nicoletti o logradouro público localizado em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus e ao Paço Municipal, no Centro de Porto Velho, determina a instalação de monumento em sua homenagem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 5012/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2026 | Institui o Dia do Ribeirinho no âmbito do Município de Porto Velho, em conformidade com a Lei Federal n° 15.290, de 18 de dezembro de 2025, e revoga a Lei de n°1.662, de 11 de maio de 2006. | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 3.472, de 30 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4869/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Faixa Azul” delimitação exclusiva para o trânsito de motocicletas nas vias públicas de Porto Velho e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada-DL nº 3.390, de 05 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PLO 4787/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/05/2025 | “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.277, de 21 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4763/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/04/2025 | “Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Porto Velho, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.305, de 15 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4674/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2024 | "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Evelin Caroline, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.207, de 19 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4666/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/05/2024 | "Altera a denominação da rua Rio Branco, localizada no Distrito de Extrema para a rua Maurício Bacurau e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.214, de 13 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4665/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/05/2024 | "Altera a Lei n° 1.190, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.221, de 04 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4655/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/05/2024 | “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.505, de 04 de abril de 2018 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro- táxi no Município de Porto Velho e seus distritos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4570/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/10/2023 | "Altera a denominação da rua Farrapos, localizada no bairro São Francisco para a rua Dona Helena e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.171, de 29 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4520/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2023 | Denomina a Unidade de Saúde da Família do distrito de Vista Alegre do Abunã de "Ana Salete Miotto Lorenzetti" | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.068, de 27 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 4397/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/09/2022 | Dispõe sobre o aplicativo celular visando o agendamento e cancelamento de consultas e exames na Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.007, de 10 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4382/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/06/2022 | "Dispõe sobre instituir o "SETEMBRO VERDE" como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades no município, cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Porto Velho". | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 42, de 29 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4334/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.962, de 15 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 4332/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/03/2022 | "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia" - ASSEJUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.944, de 15 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4302/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores. | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 28, de 30 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4301/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/11/2021 | "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS CARRO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4259/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 21/09/2021 | "Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também às que fazem hemodiálise no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 4130/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/03/2021 | Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com " Doenças Renal Crônica" com tratamento em hemodiálise e dialise, e aos pacientes com " Neoplastia Maligna" com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, teste rápidos e/ou RT-PVR e sorológico para diagnostico do CORONAVIRUS/COVID-19 ou outras Doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.807, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 |
Coautoria |
| PLO 4120/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/02/2021 | "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Agroextrativistas da Bacia do Baixo Madeira - AGREXBAMA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 22 |
| PLO 4073/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/08/2020 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito de município de Porto Velho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4005/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/02/2020 | "Determina que os Donos de animais realizem a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas pelos animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Porto Velho." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.804, de 10 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 3940/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/08/2019 | Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao artigo 2° da Lei nº 2.274 de 23 de dezembro de 2015. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.677, de 04 de novembro de 2019 |
Coautoria |
| PLO 3845/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/03/2019 | Denomina a Creche Municipal Judith Holder. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3844/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/02/2019 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Liberdade São Bosco- ACLIS e contém outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.600, de 14 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 3728/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/06/2018 | "Dispõe sobre o Passe Livre às pessoas com problemas renais em período de tratamento dialítico no Transporte Público Coletivo do Município de Porto Velho" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 3612/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/09/2017 | Obriga aas agências dos correios a contratar ao menos um vigilante armado. Fica obrigado também, a instalar porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento equipado com vidro blindado. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.486, de 09 de fevereiro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 3606/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/08/2017 | Dispõe sobre a instituições do DIA MUNDIAL DO VOLUNTÁRIO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3605/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/08/2017 | Denomina "PITICO VILELA" a unidade de Administração Municipal do Distrito de nova Califórnia, neste município de Porto Velho, Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3604/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/08/2017 | Institui o programa " FAMILIA NA ESCOLA" na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.504, de 22 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLO 3593/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/08/2017 | “Dispõe sobre a implantação de mapas de localização nas paradas de ônibus das avenidas, dos terminais de ônibus, nos pontos finais das linhas de ônibus, no centro e nos pontos turísticos do Município de Porto Velho. ” | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.459, de 24 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3467/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/12/2016 | “Dá nova redação ao inciso V do Art. 4º da Lei nº 1.856, de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.392, de 28 de março de 2017 |
Autoria única |
| PLO 3362/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Bairro Rosalina de Carvalho no Município de Porto Velho, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.310, de 22 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 3361/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/02/2016 | Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte Coletivo do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.312, de 22 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 3169/2014 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/06/2014 | Dispõe sobre inclusão de projetos de musicalização de forma obrigatória em edição á disciplina de artes da Rede Pública e de Ensino de Municipal de Porto Velho, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3107/2014 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/04/2014 | Obriga agencias bancárias de Porto Velho a disponibilizarem cédulas de todos os valores nos caixas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3106/2014 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/04/2014 | Institui o atendimento nutricional com orientação de profissional nutricionista, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Porto Velho e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.