Márcio Pacele
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.566proposições com a assinatura
1.543como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
45transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Pedido de providências (PP) | 1.459 | 1.459 |
| Projeto de Lei (PLO) | 41 | 35 |
| Moção (MOC) | 15 | 15 |
| Requerimento (REQ) | 11 | 7 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 8 | 5 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 7 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 7 | 6 |
| Emenda (EMD) | 6 | 5 |
| Indicação (IND) | 5 | 5 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 4 | 1 |
| Anteprojeto (ANTE) | 3 | 3 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 5012/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2026 | Institui o Dia do Ribeirinho no âmbito do Município de Porto Velho, em conformidade com a Lei Federal n° 15.290, de 18 de dezembro de 2025, e revoga a Lei de n°1.662, de 11 de maio de 2006. | Lei-DL nº 3.472, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PELO 159/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/11/2025 | MODIFICA O PARAGRAFO 1° DO INCISO II, DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO | Emenda à Lei Orgânica nº 87, de 14 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 22 |
| PLC 1406/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/09/2025 | Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho. | Lei Complementar Promulgada-DL nº 1.053, de 17 de março de 2026 | Primeira assinatura de 23 |
| PLO 4869/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/08/2025 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Faixa Azul” delimitação exclusiva para o trânsito de motocicletas nas vias públicas de Porto Velho e dá outras providências.” | Lei Promulgada-DL nº 3.390, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 635/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e. | Decreto Legislativo nº 601, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 629/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2025 | Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho à Prof. Ma. Gláucia Lopes Negreiros. | Decreto Legislativo nº 596, de 01 de julho de 2025 | Coautoria |
| PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. | Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 | Coautoria |
| PLO 4787/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/05/2025 | “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências." | Lei nº 3.277, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4763/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/04/2025 | “Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Porto Velho, e dá outras providências.” | Lei Promulgada nº 3.305, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 819/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/04/2025 | Altera dispositivos do artigo 89 e acrescenta o artigo 103-C à Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho | Resolução nº 723, de 22 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 813/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/03/2025 | Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex). | Resolução nº 721, de 10 de março de 2025 | Coautoria |
| PLO 4674/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2024 | "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Evelin Caroline, e dá outras providências." | Lei nº 3.207, de 19 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 4666/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/05/2024 | "Altera a denominação da rua Rio Branco, localizada no Distrito de Extrema para a rua Maurício Bacurau e dá outras providências. | Lei nº 3.214, de 13 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 4665/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/05/2024 | "Altera a Lei n° 1.190, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências." | Lei Promulgada nº 3.221, de 04 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 4570/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/10/2023 | "Altera a denominação da rua Farrapos, localizada no bairro São Francisco para a rua Dona Helena e dá outras providências" | Lei nº 3.171, de 29 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 593/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/08/2023 | "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para o Secretário da SEMAGRIC Carlos Magno Ramos". | Decreto Legislativo nº 565, de 09 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 4520/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2023 | Denomina a Unidade de Saúde da Família do distrito de Vista Alegre do Abunã de "Ana Salete Miotto Lorenzetti" | Lei nº 3.068, de 27 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLC 1278/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2023 | " Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias". | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 35, de 16 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 581/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/04/2023 | "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para a Deputada Federal Sílvia Cristina". | Decreto Legislativo nº 552, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PELO 145/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/12/2022 | Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários. | Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 06 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 4397/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/09/2022 | Dispõe sobre o aplicativo celular visando o agendamento e cancelamento de consultas e exames na Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Velho. | Lei nº 3.007, de 10 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 568/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/07/2022 | " Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para os Senhores Diego Andrade Lage e Diego Muniz Miranda de Lucena." | Decreto Legislativo nº 536, de 12 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 4382/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 30/06/2022 | "Dispõe sobre instituir o "SETEMBRO VERDE" como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades no município, cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Porto Velho". | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 42, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 4334/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências. | Lei nº 2.962, de 15 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 4332/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/03/2022 | "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia" - ASSEJUS. | Lei nº 2.944, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 4302/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores. | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 28, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLC 1180/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/08/2021 | ''Dispõe sobre a regulamentação da feira livre no Distrito de Nova Califórnia e dá outras providências.” | Lei Complementar nº 890, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 4130/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/03/2021 | Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com " Doenças Renal Crônica" com tratamento em hemodiálise e dialise, e aos pacientes com " Neoplastia Maligna" com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, teste rápidos e/ou RT-PVR e sorológico para diagnostico do CORONAVIRUS/COVID-19 ou outras Doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia. | Lei nº 2.807, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 | Coautoria |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 | Primeira assinatura de 22 |
| PLC 1153/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências". | Lei Complementar nº 847, de 10 de maio de 2021 | Coautoria |
| PLC 1114/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/03/2020 | Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. | Lei Complementar nº 844, de 22 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 4005/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/02/2020 | "Determina que os Donos de animais realizem a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas pelos animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Porto Velho." | Lei nº 2.804, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 3940/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/08/2019 | Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao artigo 2° da Lei nº 2.274 de 23 de dezembro de 2015. | Lei nº 2.677, de 04 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PLO 3844/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/02/2019 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Liberdade São Bosco- ACLIS e contém outras disposições. | Lei nº 2.600, de 14 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 3612/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/09/2017 | Obriga aas agências dos correios a contratar ao menos um vigilante armado. Fica obrigado também, a instalar porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento equipado com vidro blindado. | Lei nº 2.486, de 09 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 3604/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/08/2017 | Institui o programa " FAMILIA NA ESCOLA" na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Lei nº 2.504, de 22 de março de 2018 | Autoria única |
| PLC 935/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/08/2017 | Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências. | Lei Complementar nº 715, de 22 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 3593/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/08/2017 | “Dispõe sobre a implantação de mapas de localização nas paradas de ônibus das avenidas, dos terminais de ônibus, nos pontos finais das linhas de ônibus, no centro e nos pontos turísticos do Município de Porto Velho. ” | Lei nº 2.459, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 499/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/08/2017 | Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho aos Historiadores Antônio Cláudio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Antônio Domingues Teixeira. | Decreto Legislativo nº 469, de 25 de outubro de 2017 | Primeira assinatura de 7 |
| PLC 918/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 13/06/2017 | "Obriga a todos os ônibus de transporte coletivo a usar em letreiro luminoso a frase: 'Socorro Assalto', para que a população possa acionar a política" | Lei Complementar nº 711, de 22 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 3467/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/12/2016 | “Dá nova redação ao inciso V do Art. 4º da Lei nº 1.856, de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”. | Lei nº 2.392, de 28 de março de 2017 | Autoria única |
| PLO 3362/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Bairro Rosalina de Carvalho no Município de Porto Velho, e da outras providências. | Lei nº 2.310, de 22 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 3361/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/02/2016 | Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte Coletivo do Município de Porto Velho. | Lei nº 2.312, de 22 de junho de 2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.