Márcio Pacele
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMD 62/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/09/2026 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 5.182/2026, que acrescenta os §1º e 2º ao art. 2º e o 4º- A, para explicar que as pessoas em tratamento oncológico e em terapia renal substitutiva por hemodiálise estão abrangidas pela gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e para assegurar a gratuidade a toda a população aos domingos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMD 55/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/04/2026 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 5.051/2026 do Executivo Municipal, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMD 9/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/07/2024 | EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N 09/2024, ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.344/2024 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMD 3/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/04/2024 | Ementa aditiva nº 03/2024, ao projeto de lei complementar nº 1336/2024 de autoria do Vereador Marcio Pacele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMD 27/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/10/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 27 AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMD 18/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/06/2023 | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.278/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele que " Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.