Fernando Silva
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Pedido de providências (PP) | 545 | 545 |
| Moção (MOC) | 15 | 15 |
| Projeto de Lei (PLO) | 14 | 12 |
| Requerimento (REQ) | 8 | 4 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 5 | 0 |
| Emenda (EMD) | 3 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 0 |
| Indicação (IND) | 2 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 2 | 0 |
| Anteprojeto (ANTE) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 5040/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2026 | “INSTITUI O “DIA DO ADESGUIANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei-DL nº 3.470, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 4984/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/11/2025 | “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei-DL nº 3.373, de 20 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 4982/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/11/2025 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA DISPENSAÇÃO COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Promulgada-DL nº 3.404, de 06 de abril de 2026 | Autoria única |
| PELO 159/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/11/2025 | MODIFICA O PARAGRAFO 1° DO INCISO II, DO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO | Emenda à Lei Orgânica nº 87, de 14 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PLC 1406/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/09/2025 | Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho. | Lei Complementar Promulgada-DL nº 1.053, de 17 de março de 2026 | Primeira assinatura de 23 |
| PDL 635/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Susta o contrato n.º 28/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos/SEMUSB, vinculado ao Processo: nº00600-00004165/2025-49-e. | Decreto Legislativo nº 601, de 15 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 629/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2025 | Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho à Prof. Ma. Gláucia Lopes Negreiros. | Decreto Legislativo nº 596, de 01 de julho de 2025 | Coautoria |
| PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. | Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 | Coautoria |
| PLO 4815/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/05/2025 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA ROQUETE PINTO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA PARA A RUA CORONEL FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 3.283, de 18 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4745/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/03/2025 | “Institui o "dia do ambulante" no calendário oficial do município de porto velho, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências.” | Lei nº 3.260, de 20 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 813/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/03/2025 | Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex). | Resolução nº 721, de 10 de março de 2025 | Coautoria |
| PLO 4721/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/02/2025 | “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho. ” | Lei Promulgada nº 3.253, de 14 de abril de 2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.